O Governo de Pernambuco acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar os efeitos de uma emenda aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que altera regras do teto salarial do funcionalismo público e autoriza o pagamento em dinheiro de benefícios como férias e licença-prêmio.

A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na forma de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional Estadual nº 68/2025, promulgada em dezembro do ano passado. O pedido inclui a concessão de uma medida cautelar para suspender imediatamente a validade das mudanças, sob o argumento de que elas violam a Constituição Federal e podem gerar impacto milionário nas contas públicas.

A Procuradoria argumenta que as alterações podem gerar forte impacto fiscal. Cálculos da Secretaria de Administração do Estado (SAD) apontam que as novas regras podem representar um acréscimo de R$ 7,9 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 105,2 milhões apenas em 2026.

O processo foi distribuído por sorteio ao ministro André Mendonça, que ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar.

Questionamentos do governo

Um dos principais pontos questionados pelo Executivo estadual é a alteração no limite máximo de remuneração dos servidores. Antes da emenda, a Constituição pernambucana reproduzia a regra federal segundo a qual o teto no âmbito estadual deve ser equivalente ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do salário dos ministros do STF.

Com a mudança aprovada pelos deputados, foi retirado do texto estadual o trecho que fazia referência ao percentual de 90,25%. Segundo a PGE, isso abre margem para que o teto passe a ser interpretado como equivalente a 100% do subsídio dos ministros do Supremo, o chamado “teto 100”.

Na petição encaminhada ao STF, o governo afirma que a emenda tenta estender a outras categorias um subteto que seria exclusivo da magistratura, contrariando o modelo previsto no artigo 37 da Constituição Federal e decisões anteriores do próprio Supremo.

Além do teto salarial, a ação também contesta a revogação de um dispositivo que proibia a conversão de férias e licenças-prêmio não gozadas em pagamento pecuniário para servidores em atividade.

Antes da mudança, os servidores eram obrigados a usufruir o período de descanso, com exceções restritas, como em casos de falecimento, quando os valores poderiam ser repassados a herdeiros.

Para o governo, permitir o pagamento automático desses benefícios, sem comprovação de impedimento para o gozo das licenças, contraria normas constitucionais e não possui previsão legal.

O Executivo alerta que a aplicação imediata da emenda pode comprometer o equilíbrio das contas públicas e provocar efeitos administrativos irreversíveis, especialmente em planos de carreira e na política remuneratória estadual.

Competência do Executivo

Outro argumento apresentado na ADI é o chamado vício de iniciativa. O governo sustenta que temas relacionados a remuneração, regime jurídico de servidores e criação de despesas são de competência privativa do chefe do Poder Executivo.

Como a Emenda Constitucional nº 68/2025 teve origem parlamentar na Alepe, o estado afirma que houve invasão de atribuições exclusivas do Executivo, o que configuraria inconstitucionalidade formal.

A iniciativa do governo já provocou reação em setores do funcionalismo. Auditores fiscais do estado, por exemplo, convocaram assembleia para o próximo dia 24 de fevereiro, na sede do Sindifisco, para discutir estratégias de mobilização diante do que classificam como postura de enfrentamento e desvalorização da carreira.

A liquidação do Banco Pleno decretada nesta quarta-feira (18) pelo Banco Central ampliará para mais de R$ 50 bilhões o rombo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) considerando a soma dos valores de reembolso dos credores do Master e do Will Bank. O Banco Pleno, que fazia parte do conglomerado, tinha uma base estimada de 160 mil credores elegíveis ao pagamento de reembolsos, que somam R$ 4,9 bilhões.

Segundo o economista e professor universitário Paulo Alencar, as liquidações ligadas ao caso Master devem refletir no aumento dos custos dos serviços bancários para os consumidores. “Os empréstimos bancários e as linhas de financiamento para imóveis, carros, tendem a ficar mais caras, tanto para pessoa física quanto para jurídica. Isso é feito para que eles consigam recuperar os valores do fundo. No fundo, os bancos vão tentar passar o custo adicional que eles vão ter para os consumidores finais”, explica.

Ele explica ainda que, não é possível ter uma previsão de quanto deve ser o aumento desses serviços para o consumidor, porque essa estratégia será traçada por cada instituição financeira. “A única certeza que a gente tem é de que vão ficar mais caras as linhas de crédito”, aponta.

