Por unanimidade, STF mantém fim da aposentadoria compulsória de juízes

01/07/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br  – Victoria BecharaDo UOL, em São Paulo

Por unanimidade, STF mantém fim da aposentadoria compulsória de juízes - Portal Debate

Ministro Flávio Dino

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF manteve a decisão que estabelece a perda do cargo, e não mais a aposentadoria compulsória, como punição máxima para magistrados que cometerem infrações graves.

O que aconteceu
Primeira Turma analisou recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República). Relator do caso, Flávio Dino votou para negar os embargos e foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

 

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