17/07/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Por Magno Martins
Quase dois anos após as eleições municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ainda não concluiu o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação dos mandatos do prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, e da vice-prefeita, Fernanda Torres. O processo já foi julgado em primeira instância, com decisão favorável ao pedido do Ministério Público Eleitoral, mas segue pendente de análise pelo Tribunal.
Na sentença de primeiro grau, a Justiça Eleitoral reconheceu a ocorrência dos ilícitos apontados na ação e determinou a cassação dos mandatos, além da aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral. Posteriormente, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer pela manutenção integral da decisão. O recurso, contudo, ainda aguarda julgamento definitivo pelo TRE-PE.
A investigação reúne documentos, relatórios da Polícia Federal, perícias, buscas e apreensões e outros elementos produzidos ao longo da apuração conduzida pelo Ministério Público Eleitoral. Entre os fatos investigados estão supostos casos de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio, relacionados à distribuição de vales-combustível durante a campanha eleitoral de 2024. Também integra a ação a apuração sobre uma suposta doação eleitoral envolvendo uma empresa sediada no Piauí.
Conforme consta nos autos, os elementos reunidos pela Polícia Federal e reproduzidos pelo Ministério Público fazem parte do conjunto probatório que será apreciado pelo Tribunal. Os investigados exercem o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência. A expectativa agora é pela análise do recurso pelo TRE-PE, que poderá manter ou reformar a sentença de primeira instância, encerrando o processo na esfera do Tribunal Regional Eleitoral.