29/04/21
Duas propostas que restringem o uso de banheiros coletivos por crianças e de banheiros infantis por adultos foram aprovadas na Comissão de Cidadania da Alepe nesta quarta. Até os doze anos, pode se tornar obrigatória a companhia de responsável maior de 18 anos em banheiros de condomínios comerciais, shoppings e prédios de domínio público. A regra fica dispensada apenas nos condomínios residenciais conforme o texto votado, um substitutivo da Comissão de Justiça a projeto de lei do deputado Romero Sales Filho, do PTB.
O parlamentar também é autor da matéria que proíbe a presença de adultos desacompanhados de crianças nos equipamentos destinados a uso infantil ou localizados nos chamados espaços-família. O objetivo das medidas é dificultar a atuação de abusadores.
Outra proposta acatada no Colegiado foi um PL do deputado Álvaro Porto, do PTB, para incluir a visão monocular no rol de deficiências previstas na lei de gratuidade do transporte intermunicipal de passageiros. Apesar do parecer favorável, o relator, deputado João Paulo, do PC do B, alertou para a imprecisão do termo “gratuidade”, já que a conta é compartilhada pelos demais usuários do sistema.
“Qualquer gratuidade ela é bancada pelos mais pobres, porque a gratuidade é adicionada ao preço da passagem, então, quem ganha um salário mínimo, quem está desempregado tem que pagar a gratuidade, por isso que eu acho que era importante a gente fazer um debate aqui nessa comissão sobre essa questão”.
Os parlamentares votaram, ainda, a proposta de realização de audiência pública para discutir a mortalidade materna em Pernambuco, que foi acatada. A data prevista para o evento é 25 de maio.