Assembleia Legislativa de Pernambuco autoriza prorrogação de calamidade pública no Estado

O reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131  municípios do Estado será prorrogado por mais 90 dias. Na Reunião Plenária desta quarta (7), coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), foram aprovados, em Primeira Discussão, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) nº 195/2021 e nº 196/2021. De autoria da Mesa Diretora, as iniciativas contêm as solicitações de prorrogação do Poder Executivo Estadual e das prefeituras, respectivamente. Para apreciar as propostas, a Casa fez uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar.

A situação de emergência resultante da pandemia de Covid-19 em Pernambuco começou a vigorar em março de 2020. Em janeiro deste ano, foi estendida até o fim do primeiro semestre. Com o aval aos PDLs, essa condição deverá continuar até o próximo dia 30 de setembro. As proposições permitem manter a suspensão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, empenho e endividamento, assim como o atingimento dos resultados fiscais.

Outros projetos

Na reunião dessa quarta, a Alepe também aprovou mais duas matérias de autoria do Poder Executivo. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) nº 2392/2021, que trata de uma atualização normativa da Compesa visando à adequação ao novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho do ano passado pelo Governo Federal. Segundo o texto, o capital social da empresa passará para R$ 10 bilhões, pois o valor atual remonta à época de sua implantação. O PL ainda dá permissão à companhia para criar subsidiárias a fim de viabilizar algumas ações, como licitações, por exemplo.

A outra proposição foi a de nº 2396/2021, que autoriza o Executivo a destinar R$ 2,4 milhões para a conclusão da recuperação do prédio anexo do Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), desativado após incêndio ocorrido em setembro de 2014. A subvenção social será repassada em três parcelas de R$ 811,3 mil. Com a verba, a instituição deverá equipar o novo espaço para transplante de medula óssea e colocará em funcionamento 24 leitos de hematologia, 20 de UTI, um novo centro cirúrgico com 12 salas, uma central de material de esterilização e 13 leitos de repouso.

Agenda de Reuniões Extraordinárias

Na sexta (9), as Comissões Permanentes da Casa de Joaquim Nabuco apreciarão o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2391/2021, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú. A iniciativa também é uma adequação ao Marco Regulatório do Saneamento Básico. Já na segunda (12), ocorrerão duas Reuniões Plenárias. Na primeira, os parlamentares votarão os PLs 2392 e 2396 em Segunda Discussão, e o 2391, em Primeira Discussão. O outro encontro será para analisar esta última proposição em segundo turno.