26/10/21
AscomAlepe
blogfolhadosertao.com.br
Dois projetos que permitem a expansão de investimentos em infraestrutura e gastos sociais do Governo do Estado foram aprovados pela Comissão de Justiça da Alepe nesta segunda. Um deles amplia o limite autorizado para a tomada de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais, com garantia da União, de 1 bilhão para 2 bilhões e meio de reais. Os recursos devem ser destinados ao Programa de Investimentos em Infraestrutura e melhoria da Gestão Pública.
O texto foi enviado à Alepe pelo governador Paulo Câmara. O relator da matéria no colegiado, Antônio Moraes, do PP, explicou que a alteração é necessária porque, depois de limitar a 1 bilhão o limite de operações de crédito de Pernambuco, a Secretaria do Tesouro Nacional revisou os critérios e permitiu uma margem de manobra maior à gestão estadual. “O Governo Federal tentou colocar dificuldades para que o Governo do Estado pudesse celebrar essa contratação, mas voltou atrás o Ministério da Economia, e Pernambuco está hoje habilitado para contratar esse empréstimo que vai trazer muito benefício para a sociedade pernambucana”.
Outro projeto aprovado, também de autoria do Governo do Estado, foi o que abre crédito especial de 1 milhão e 900 mil reais para o pagamento do Chapéu de Palha Eventual Emergencial. O programa deve beneficiar mais de 4 mil trabalhadores da cana-de-açúcar e pescadores artesanais desempregados em razão da entressafra e que não estão cadastrados no Chapéu de Palha, apesar de cumprirem os requisitos. Eles receberão quatro parcelas de até 271 reais cada. Ainda na reunião desta segunda, houve debate sobre uma proposta que corrige a descrição dos limites entre os municípios Itapetim e São José do Egito, no Sertão do Pajeú.
Segundo o autor do texto, Aglailson Victor, do PSB, a matéria apenas corrige um erro formal que prejudica Itapetim e é resultado de um entendimento entre os dois municípios e do reconhecimento da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, a CONDEPE/FIDEM, de que houve um erro no memorial descritivo. “Ele não altera, de forma alguma, nenhum limite. Nós sabemos que existem decisões que proíbem a criação de novos municípios ou de mudança de território. Nosso projeto, de nenhuma forma, contempla essas duas coisas. É apenas uma retificação do descritivo para que possamos não cometer injustiça. (…) Prejudicando a assistência social, a saúde, a infraestrutura do município”.
Em contraponto, Joaquim Lira, do PSD, ponderou que há outros casos semelhantes e seria necessário estabelecer critérios claros para esse tipo de correção. “Para que a gente estabeleça, através de um projeto de lei estadual, que esta comissão pode ser autora, que a gente possa fazer um estudo antes de aprovar esta matéria (…) para criar os critérios para a gente aprovar os próximos que certamente virão. Como a gente saberá conduzir isso sem um projeto de lei nos dizendo os critérios?”. Aluísio Lessa, do PSB, sugeriu que os dois prefeitos e a presidente da CONDEPE/FIDEM sejam convidados para discutir a questão.
Por fim, o projeto foi retirado de pauta e deve ser voltar para deliberação na próxima reunião do colegiado.