Pernambuco amplia gratuidade em eventos esportivos para menores de 12 anos; entenda lei

21/02/26  – http://blogfolhadosertao.com.br – Portal Folhape

Gratuidade vale para competições organizadas por entidades públicas ou privadas, que recebam patrocínio do poder público estadual

Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou nova leiAssembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou nova lei – Foto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco
Crianças menores de 12 anos passam a ter gratuidade na entrada de eventos esportivos em Pernambuco por meio de uma nova lei que amplia a faixa etária de acesso grátis.A gratuidade vale apenas para competições organizadas por entidades públicas ou privadas, que recebam patrocínio, incentivo ou fomento do poder público estadual.Para ter acesso aos locais das partidas, as crianças deverão estar acompanhadas de um responsável adulto. A comprovação da idade deverá ocorrer com a apresentação de documento, como o registro de nascimento ou carteira de identidade.

Desde 2011, Pernambuco assegura a entrada gratuita para menores de 7 anos, conforme legislação nº 14.452, originada de projeto do então deputado estadual Daniel Coelho, atualmente secretário estadual de Meio Ambiente.

Com a mudança, proposta pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB) e promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o direito foi estendido para crianças menores de 12 anos.

A nova Lei nº 19.162, de 5 de janeiro de 2026, atualiza o texto da anterior e entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação

O descumprimento do direito à gratuidade poderá resultar em advertência e multa, que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil, a depender do porte do evento e reincidência.

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