Motta cria comissão para analisar PEC do fim da escala 6X1

25/04/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br  –   Agência Brasil

A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)/Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS – PB) (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.

A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.

Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.

As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Quando a PEC for à votação no plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.

Proposta do governo

Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Pedro Ermírio Freitas e a habilidade para entoar várias “loas”

25/04/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br  – Por  Betânia Santana

Prefeito de Aliança e presidente da Amupe comanda segunda e terça o 9º Congresso Municipalista

No terreiro de Aliança, município da Mata Norte de Pernambuco que abriga a tradição do maracatu rural, o mestre da brincadeira sabe que o destino do grupo depende da inspiração de sua loa.

Através de versos improvisados, saúda os presentes e mantém a ordem dos caboclos de lança. Sem uma loa forte, o baque desanda.

Há um ano e quatro meses à frente da Prefeitura de Aliança e há pouco mais de um mês no comando da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Ermírio Freitas ajudou a entoar uma outra loa: a Lei Orçamentária Anual.

Enquanto o governo estadual e a Assembleia Legislativa protagonizavam um batuque em descompasso, o ex-superintendente do BNB no estado e ex-vice-presidente nacional da Caixa Econômica ajudou a dar cadência à matéria, travada na Casa de Joaquim Nabuco há pouco mais de quatro meses.

Não precisou de apito, usou o principal instrumento da boa política: o diálogo. Ouviu prefeitos e prefeitas, organizou aflições e sugestões. Sua intervenção foi a rima que faltava. Governistas e oposicionistas afinaram o ritmo.

Segunda e terça, ele assume outro papel: o de mestre do  9º Congresso da Amupe, que traz uma pauta tão densa quanto a força do maracatu: regime de previdência, emendas, concessão da Compesa e até o índice crescente de feminicídios.

Mais de três mil inscritos. A “loa” será ouvida pelas 184 cidades do estado, no Recife Expocenter, bairro de São José, Centro da capital, a partir das 9h, e carrega o tom de quem tem provado saber reger o compasso da política .

Política e moradia
Após a abertura da Feira da Cidadania, o ministro Guilherme Boulos almoçou com a governadora Raquel Lyra, no Palácio das Princesas. Lá, receberam líderes do movimento de luta pela moradia. A gestora garantiu dinheiro e terreno para construir o Habitacional Parque do Cordeiro. Pediu apenas um pouco mais de paciência. Ex-ambulante, a vereadora Jô Cavalcanti se emocionou.

Prioridades
Convidado de última hora para a Feira da Cidadania, o prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), não compareceu. A secretária de Saúde, Luciana Albuquerque, o representou. O gestor priorizou monitorar os alertas provocados pela chuva do dia anterior, limpeza de canais e serviços nas encostas.

Missão
Negociações iniciais apontavam que a vereadora do Recife Flávia de Nadegi ocuparia uma secretaria de estado. Nessa sexta a governadora Raquel Lyra formalizou o convite para a presidência do IRH, autarquia responsável pelo sistema de assistência à saúde dos servidores. A médica promete a mesma disposição.

Papo reto
O pré-candidato ao governo do estado Ivan Moraes (Psol)  lança quarta o livro “Papo Reto: o que aprendi (e ainda aprendo) tentando transformar a política”. A partir das 18h, no Belém Bar, na Encruzilhada, Zona Norte do Recife.

Casal receberá indenização de R$ 10 mil por erro no sistema de roubo do Detran

25/04/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br  –   Por JC

 

Estado de Pernambuco é condenado após donos de veículo recuperado serem detidos em blitz; falha administrativa na baixa de alerta durou quatro meses

O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital condenou o Estado de Pernambuco ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a um casal detido indevidamente durante uma fiscalização de trânsito.

A decisão, publicada no dia 13 de abril de 2026, decorre de uma falha na atualização do sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), que manteve um alerta de roubo em um veículo que já havia sido recuperado e liberado pelas autoridades meses antes.

Histórico do caso e falha administrativa

O veículo, um Fiat Argo, havia sido roubado em 17 de julho de 2023, no bairro da Várzea, Recife. Apesar de ter sido recuperado no mesmo dia e liberado pelo Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) após perícia, o alerta de “roubo/furto” permaneceu ativo no sistema do Detran-PE por quatro meses.

