Dia: 14 de julho de 2026

14/07/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br  –  Blog Cenário

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou pela procedência da ação popular que questiona a concessão do título de cidadão camaragibense ao ex-prefeito do Recife, João Campos (PSB-  foto), e opinou pela nulidade do Decreto Legislativo nº 03/2025, aprovado pela Câmara Municipal de Camaragibe.

Na manifestação, a promotora de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo ressalta que a escolha de um homenageado para receber o título de cidadão honorário “constitui um ato puramente político”, mas enfatiza que o processo legislativo precisa observar rigorosamente a Constituição, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.

Segundo o parecer, embora a definição do homenageado seja uma decisão de natureza política, isso não afasta a necessidade de cumprimento das formalidades legais. Para o Ministério Público, foram identificadas irregularidades que comprometem a validade do decreto, entre elas a promulgação da norma antes mesmo da votação em plenário, ausência do número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento e falta de documentação que comprovasse relevantes serviços prestados por João Campos ao município.

A promotora também sustenta que a homenagem apresenta indícios de “desvio de finalidade”, destacando que o autor da proposta e o homenageado pertencem ao mesmo partido político (PSB), não havendo demonstração de interesse público relevante para justificar a concessão da honraria. O parecer ainda aponta possível afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Ao final, o Ministério Público opina pela declaração de nulidade do decreto legislativo e pela perda de todos os seus efeitos, entendimento que agora será analisado pela Justiça no julgamento da ação.

 

14/07/26   –   http://blogfolhadosertao.com.br   –  Ascom Assessoria

Pré-candidato a governador reforçou a medida como um incentivo à geração de emprego e renda para quem utiliza o veículo para trabalhar

O pré-candidato a governador de Pernambuco João Campos (PSB) assumiu, nesta segunda-feira (13), o compromisso de isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas de até 180 cilindradas. A proposta deve beneficiar cerca de 1,4 milhão de proprietários de motos, especialmente trabalhadores que utilizam o veículo para garantir renda, como entregadores e motociclistas que transportam passageiros.

“A gente vai fazer uma pauta muito perto dos trabalhadores de aplicativo em diversas frentes, com acesso a crédito, ajudando com formação, facilitando a compra de equipamento de segurança e zerando o IPVA da moto. Mais de um milhão de pernambucanos vão ter o IPVA zerado para motos de até 180 cilindradas. A maioria das pessoas utiliza a moto para trabalhar. Então, quando a gente tira imposto, sobra mais dinheiro, e quando sobra mais dinheiro, as famílias podem ter uma renda maior. Isso é fazer o que é justo e vai ajudar na renda das pessoas”, declarou João Campos.

Para a motociclista de aplicativo Sara Lopes, de 28 anos, mãe de duas crianças atípicas, a isenção representa um alívio importante para quem vive do trabalho sobre duas rodas. Ela conta que gasta cerca de R$ 300 por ano apenas com o IPVA, além das taxas de licenciamento e dos bombeiros. “A gente movimenta a economia do estado, inclusive à noite, quando muita gente está dormindo. O IPVA pesa muito. Então, a gente precisa muito dessa ajuda, dessa isenção, para dar um suporte, porque esse dinheiro seria usado para dívidas, para a roupa das crianças e outras despesas”, disse.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Entregadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativos de Pernambuco, Rodrigo Lopes, afirmou que a proposta atende uma reivindicação histórica da categoria, que se viu abandonada pela atual gestão estadual. “Só quem vive na pista sabe o aperreio quando chega janeiro e os impostos sobrecarregam. A gente que faz transporte por aplicativo ganha de acordo com o que a gente faz, uma entrega de cada vez, um passageiro de cada vez. Esse compromisso de João Campos com a categoria é fundamental para quem está na ponta”, destacou.

O motociclista Cleiton Soares, de 38 anos, também comemorou a iniciativa. “Quem é motoqueiro tem muito custo com multas, com manutenção e outras despesas do nosso trabalho, além de ficar muito exposto a acidentes e à insegurança. Então, todo suporte que puder chegar ajuda muito a gente”, afirmou.

📸 Fotos: Edson Holanda

14/07/26-  http://blogfolhadosertao.com.br  –  Ascom PMO

Mantendo um compromisso assumido desde o início da gestão, o prefeito Victor Coelho anunciou a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. A iniciativa, adotada pela primeira vez em 2025, volta a beneficiar os servidores em 2026 e deve injetar cerca de R$ 5 milhões na economia de Ouricuri.

Além de valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento dos serviços públicos, a medida também fortalece o comércio local e impulsiona a circulação de recursos no município.

“Desde o ano passado tomamos a decisão de antecipar a primeira parcela do 13º porque entendemos a importância de valorizar os nossos servidores e, ao mesmo tempo, fortalecer a economia da nossa cidade. É uma ação que beneficia milhares de famílias e movimenta o comércio de Ouricuri”, destacou o prefeito Victor Coelho.

Calendário de pagamento:

* 13 de julho: Saúde e FUNPREO;
* 14 de julho: PMO e Assistência Social;
* 15 de julho: Educação.