01/04/26 –   http://blogfolhadosertao.com.br –  Ascom PMO

Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Ouricuri realiza a ação Páscoa Solidária, por meio da Secretaria de Assistência Social, garantindo a distribuição de peixe durante a Semana Santa para famílias em situação de vulnerabilidade.

Ao todo, serão entregues cerca de 10 toneladas de peixe, beneficiando 7 mil famílias, sendo 3.500 na zona urbana e 3.500 na zona rural. A iniciativa busca assegurar alimento na mesa de quem mais precisa neste período tradicional.

Cronograma de distribuição

Terça-feira (31/03)
• Manhã: Santa Rita, Juá e Barra de São Pedro
• Noite (19h): Praça do CEU, em Ouricuri

Quarta-feira (01/04)
• Manhã: Jatobá, Vídeu e Passagem de Pedras
•…

31/03/26  –  http://blogfolhdosertao.com.br –   Kátia Fávia

O pastor Silas Malafaia pediu ajuda a fiéis para comprar um novo avião. (Foto: Reprodução/Google Imagens)

 

31/03/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br –     Asscom   AGU

– Foto: Luis Fortes/MEC

O  Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão judicial de primeira instância que autorizava a instituição de ensino superior CEISP Serviços Educacionais Ltda (antiga Universidade do Brasil) a abrir e oferecer provisoriamente cursos de Medicina nos municípios paulistas de Itaquera e Andradina, inclusive com realização de vestibular, sem prévia autorização administrativa do Ministério da Educação (MEC).

Em decisão na Reclamação Constitucional 91.120/SP, ajuizada pela Advocacia- Geral da União (AGU), o ministro relator Alexandre de Moraes julgou procedente o pedido para cassar a decisão que autorizava a abertura provisória de cursos de Medicina, por violação ao entendimento firmado pelo Supremo na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81.

Na ocasião, o STF reafirmou que, embora seja possível o prosseguimento de processos administrativos iniciados por decisão judicial, a permissão para abertura de cursos de Medicina depende de análise técnica do MEC, não havendo direito automático a sua concessão, nem podendo o Poder Judiciário substituir a atuação administrativa.

Entenda o caso

Sem ouvir previamente a União, o juizo da 1ª Vara Federal de Jales (SP) autorizou, “a abertura e oferta provisória dos cursos de graduação em Medicina objeto dos dois processos administrativos, inclusive com a prática dos atos necessários à divulgação e ao processo seletivo, independentemente de manifestação administrativa prévia, assegurando o resultado prático equivalente da tutela jurisdicional”.

Diante dessa decisão, a União interpôs Agravo de Instrumento perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e, concomitantemente, ajuizou reclamação constitucional diante do STF.

Na sentença, o ministro relator Alexandre de Moraes entendeu que a autorização de abertura e oferta provisória dos cursos de graduação em Medicina, independentemente de manifestação administrativa prévia, violou entendimento do STF assentado na ADC 81, no sentido de que teriam “seguimento os processos administrativos pendentes, previstos na Lei 10.861/2004, instaurados por força de decisão judicial, que ultrapassaram a fase inicial de análise documental a que se referem os artigos 19, parágrafo 1º, e 42, ambos do Decreto 9.235/2017”, circunstância na qual, “nas etapas seguintes do processo de credenciamento/autorização, as diversas instâncias técnicas convocadas a se pronunciar devem observar se o município e o novo curso de Medicina atendem integralmente aos critérios previstos”.

Ainda na decisão que cassou a decisão de primeira instância constou a premissa de que a pretensão de criação ou ampliação de vagas em cursos de Medicina devem “ter seu prosseguimento administrativo assegurado”, ressalvando que “não se decidiu, porém, que a pretensão da instituição de ensino nessa situação à obtenção das novas vagas deverá ser necessariamente acolhida pelo MEC. E muito menos que tal pretensão deva ser acolhida à revelia do MEC, ou que o Poder Judiciário pode, de alguma forma, se substituir ao juízo administrativo na apreciação do mérito dos pedidos de aberturas de novas vagas em cursos de medicina”.

