07/04/21
Três projetos que promovem a investigação de casos de abuso de menores foram aprovados pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças da Alepe nesta quarta. As proposições estabelecem a notificação de indícios de gravidez ou gestação confirmada de meninas com menos de 14 anos e 9 meses ao Ministério Público, à Polícia Civil, à Secretaria de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Saúde e ao Conselho Tutelar.
Dois dos textos, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, vinculam estabelecimentos de saúde, laboratórios de análises clínicas e instituições de ensino nos âmbitos público e privado. O outro projeto é resultado de duas propostas, da deputada Delegada Gleide Ângelo e do deputado Joaquim Lira, do PSB, que foram consolidadas em um texto substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.
A matéria obriga a comunicação compulsória, às mesmas autoridades, pelos Cartórios de Registro Civil, nos casos de nascimento em que a mãe tenha menos de 14 anos e nove meses de idade. A notificação prevista nas matérias é obrigatória e não deve expor a mãe a situações vexatórias ou constrangedoras, assegurando o sigilo dos dados. O presidente do Colegiado, deputado Aluísio Lessa, do PSB, louvou a iniciativa. Ele argumentou que a notificação de autoridades pode evitar casos como o da menina de 10 anos que foi constrangida, em agosto de 2020, ao realizar um procedimento de aborto, no Hospital Cisam, no Recife, por conta de uma gravidez de risco causada por estupro.
“Foi noticiado para todo o Brasil. O abuso, a agressão, tentativa de invasão do hospital, tentativa de ameaça aos funcionários, aos médicos, enfermeiras, direção daquela maternidade (…) Situações que não possam ser repetidas em nenhum serviço de saúde em Pernambuco. Para isso, envolve Ministério Público, Defensoria Pública, delegacia de violência contra adolescentes e Conselho Tutelar”.
O relator da matéria no Colegiado de Finanças, deputado Diogo Moraes, do PSB, afirmou que a rápida comunicação às autoridades será importante para a punição dos responsáveis por crimes de abuso e a prevenção de novos casos.
Ainda na reunião da Comissão de Finanças, Aluísio Lessa manifestou voto de pesar em razão dos falecimentos do professor Aymar Soriano e do ex-prefeito de Teresina, Firmino Filho. Tony Gel, do MDB, lamentou o registro de mais de 4 mil mortes diárias por Covid-19 na véspera deste 7 de abril, Dia Mundial da Saúde.
Também na manhã desta quarta, a Comissão de Segurança Públicarepercutiu a reunião entre o governador Paulo Câmara e representantes de associações policiais sobre a prioridade de vacinação, ocorrida na última terça. A deputada delegada Gleide Ângelo relatou que muitos profissionais estão sendo internados por conta da Covid-19. “Plantão é prioridade, local de crime é prioridade, então muita gente está se expondo. Quem faz fiscalização é prioridade. O secretário Pedro Eurico falou do Procon, pessoal da fiscalização. Então, realmente tem muita gente se expondo, colocando a vida em risco. É isso que temos que acompanhar e ver de perto, a questão das vacinas, para que alcance o maior número”.
O presidente do Colegiado, deputado Fabrizio Ferraz, do PP, e os deputados Antônio Moraes, do mesmo partido, e Aluísio Lessa, do PSB, lamentaram que a Comissão não foi informada com antecedência da reunião e reafirmaram o compromisso do grupo com o debate das questões de segurança pública.