A inconsistência de dados gerou o incidente no dia 24 de novembro de 2023, em Olinda. Durante uma blitz, o casal foi abordado por policiais militares e agentes do órgão de trânsito. Mesmo com a apresentação do documento de propriedade e do termo de liberação do Depatri, o carro foi apreendido e os proprietários detidos.

Fundamentação jurídica

Em sua defesa, o Estado de Pernambuco alegou que os agentes agiram em “estrito cumprimento do dever legal” e classificou a manutenção do registro como um “ato administrativo regular”. No entanto, o juiz Marcos Antonio Tenório refutou os argumentos com base na responsabilidade objetiva do Estado, prevista na Constituição Federal.

Na sentença, o magistrado destacou que a prova documental (print do sistema) confirmou a negligência na atualização dos dados:

“A manutenção desse dado incorreto nos sistemas estatais é, por si só, fato imputável ao réu, independentemente de qualquer discussão sobre o comportamento individual dos policiais no momento da abordagem. Foi a informação equivocada mantida pelo Estado que criou o cenário propício à apreensão indevida do veículo de pessoas que dele eram legítimas proprietárias e que já tinham a sua situação regularizada perante a própria Polícia Civil”.

Impactos e penalidades

A indenização de R$ 5 mil para cada autor da ação considerou, além do cerceamento de liberdade e exposição pública, o prejuízo financeiro.

Um dos proprietários atua como motorista de aplicativo e ficou impedido de exercer sua atividade profissional devido à apreensão do automóvel. O Estado de Pernambuco pode recorrer da decisão.

“Essa casa é a casa de vocês”, afirma Raquel Lyra ao MTST no Palácio do Campo das Princesas

25/04/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br   –   Amanda Medeiros

“Essa casa é a casa de vocês”, afirma Raquel Lyra ao MTST no Palácio do Campo das Princesas

Governadora se reúne com MTST e outros movimentos sociais, garantindo recursos para moradia no Cordeiro

Reunião contou com a participação de outras lideranças políticas, como o ministro Guilherme Boulos/Francisco Silva/DP Foto

Reunião contou com a participação de outras lideranças políticas, como o ministro Guilherme Boulos (Francisco Silva/DP Foto)

“Eu quero que vocês saibam que essa casa é a casa de vocês. E, muitas vezes, muitos chegam aqui e não tiveram a oportunidade de falar com o governador do estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra (PSD) às lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e a outros movimentos sociais de Pernambuco, no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta sexta-feira (24).

A fala foi divulgada nas redes sociais da governadora. Na ocasião, também estavam presentes o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (Psol), e a deputada Jô Cavalcante (Psol). No vídeo, é possível ver a parlamentar emocionada.

A governadora declarou que os recursos e o terreno para viabilizar as demandas do movimento “estão garantidos” e fez críticas às gestões anteriores: “O governo do Estado não tinha uma política de moradia, sempre ficava esperando somente pelo governo federal. Não acolhia os movimentos sociais, nem cuidava das áreas disponibilizadas. Vocês vão morar no bairro do Cordeiro, na Caxangá”.

No vídeo publicado, Raquel Lyra também destacou a construção do Parque do Cordeiro, descrito como um espaço de convivência “para que a gente possa combater a violência e dar às pessoas a oportunidade de terem um local de convivência pacífica”.

A governadora ainda afirmou aos presentes que “a luta de vocês não merece promessa, merece realidade. E é isso que a gente está fazendo: construindo junto, sem discurso vazio e sem foto pra inglês ver”.

PGR dá aval para Bolsonaro fazer cirurgia no ombro

25/04/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br  –   Por Agência Brasil

Decisão para deixar prisão domiciliar cabe a Alexandre de Moraes
O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para deixar a prisão domiciliar e fazer uma cirurgia no ombro.

O parecer atende pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de cinco dias para o procurador opinar sobre a questão.

“A Procuradoria-Geral da República não se opõe aos pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro, sem prejuízo da adoção das medidas de cautela reputadas necessárias”, opinou Gonet.

De acordo com a defesa de Bolsonaro, o ex-presidente precisa passar por um procedimento cirúrgico para tratar uma lesão no manguito rotador do ombro direito.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 24 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após ser internado para tratar um quadro de pneumonia bacteriana.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.

Leia também
• Forças Armadas reúne documentos em processo sobre perda de patente de Bolsonaro
• Nikolas chama Jair Renan de ‘toupeira cega’ e amplia atrito com família Bolsonaro
• Moraes abre prazo para PGR e defesa, e processo contra Eduardo Bolsonaro entra na reta final