Para o advogado da União Adriano Silva Soromenho, do Núcleo Estratégico da Coordenação Regional de Políticas Públicas da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, a decisão do STF é relevante, uma vez que o juízo de origem usurpou competência exclusiva do MEC, ignorando que a modulação dos efeitos estabelecida na ADC 81 não dispensa a análise técnica dos requisitos legais, mas apenas permite o prosseguimento da análise dos processos administrativos em determinados casos, não havendo direito automático à autorização de curso de Medicina.

31/03/26 – http://blogfolhadosertao.com.br   –  Ascom Ibama

31/03/26   –   http://blogfolhdosertao.com.br  –  Thiago Wagner

30/03/26   –   http://blogfolhadosertao.com.br –    Diario de Pernambuco

Segundo equipe de advogados de defesa do padre Airton, juiz de Buíque apontou que “as provas periciais contradizem a versão da suposta vítima, tornando impossível a comprovação da acusação”

Padre Airton liderava a Fundação Terra (Arquivo DP)

A Justiça de Pernambuco absolveu, nesta segunda (30), o padre Airton Freire, segundo informações divulgadas pela assessoria da equipe de advogados de defesa.

Em 2023, o religioso foi acusado de estupro por uma colaboradora da Fundação Terra, no Sertão do estado, que era comandada por ele.

O padre foi levado para a prisão domiciliar em 14 de julho daquele ano.

A personal stylist Sílvia Tavares acusou o padre de praticar os crimes sexuais nas dependências da fundação, em Arcoverde.

Segundo informações divulgadas pela assessoria do padre, o juiz da Vara Única de Buíque (Agreste), Felipe Marinho dos Santos, proferiu a sentença e apontou que “as provas periciais colhidas pela Polícia Civil e Ministério Público (MPPE) na instrução do processo contradizem a versão da suposta vítima, tornando impossível a comprovação da acusação”.

Ainda segundo a assessoria do padre Airton, a decisão está sob segredo de Justiça.

Além do religioso, a Justiça absolveu o motorista Jailson Leonardo da Silva, que também foi acusado de participação no suposto crime.

Ambos estavam presos desde 2023, ano em que as acusações foram tornadas públicas. A prisão preventiva do padre também foi revogada pela decisão.

“Em que pese os dados da sentença serem sigilosos, podemos dizer que ficou claro, por um fato objetivo trazido aos autos pela perícia técnica, que as versões de Silvia, dada nos autos e entrevistas públicas, nunca corresponderam à realidade”, diz a advogada Mariana Carvalho, que comandou a defesa num trabalho conjunto realizado pelos escritórios dos criminalistas Eduardo Trindade e Marcelo Leal.

O caso foi considerado difícil, tecnicamente, por conta da quantidade de depoimentos e em decorrência de o padre ser uma liderança religiosa reconhecida em Pernambuco. E pelo fato de os depoimentos das vítimas de violência terem forte valoração probatória, conforme a jurisprudência recente.

“O juiz foi equilibrado, isento e fez uma análise minuciosa de todas as informações em um caso complexo até concluir que os fatos não autorizam um juízo condenatório”, explica Eduardo Trindade.

O TJPE informou que não se pronunciaria sobre o resultado do julgamento por se tratar de um caso que tramita sob segredo de Justiça.

30/03/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br   Imprensa PE

30/03/26-   http://blogfolhadosertao.com.br –    Estadão Conteúdo

Senador Carlos Viana, presidente da CPMI ( D)

Bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu encaminhar à Polícia Federal (PF), à PGR e ao STF um relatório próprio sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS

A bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu encaminhar à Polícia Federal (PF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório próprio sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após o encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sem aprovação de um parecer final. O comunicado foi divulgado no sábado, 28.

Integrantes do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificaram a condução dos trabalhos como uma “decisão política” para evitar o avanço de investigações. Eles atribuem o entrave ao fato do presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), ser aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e sua família.

“A bancada do PT lamentou o fato de o presidente da comissão, o senador bolsonarista Carlos Viana (Podemos-MG), ter ignorado o regimento do Congresso, que estabelece regras de funcionamento das comissões, e ter encerrado os trabalhos da CPMI sem submeter à votação o relatório da maioria”, diz o comunicado do partido.

O relatório elaborado pela maioria apontava que as irregularidades tiveram início em 2017, mas ganharam escala a partir de 2019, durante o governo Bolsonaro. Segundo integrantes da base, as apurações sobre o esquema avançaram durante o terceiro mandato de Lula, quando foram iniciados processos de ressarcimento.

