22/05/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Por Raphael Guerra
Por 6 votos a 5, maioria dos desembargadores decidiu manter decisão imposta em 2ª instância. Condenada permanece com direito de recorrer em liberdade
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a pena de sete anos de prisão para Sarí Corte Real, condenada pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos. A decisão ocorreu após análise de embargos infringentes, recurso apresentado pela defesa da ré, na tarde desta quinta-feira (21).
Foram seis votos dos desembargadores a favor da manutenção dos sete anos de prisão em regime inicialmente fechado. Outros cinco votaram a favor da pena de seis anos, com regime semiaberto.
A Seção Criminal do TJPE teve início às 14h16 com a sustentação oral do assistente de acusação, advogado Jailson Rocha, representando Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel.
“A correta aplicação da lei é a resposta mínima que a Justiça pode fazer pela memória de Miguel. Defendemos a manutenção da decisão anterior, que definiu a pena de sete anos de reclusão com regime inicial fechado, nos termos do voto do desembargador Eudes França. O crime de abandono de incapaz independe da idade da criança. Não importa se tem 5, 6 ou 11 anos de idade”, declarou.
Já a defesa de Sarí, representada pelo advogado Célio Avelino, sustentou o pedido da redução de pena. Com a derrota, a defesa deve recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, a condenada permanece com o direito de aguardar julgamento em liberdade.
RELEMBRE O CASO MIGUEL
No dia da morte de Miguel, em 2 de junho de 2020, Mirtes levou o filho para a casa da patroa, em um edifício de luxo no bairro de São José, na área central do Recife, porque não tinha com quem deixá-lo e a creche estava fechada, já que o País vivia a pior fase da pandemia da covid-19. Logo após Mirtes descer com o cachorro de Sarí para passear, o menino decidiu ir à procura da mãe.
Imagens do circuito de segurança do prédio registraram o momento em que Miguel entrou no elevador. Sarí tentou impedi-lo por um momento, mas acabou apertando um dos botões, deixando o menino sozinho e voltando para pintar as unhas.
Miguel chegou em uma área de maquinaria, acessou uma janela e caiu.
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