15/12/21
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Alexandre de Moraes pede que PGR envie informações sobre o caso em um prazo de 24 horas
Ao analisar recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu, nesta terça-feira (14), manter aberto o inquérito que apura a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao divulgar fake news sobre vacinas contra Covid. O presidente associou, sem base científica, a vacina ao ‘risco ampliado’ de se desenvolver Aids.
A notícia falsa foi divulgada pelo presidente em uma “live” nas redes sociais no dia 22 de outubro, e desmentida por especialistas e por plataformas de checagem. A “live” de Bolsonaro foi retirada do ar pelo Facebook, YouTube e Instagram.
Moraes ainda estabeleceu um prazo de 24 horas para que a PGR encaminhe a ele e à Polícia Federal a íntegra de tudo que tiver sobre o assunto, ainda que sob sigilo, e ressaltou que se o prazo não for cumprido há “pena de desobediência à ordem judicial e obstrução de Justiça”.
As objeções do procurador-geral da República, Augusto Aras, haviam sido feitas na segunda-feira (13). Ele pedia que o STF revertesse a abertura do inquérito contra o presidente e que Moraes não fosse o relator do inquérito.
No documento, Aras afirmou que não atuou com “inércia” na investigação contra Bolsonaro e pediu que a PGR tenha a prerrogativa de manter as investigações atuais.
O inquérito foi aberto após um pedido da CPI da Pandemia e decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Depois da decisão desta terça, Moraes permanece, portanto, no comando da investigação sobre a declaração sem base científica feita por Bolsonaro na live.