O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a primeira denúncia no âmbito das investigações relacionadas às operações Última Fase e Concorrência Simulada, que apuram fraudes em concursos públicos.

A ação penal tem como foco o esquema ilícito identificado no concurso da Polícia Federal de 2025 e envolve dez denunciados, apontados como integrantes ou colaboradores de uma organização criminosa estruturada para fraudar certames em diferentes estados.

Segundo a denúncia, a organização criminosa atuava de forma coordenada, com divisão de tarefas e núcleos operacionais nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Conforme apurado nas investigações, o grupo utilizava métodos que incluíam a captação de candidatos interessados, infiltração de pessoas para fotografar provas, envio das imagens em tempo real a especialistas e posterior distribuição de gabaritos mediante pagamento de valores elevados.

No caso específico do concurso da Polícia Federal de 2025, realizado em 27 de julho daquele ano, a investigação identificou a prática de fraude direcionada ao cargo de delegado de Polícia Federal, tendo como beneficiário um dos denunciados: um candidato com vínculo direto com o núcleo criminoso.

Elementos de prova incluem movimentações financeiras atípicas e trocas de mensagens que evidenciam a participação no esquema.

De acordo com a denúncia, o controle financeiro da operação seguia lógica comercial, com valores definidos a partir do salário inicial dos cargos pretendidos, podendo alcançar cifras superiores a R$ 280 mil por candidato.

Os dez denunciados foram identificados conforme suas funções na organização, incluindo gestores, intermediários, responsáveis pela resolução das provas, executores da extração das imagens e beneficiários do esquema.

Entre os crimes apontados estão organização criminosa, fraude em certame de interesse público, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e embaraço à investigação.

Revogação de colaboração premiada

O MPF informou ainda que solicitará a revogação dos benefícios de colaboração premiada concedidos a dois denunciados em razão do descumprimento dos termos acordados.

De acordo com a investigação, ambos omitiram informações relevantes e continuaram a praticar atividades ilícitas, mesmo após firmarem acordo de colaboração.

Diante da violação dos termos, o MPF requer a cessação dos benefícios concedidos, além da responsabilização criminal dos envolvidos, com aplicação das penalidades previstas em lei e eventual ressarcimento ao erário pelos prejuízos causados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove, nesta quarta-feira (29), a sabatina de Jorge Messias. O advogado-geral da União foi indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também estão previstas, na mesma sessão, as sabatinas de Margareth Rodrigues Costa, indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU).

Assista ao vivo:

Jorge Messias foi indicado pela Presidência da República para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

A Constituição prevê que os ministros do Supremo Tribunal Federal podem ser nomeados pelo presidente da República após a aprovação do Senado. A indicação conta com relatório favorável apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).

No relatório, Weverton lembra que Messias é graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e é mestre e doutor pela Universidade de Brasília, além de ser professor universitário e autor de livros e artigos jurídicos.

Na carreira pública, atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de ter exercido funções na Casa Civil e no Ministério da Educação. O senador também observa que Messias já foi assessor especial no Senado.

Desde 2023, o indicado está à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Weverton destaca a atuação de Messias, nesse cargo, na realização de acordos judiciais e extrajudiciais, com ênfase na redução de litígios e na gestão de riscos fiscais — o senador cita iniciativas que resultaram na diminuição de precatórios e no fortalecimento da segurança jurídica.

Weverton ressaltou a participação de Messias, como chefe da AGU, em casos como o Novo Acordo do Rio Doce, que teve o objetivo de encerrar disputas sobre reparações relativas ao rompimento da barragem de Fundão, e o Acordo de Alcântara, que teve o objetivo de resolver o conflito territorial de 40 anos entre quilombolas e o centro de lançamento de foguetes de Alcântara (MA).

Tramitação

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

De acordo com o rito previsto para esses casos, o nome de Messias, após ser apresentado pela Presidência da República, precisa passar por sabatina e votação na CCJ do Senado.

Se passar nessa comissão, a indicação segue para votação no Plenário do Senado, onde precisa obter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores. Nas duas votações — na CCJ e no Plenário — o voto é secreto.

De acordo com a agenda anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicação de Jorge Messias pode ser votada em Plenário já nesta quarta-feira, logo após passar pela CCJ.

Nesse dia, a previsão é que a pauta do Plenário seja dedicada exclusivamente à votação de autoridades.