Especialistas criticam afastamento sem declaração de suspeição, apontam solução atípica e alertam para impactos na credibilidade do Supremo
Para o professor Miguel Reale Júnior, a solução adotada é “esdrúxula”, pois o ministro se afastou da relatoria sem reconhecimento formal de impedimento ou suspeição. Segundo ele, trata-se de uma medida excepcional, tomada em atendimento a pressões, o que aumenta a imprevisibilidade das decisões da Corte.
O ex-presidente do STF Celso de Mello afirmou que, em ética pública, a simples aparência de impropriedade pode produzir danos equivalentes aos de uma irregularidade comprovada. Para ele, a dúvida razoável sobre a isenção do julgador compromete a legitimidade institucional e corrói a confiança cívica no Estado de Direito.A cientista política Maria Tereza Sadek, ex-diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, avalia que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, ficou pressionado diante do acúmulo de evidências. Ela aponta que Toffoli resistiu até o fim e descreve como tensa a reunião reservada dos ministros realizada na quinta-feira (12).
Sadek também levanta a hipótese de que existam mais elementos envolvendo não apenas o ministro, mas também políticos, e alerta para o baixo nível de confiança da sociedade na Justiça, especialmente no Supremo.
O desembargador aposentado José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que o próprio juiz deve ser o primeiro a reconhecer eventual suspeição. Para ele, a ética recomenda afastamento imediato sempre que houver dúvida sobre a imparcialidade.
Já o procurador de Justiça César Dario Mariano, do Ministério Público de São Paulo, avaliou que a Corte optou por contornar uma crise maior ao não reconhecer formalmente a suspeição. Segundo ele, essa decisão evitou a abertura de ação por crime de responsabilidade e um possível processo de impeachment no Senado.
O criminalista Renato Stanziola Vieira, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, pondera que o reconhecimento de parcialidade levaria à nulidade dos atos praticados. Na sua avaliação, a imparcialidade do julgador é pressuposto essencial de validade do processo, e o reconhecimento de vícios colocaria a investigação sob alto risco de anulação.
Leia Também