A reunião começou pouco antes das 10h de sexta-feira, 27, e terminou depois da 1h da madrugada deste sábado, 28. O relatório oficial apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) foi rejeitado por 19 votos contrários e 12 favoráveis.

O documento não apreciado pede o indiciamento de 201 pessoas, sendo 130 de forma imediata e outras 71 para aprofundamento das investigações. Entre os nomes citados estão o próprio Bolsonaro, apontado como “cérebro” do esquema, o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por suspeita de lavagem de dinheiro, além de aliados políticos.

Parlamentares governistas afirmam que a presidência da CPMI descumpriu o regimento ao não designar um relator para apresentar o voto vencedor. Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na comissão, a decisão impediu a conclusão formal dos trabalhos. Ele afirmou que a maioria tinha o direito de aprovar seu parecer e que a interrupção ocorreu para evitar o indiciamento do ex-presidente.

“Nós fomos impedidos de fazer com que essa comissão concluísse seus trabalhos como um relatório aprovado. Se esta comissão concluir seu trabalho sem um relatório, foi uma decisão política do presidente, com apoio do relator, porque não havia concordância com o voto da maioria”, afirma Pimenta.

Durante os trabalhos, a CPMI também rejeitou o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, por 19 votos contrários e 12 favoráveis, resultado que evidenciou a divisão interna do colegiado. Gaspar chegou a pedir o seu indiciamento. Ele indicou que Lulinha teria cometido os crimes de tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e participação em corrupção passiva;

Com o envio do relatório paralelo aos órgãos de investigação e ao Judiciário, a estratégia da bancada governista é manter as apurações em curso fora do Congresso, diante do impasse político que marcou o desfecho da CPMI.

30/03/26  – http://blogfolhadosertao.com.br

Mudança representa uma economia real de tempo e custos operacionais, além de garantir mais segurança jurídica

A transição para o modelo digital é amparada pela Lei Geral do Turismo (Lei 14.978, de 2025). Foto: Freepik

Aera do papel nas recepções dos hotéis brasileiros está com os dias contados. Empreendimentos do ramo têm até o dia 20 de abril para usar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), no formato 100% digital.

“A implementação definitiva da FNRH Digital é um marco para o turismo. Com a implementação definitiva da ferramenta digital, o setor entra em uma nova fase de modernização, eliminando processos burocráticos e facilitando o check-in tanto para os estabelecimentos quanto para os viajantes. Também significa uma redução de custos e mais tempo para o hoteleiro focar no que realmente importa: receber bem e com agilidade o turista que visita o nosso país”, destaca o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

A ferramenta é 100% on-line e dispensa totalmente o uso de formulários físicos. A partir de agora, o armazenamento dos dados passa a ser feito de forma digital e vitalícia nos servidores do Governo Federal. Para os meios de hospedagem, essa mudança representa uma economia real de tempo e custos operacionais, além de garantir uma segurança jurídica muito mais robusta para o negócio.

PREPARAÇÃO – Para auxiliar gestores e profissionais nessa transição, o Ministério do Turismo tem desenvolvido uma série de ações educativas. Uma delas é o vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir a nova ficha. O conteúdo completo está disponível para consulta e pode ser assistido AQUI.

Além do vídeo, o Ministério disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), na qual é possível tirar dúvidas sobre a operação do sistema. Para acessar clique AQUI.

DADOS – A transição para o modelo digital é amparada pela Lei Geral do Turismo (Lei 14.978, de 2025) e resolve um problema antigo: a falta de precisão em estatísticas colhidas de forma manual. Com a centralização das informações, o MTur passa a compreender com exatidão o perfil dos visitantes, os motivos da viagem e os meios de transporte usados.

Com mais dados estratégicos em mãos, o Brasil ganha inteligência de mercado para planejar políticas públicas e investimentos que atendam melhor às necessidades do setor hoteleiro e dos próprios turistas, fortalecendo a economia nacional como um todo.

SEGURANÇA – Desenvolvida pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma assegura que todas as informações registradas sigam rigorosamente as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados são consolidados pelo Ministério do Turismo sem identificação individual, ou seja, eles ficam protegidos, sem revelar a identidade de nenhum hóspede.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

30/03/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br – Ascom Univasf