Governo Lula prepara pacote que autoriza saque de até 20% do FGTS para quitar dívidas, revela ministro

Em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan — que assumiu o comando da pasta há menos de um mês —, revelou os detalhes de um amplo pacote econômico voltado para a redução do endividamento das famílias brasileiras.

A medida central do plano permitirá que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) utilizem até 20% do saldo de suas contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas em atraso.

O público-alvo da medida representa cerca de 92% dos brasileiros, e a expectativa da Fazenda é beneficiar mais de 30 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 7 bilhões do fundo. O ministro assegurou à Folha que o limite de 20% foi calibrado para não comprometer a sustentabilidade do FGTS nem os financiamentos em habitação e infraestrutura apoiados por ele.

Renegociação e o bloqueio em “bets”

A liberação do FGTS é apenas uma das pontas de um programa mais amplo de renegociação. Segundo Durigan explicou ao jornal paulista, a ideia é que os bancos ofereçam descontos expressivos sobre o valor da dívida — a Fazenda espera que cheguem a até 90%.

O saldo restante seria refinanciado com taxas de juros bem menores, na casa de 2% a 2,5% ao mês, viabilizadas por uma garantia pública em caso de inadimplência, bancada pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Uma contrapartida importante do programa é o combate ao vício em apostas online. O ministro revelou que haverá uma limitação para que a pessoa beneficiada pela renegociação continue jogando nas chamadas “bets”. A ideia é impor uma espécie de “quarentena” de seis meses para os inadimplentes que aderirem ao acordo, prazo que ainda será arbitrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Crédito para informais, empresas e motoristas

Além das famílias assalariadas, o pacote revelado à Folha prevê socorro a outros setores impactados pelas altas taxas de juros. Trabalhadores informais, que costumam tomar crédito mais caro por não terem renda garantida, também terão acesso a linhas com juros reduzidos e garantia do FGO.

Para o setor produtivo, haverá crédito focado em microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. Durigan também destacou a criação de linhas de estímulo para setores específicos, incluindo a construção civil e a agricultura (focada em fertilizantes), além de financiamentos para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas.

Fator eleitoral e críticas a 2022

Questionado pelo jornal sobre o momento das medidas, que surgem em pleno ano eleitoral de 2026, Durigan rechaçou a ideia de que o governo esteja abrindo um “saco de bondades”. O ministro defendeu que o governo atua para resolver “problemas concretos”, como o alto endividamento, impulsionado pela taxa de juros elevada desde o fim de 2024.

O chefe da Fazenda aproveitou a entrevista para traçar um forte contraste com a gestão anterior. Ele classificou o ano de 2022, sob o governo de Jair Bolsonaro, como um período de “descalabro nas contas públicas”, motivado por populismo e desrespeito institucional. “Não estamos deixando nenhuma bomba amarrada dentro do governo para o próximo. (…) O ano de 2026 vai ser diferente. Vamos deixar as contas públicas em ordem”, garantiu Durigan.

Recado ao Congresso e independência do BC

Na entrevista à Folha, Durigan também demonstrou preocupação com o andamento de “pautas-bomba” no Congresso Nacional, citando projetos que aumentam os gastos com assistência social e agentes comunitários.

Ele apelou aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, afirmando que o país faz um “esforço fiscal” que não pode ser desvirtuado e comparou o atual cenário a uma “situação de guerra”.

Sobre o Banco Central (BC), o ministro evitou criticar diretamente o presidente Gabriel Galípolo pela cautela nos cortes de juros. No entanto, ressaltou que a Fazenda tem feito sua parte para entregar neutralidade fiscal, citando a Reforma Tributária e os cortes em benefícios, indicando que a área fiscal não é motivo para o BC “colocar o pé no freio”.

Por fim, no campo jurídico e bancário, o ministro endureceu o tom. Ele classificou como “absurda” uma liminar judicial recente que suspendeu a cobrança do imposto de exportação e prometeu recorrer até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Durigan também afastou qualquer possibilidade de socorro federal ao Banco de Brasília (BRB), afirmando que o banco pode ter ativos comprados por outras instituições de mercado, mas que a responsabilidade sobre a instituição é exclusiva do Governo do Distrito Federal.