23/05/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Midia/rede social
Aliado de Eduardo Bolsonaro invoca legislação da Flórida sobre uso de força letal dentro de casa e faz ameaça pública contra jornalistas
Um aviso público: repórteres do Intercept ou qualquer veículos que entrarem em minha propriedade sem convite serão considerados trespassers e tratados sob a Castle Doctrine do grande estado da Flórida. Quem quiser testar a sorte, go ahead, make my day”, escreveu Figueiredo.
A expressão em inglês “go ahead, make my day” ficou conhecida no cinema americano por seu caráter ameaçador, associado ao uso de violência armada. A frase foi popularizada pelo personagem Dirty Harry, interpretado por Clint Eastwood.
A declaração provocou forte repercussão nas redes sociais e foi interpretada como uma ameaça direta contra profissionais de imprensa. Paulo Figueiredo é neto do ex-ditador João Figueiredo, último presidente da ditadura militar brasileira, e tornou-se um dos principais articuladores da extrema direita brasileira nos Estados Unidos, mantendo proximidade política com Eduardo Bolsonaro.
O que é a “doutrina do castelo”
A chamada Castle Doctrine (“doutrina do castelo”) é um princípio jurídico bastante difundido nos Estados Unidos segundo o qual uma pessoa tem o direito de usar força — inclusive força letal, em determinadas circunstâncias — para se defender dentro da própria casa contra um invasor.
A ideia parte do entendimento de que o lar é um espaço inviolável e que ninguém é obrigado a fugir diante de uma ameaça dentro de sua residência. Em muitos estados americanos, a lei presume que um invasor representa perigo iminente, permitindo que o morador reaja sem a obrigação legal de tentar escapar antes.
Em alguns casos, a doutrina também pode ser aplicada a carros ou locais de trabalho. A Castle Doctrine é frequentemente associada às leis chamadas Stand Your Ground, mas há uma diferença importante: enquanto a doutrina do castelo se concentra na proteção dentro da residência, o Stand Your Ground amplia o direito de reação armada para espaços públicos, dispensando o dever de recuo.
Defensores dessas leis afirmam que elas fortalecem o direito à legítima defesa e protegem vítimas de invasão domiciliar. Já críticos argumentam que elas podem incentivar a violência armada e facilitar homicídios posteriormente justificados como autodefesa.
Diferença em relação ao Brasil
No Brasil, não existe uma Castle Doctrine formal como nos Estados Unidos. O ordenamento jurídico brasileiro prevê a legítima defesa no Código Penal, mas o uso da força deve obedecer critérios como proporcionalidade, necessidade e moderação, sem a presunção automática de ameaça que existe em vários estados americanos.
Especialistas em direito penal frequentemente destacam que a legislação brasileira não autoriza reações letais automáticas contra invasores, sendo necessária avaliação caso a caso pela Justiça.
A fala de Paulo Figueiredo ocorre em meio ao aumento de ataques verbais e campanhas de intimidação contra jornalistas ligados à cobertura política e à extrema direita brasileira. Organizações de defesa da liberdade de imprensa vêm alertando para o crescimento do discurso de ódio e de ameaças direcionadas a profissionais da comunicação.