A conclusão faz parte da representação na qual o órgão pediu, nesta terça-feira (3), ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda da patente do ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, e a consequente expulsão da força militar após a condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Sem muito esforço, portanto, nota-se o descaso do ora representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos previstos no art. 28 da Lei 6.880/1980 [Estatuto dos Militares]”.

Segundo o MPM, a decisão do Supremo que condenou Bolsonaro e outros acusados pela tentativa de golpe de Estado demonstra a gravidade da conduta de militares que juraram respeitar a bandeira nacional.

“São incontroversas, como se verá a seguir, a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a bandeira do Brasil, em intensidade que aponta para a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente que ostentam e da qual fizeram uso”, sustentou o órgão.

Segundo o MPM,  Bolsonaro também violou as seguintes regras militares:

Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública ao “constituir e chefiar uma organização, com autoridades do Estado brasileiro, e valer-se da estrutura pública para alcançar objetivos inconstitucionais”;

• Dignidade da pessoa humana ao “tentar conduzir o país a um novo período de exceção democrática”;
• Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes, já que “reiteradamente conchavava com os demais integrantes da organização o descumprimento da Constituição, que solenemente jurou defender, e dos comandos judiciais provindos da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral;
• Zelo pelo preparo moral – “a conduta do ora representado espelha um estado de imoralidade”;
• Prática da camaradagem e do espírito de cooperação – “tendo em vista que a organização que liderava ocupou-se também de promover ataques a militares que não endossavam o movimento golpista”;
• Discrição em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada e observância das normas de boa educação – “tendo preferido chamar membros de outro Poder de canalhas, enquanto esbravejava ameaças e discursos de ódio ou mesmo insinuar, em reunião ministerial gravada, a prática de corrupção por ministros da Suprema Corte”;
• Acatamento das autoridades civis – “organização liderada pelo ora representado buscava inverter a lógica constitucional da submissão do poder militar ao poder civil”;
• Cumprimento dos deveres de cidadão – “Dentre os quais se destacam o de respeitar a Constituição, as leis e o resultado das eleições”.

Julgamento
Além de Bolsonaro, o MPM também pediu ao STM a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados na ação penal da trama golpista.

Segundo a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha (foto em destaque), o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações.

Na terça-feira, a presidente disse que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento. De acordo com as regras internas do STM, ela só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.

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Mas isso nem de longe preocupa o prefeito do Recife que, na condição de presidente nacional do PSB, já arregaçou as mangas e tem-se dedicado de corpo e alma a trabalhar pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na mesma semana visitou Minas Gerais, onde esteve com o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho.

O cenário lá ainda é indefinido, mas o deputado é o nome preferido de Lula para disputar o governo, e a missão de João Campos é levá-lo para o PSB. No próximo sábado, o presidente do PSB estará na Bahia.

O estado é governado pelo petista Jerônimo Rodrigues, que tem enfrentado alta rejeição, a maioria das pesquisas aponta a ameaça de ACM Neto a sua reeleição.

João Campos chega ao quarto maior colégio eleitoral do Brasil no dia em que o presidente Lula estará no estado. Ambos participam do último dia do encontro que comemora os 46 anos da criação do Partido dos Trabalhadores.

O prefeito do Recife mira 15 unidades da Federação onde PT e PSB caminhem juntos. Entre outros, os palanques tendem a se consolidar na Bahia, no Espírito Santo, em Goiás, no Maranhão, em Minas, na Paraíba, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, em Tocantins.

Vai ser difícil para o PT pernambucano seguir outro caminho, depois de revelar que estará no palanque da chapa majoritária 100% Lula. Pelo menos oficialmente.

Dia histórico
Em um movimento liderado pelo presidente Lula, os três Poderes firmaram, em Brasília, um pacto contra o feminicídio. Lançaram plataforma para denúncias e campanha em vídeo. A governadora Raquel Lyra prestigiou o evento: “Esse pacto demonstra a urgência com a qual precisamos lidar para enfrentar o feminicídio”.

Perseguição
Sem citar nomes, o prefeito João Campos alfinetou a governadora Raquel Lyra, após agenda na Zona Norte. “Se eu dedicasse minha energia a perseguir as pessoas, rastreando de forma ilegal os adversários, não estaria aqui hoje inaugurando creche”, declarou. A Polícia Civil, sem autorização, rastreou o carro de um dos secretários do Recife.

Ânimos acirrados
A oposição na Alepe tem deixado os governistas em polvorosa. Por dois dias seguidos, a situação apontou desrespeito ao regimento da Casa. Ontem, a líder do governo, Socorro Pimentel, questionou a conduta do presidente da sessão, Diogo Moraes, que permitiu uso de objetos na tribuna. “Oposição passou de todos os limites”, esbravejou.

Alinhamento
O presidente do PL em Pernambuco, Anderson Ferreira, e o deputado André Ferreira se reuniram com o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto. Saíram animados e anunciando que, em breve, o pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro vem ao estado.