MPF-SP investiga Conselho Federal de Medicina por suspeita de apoiar tratamento ineficaz contra Covid

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo abriu neste mês inquérito para investigar a conduta do Conselho Federal de Medicina (CFM) por suspeita de apoiar o chamado ‘tratamento precoce’, com medicamentos ineficazes contra a Covid. O ‘kit Covid’ é um conjunto de remédios, como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, que não têm comprovação científica de que possam prevenir ou combater a doença.

Procurado, o CFM informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “até o momento, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não recebeu qualquer comunicação oficial sobre o assunto. Caso seja acionado, oferecerá todas as informações pertinentes.”

O inquérito civil foi aberto após representação feita pelo cardiologista do Instituto do Coração (Incor) e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Bruno Caramelli. O documento informa que houve omissão do Conselho Federal de Medicina em manifestar, publicamente, um claro posicionamento científico contra a disseminação da existência de um suposto ‘tratamento precoce’ eficaz contra a Covid-19.

Segundo a representação, a omissão do CFM configura infringência das competências previstas no artigo 10 do regimento do próprio Conselho — que prevêem a definição do ato médico e a expedição de resoluções normatizadoras e fiscalizadoras do exercício profissional dos médicos.

Um trecho do documento destaca que “a ausência de posicionamento firme do Conselho Federal de Medicina, ao se quedar silente e não repudiar a recomendação do ‘tratamento precoce’ sem evidências científicas, com a utilização medicamentosa da hidroxicloroquina para a Covid, configura patente afronta ao código de ética médica. Que o Conselho Federal de Medicina tem o dever legal de preservar”.

Junto com a representação, foi anexado um abaixo assinado organizado por Caramelli — até a última publicação desta reportagem contava com mais de 63 mil assinaturas — que informa que o Conselho Federal de Medicina deve condenar o ‘tratamento precoce’ para Covid-19.

O professor da USP acredita que o uso de medicamentos ineficazes contra a Covid pode representar um desvio de foco e um relaxamento nas medidas protetivas, como a vacina e a desaglomeração. “O tempo e o conhecimento nos mostraram que o tal tratamento precoce não tem comprovação de eficácia e pode fazer mal“, afirma Caramelli no documento.

Em entrevista nesta sexta à Globonews, Caramelli afirmou que o problema é o CFM não se posicionar claramente contra essa prática.

“Tem que desaconselhar o uso, tem que proibir. No momento em que o CFM se abstém de fazer um comentário sobre o assunto, está corroborando com o erro médico”, diz o cardiologista. “No momento em que o CFM não pune essa atitude, ele não está defendendo a autonomia médica, está defendendo o erro das instituições”.

Segundo Caramelli, ele diz que “não está indo contra o CFM, e sim contra a diretoria do CFM”.

De acordo com publicação no diário eletrônico do MPF da Portaria que instaura o inquérito civil público, “os documentos e informações coligidos até o momento confirmam a premente necessidade de acompanhamento do Ministério Público Federal, visando a proteção da saúde pública”. A publicação também informa que, na representação entregue ao órgão, “há notícia da ocorrência de possíveis ilícitos“

O Conselho Federal de Medicina já é alvo de uma ação civil por danos morais coletivos da Defensoria Pública da União. O órgão acusa o CFM de indicar medicamentos ineficazes para pacientes com coronavírus. E cobra uma indenização de R$ 60 milhões.

Além disso, nesta quarta-feira (6) o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro, foi incluído na lista de investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid em Brasília. Segundo o relator Renan Calheiros (MDB), Mauro foi omisso e apoiou o “negacionismo [à ciência], pela maneira como deu suporte à prescrição de remédios ineficazes e os defendeu publicamente”.

Por meio de nota, o presidente do CFM defendeu novamente suas “convicções em favor da autonomia do médico e do paciente, princípio milenar hipocrático que é pilar da prática da medicina, o qual deve ser defendido – hoje e sempre – sob qualquer circunstância”. Em outras palavras, o Conselho Federal de Medicina entende que a prescrição de remédios cabe ao médico e da concordância ou não do paciente.