05/04/21
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As salas de autoatendimento dos estabelecimentos bancários e os terminais de atendimento dos bancos 24 horas devem manter dispenser de álcool em gel ou álcool 70% à disposição dos clientes. A nova medida preventiva está em um projeto de lei que recebeu aval da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta segunda. A proposição altera uma lei de agosto do ano passado que trata das formas de prevenção nos estabelecimentos comerciais durante a pandemia.
O relator da matéria, o deputado Joaquim Lira, do PSD, acredita que esse tipo de norma deve ser constantemente atualizada. “Ele vem procurando aperfeiçoar a legislação, até porque esse assunto referente a Covid-19, é tudo tão novo para a gente que a gente precisa estar sempre atualizando os nossos pensamentos e a nossa legislação, e o nosso parecer é pela aprovação, nos termos do substitutivo deste Colegiado.”
A proposta é de autoria do deputado Henrique Queiroz Filho, do PL, que também é autor do texto que originou a lei que está sendo atualizada. Os deputados aprovaram, ainda, um substitutivo para que instituições de saúde forneçam cartilha de orientação sobre primeiros socorros aos pais ou responsáveis de recém-nascidos. O texto aglutina dois projetos de lei que tramitavam em conjunto por similaridade, de autoria da deputada Alessandra Vieira, do PSDB, e de Romero Sales Filho, do PTB.
Todas as matérias aprovadas seguem agora para apreciação das Comissões Temáticas da Casa e, antes de se tornarem lei, precisam ser aprovadas em dois turnos pelo Plenário e passar pela sanção do governador. Para mais informações sobre as atividades do Poder Legislativo, acesse www.alepe.pe.gov.br