Esse aumento deve acontecer porque o FGC anunciou um plano emergencial para recompor o caixa após o impacto financeiro provocado pelo Caso Master. A medida prevê o adiantamento imediato do equivalente a cinco anos de contribuição pelos bancos. Além de uma contribuição extraordinária de 50% desse valor, o equivalente a cerca de R$ 500 milhões por ano.

O FGC, que tem como objetivo proteger o investidor em caso de falências das instituições associadas. O fundo garante até R$ 250 mil para cada cliente elegível com depósitos ou investimentos.

Recomposição

Dados recentes apontam que o fundo tinha cerca de R$ 160 bilhões em patrimônio, dos quais cerca de R$ 125 bilhões estariam disponíveis para uso imediato.

No entanto, os R$ 4,9 bilhões do reembolso aos clientes do Banco Pleno se somarão aos R$ 40,6 bilhões de investidores do Master e aos R$ 6,3 bilhões dos clientes do Will Bank, chegando a um total de R$ 51,8 bilhões para serem assumidos pelo FGC.

De acordo com Alencar, entre os bancos que devem ser mais afetados estão o Itaú, Bradesco, Santander, Caixa e Banco do Brasil. O economista explica que “75% dos depósitos compulsórios do FGC estão concentrados nesses cinco bancos”.

Recentemente, o Banco do Brasil anunciou que terá que aportar cerca de R$ 5 bilhões para recapitalizar o FGC.

A Unidos do Viradouro é a grande campeã do carnaval 2026 do Rio. A escola conquistou nesta quarta-feira, 18, o título com o enredo “Pra Cima, Ciça!”, um tributo ao sambista Moacyr da Silva Pinto, que completa 70 anos de idade e 55 de seu primeiro desfile. Com uma apresentação impecável, a escola somou 270 pontos e faturou o seu 4º título.

A agremiação narrou na Marquês de Sapucaí a história do músico desde os tempos na escola Estácio de Sá até a atualidade. Entre os destaques, esteve a atriz Juliana Paes, que voltou ao posto de rainha da bateria após 17 anos. O último triunfo da Vermelha e Branca de Niterói tinha sido em 2024.

Tema do enredo da Unidos do Viradouro, Ciça, já fez até uma promessa em meio à comemoração pelo título. “É muita emoção, muita alegria. A emoção foi de ver a avenida, a arquibancada. Não tenho palavras. E vou até parar de fumar”, prometeu o mestre de bateria.

Já a Acadêmicos de Niterói, que levou à avenida o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, dedicado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficou em último lugar e foi rebaixada à Série Ouro em 2027 (leia mais abaixo).

A Viradouro se apresentou este ano na Sapucaí com 23 alas, seis carros, dois tripés e 2.500 componentes.

Tarcísio Zanon assinou o projeto da Viradouro na Sapucaí. Wander Pires interpretou o samba no microfone e o casal Julinho Nascimento e Rute Alves conduziu o pavilhão em um desfile marcado pela emoção.

Como não poderia ser diferente, a bateria brilhou. Do meio até o fim da apresentação, os ritmistas desfilaram sobre um grande carro alegórico, com Ciça à frente, como destaque.

Outro momento emocionante foi a participação do carnavalesco Paulo Barros, que fez história em escolas como Salgueiro, Unidos da Tijuca e Vila Isabel, como destaque em uma das alegorias.

Rebaixamento

O desfile da rebaixada Acadêmicos de Niterói foi marcado por acusações de propaganda eleitoral antecipada. A escola terminou a apuração com 264.6 pontos.

O samba, puxado por Emerson Dias, abordou a infância de Lula no agreste pernambucano, a mudança para o Sudeste, e seu papel como sindicalista e como político. Lula acompanhou o desfile na Sapucaí e chegou a descer do camarote para cumprimentar o mestre-sala e a porta-bandeira da escola.

Veja a classificação final:

Viradouro: 270.0

Beija-Flor: 269.9

Vila Isabel: 269.9

Salgueiro: 269.7

Imperatriz: 269.4

Mangueira: 269.2

Unidos da Tijuca: 268.7

Grande Rio: 268.7

Tuiuti: 268.5

Portela: 267.9

Mocidade: 267.4

Acadêmicos Niterói: 264.6