TCU barra novos investimentos na Ferrovia Transnordestina em Pernambuco

A polêmica em torno do Ramal de Suape, que possui 544 quilômetros de extensão, ganhou novos contornos após o Governo Federal incluir o projeto no Novo Programa de Aceleração do Crescimento. A decisão, agora considerada política, de injetar dinheiro público no trecho. O TCU justifica que um estudo conduzido pela consultoria McKinsey & Company já havia apontado a inviabilidade econômico-financeira do traçado integral original. Diante disso, o governo anterior havia autorizado a concessionária Transnordestina Logística S.A. a devolver o segmento pernambucano para a União, concentrando o investimento privado exclusivamente no ramal direcionado ao Porto de Pecém, no Ceará.

RETOMADA DAS OBRAS EM PERNAMBUCO

Com a decisão da atual gestão federal, que mudou a estratégia e decidiu que o poder público deveria executar as obras remanescentes para, futuramente, tentar relicitar o trecho à iniciativa privada, o TCU vê desacordo em relação à ordem econômica dos investimentos e o retorno social à região. O trecho Salgueiro-Suape tem 179 quilômetros já executados pela TLSA.  Em outubro do ano passado, o Ministério dos Transportes anunciou a retomada das obras por meio de uma nova licitação para projetos executivos e cerca de 73 km da infraestrutura da ferrovia, entre Custódia e Arcoverde, que compõem o traçado pernambucano, com aporte R$ 415 milhões em investimentos (via novo PAC).

Embora o Ministério dos Transportes defenda que a intervenção estatal visa preservar o patrimônio existente e reduzir o gargalo de viabilidade para atrair investidores, a auditoria do TCU reforça que a decisão de retomada foi tomada de forma precoce, “sem o respaldo de ferramentas básicas de governança e planejamento”.

Para a economia local, no entanto, o trecho da ferrovia é considerada essencial para melhorar a competitividade logística da região, atendendo setores como o polo gesseiro do Araripe, a avicultura, a produção de confecções e a fabricação de baterias.

O principal argumento técnico acolhido pelos ministros do TCU é a ausência de estudos contemporâneos que comprovem a pertinência socioeconômica da obra. O tribunal ressaltou que “a administração pública não dispõe nem do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental atualizado para uma futura concessão, nem de uma análise socioeconômica de custo-benefício capaz de atestar se os ganhos logísticos para a coletividade superam os bilhões de reais que serão retirados dos impostos dos cidadãos”.

Os documentos apresentados pelos órgãos governamentais foram classificados como preliminares e insuficientes. Há o temor de que o projeto resulte em ativos ociosos, subutilizados ou permanentemente dependentes de subsídios públicos.

COMISSÃO CONJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

A decisão do TCU também detectou descompassos orçamentários, evidenciando que os recursos previstos no Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027 somam apenas uma fração do custo total estimado para erguer as seções pendentes da ferrovia.

Para tentar destravar e coordenar esse emaranhado, o tribunal recomendou a criação de uma comissão interinstitucional permanente, reunindo ministérios, agências reguladoras, órgãos ambientais e entidades de controle. O objetivo é alinhar a governança e revisar o sequenciamento executivo das obras, mitigando os riscos de novas paralisações crônicas. O resultado dessa ampla fiscalização atende também a um pedido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que havia solicitado subsídios técnicos detalhados sobre a situação da Transnordestina.

O QUE DIZ A INFRA S.A. E O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

O Ministério dos Transportes disse, em nota, que a decisão do TCU não interfere no andamento atual das obras nem nos contratos já estabelecidos e ressaltou ainda que compreende as ponderações apresentadas, colaborando com os órgãos de controle para assegurar segurança técnica, jurídica e transparência ao empreendimento.

“O ministério ressalta, ainda, que a política pública para o setor ferroviário prevê mecanismos de cobertura de eventuais lacunas de viabilidade em projetos estratégicos de infraestrutura, seja por meio de investimentos públicos, suplementação financeira ou obras estruturantes, prática adotada em diferentes empreendimentos ferroviários no País”.

Já a Infra S.A. afirmou que a retomada das obras do trecho faz parte do fortalecimento da infraestrutura logística nacional e é uma alternativa importante para o desenvolvimento econômico da região. “A participação de recursos públicos em projetos como esse atende ao interesse público e é necessária para viabilizar obras estruturantes, com impacto direto na logística e na promoção de desenvolvimento para a região”, declarou.

SUDENE APRESENTARÁ ESTUDOS

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) também confirmou, por meio de nota, que acompanha com atenção a decisão do Tribunal de Contas da União referente à suspensão de novos repasses federais destinados ao trecho pernambucano.

“A Autarquia respeita integralmente o papel constitucional do TCU como órgão auxiliar de controle externo da administração pública, no entanto, considera a obra estratégica para o desenvolvimento do Nordeste. A Sudene entende que a obra impactará positivamente o emprego e a renda, o fortalecimento das cadeias produtivas, a integração logística, o aumento da competitividade, a melhoria da qualidade de vida da população”.

A Autarquia garantiu que apresentará estudos técnicos atualizados que mostram a viabilidade da obra, dos impactos econômicos e socais da ferrovia, com o objetivo de contribuir de forma qualificada para a discussão em curso”.