Flavio Dino pede à PF que investigue supostos desvios em emendas de líder do União e deputado do PP

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou à Polícia Federal (PF), nesse domingo (23/11), que investigue suspeitas de desvios em emendas indicadas pelos deputados federais Pedro Lucas (União Brasil-MA) e Zezinho Barbary (PP-AC) e pelos ex-deputados federais Edna Henrique (Republicanos-PB) e Flaviano Melo (MDB-AC).

A decisão atende a um pedido das organizações não governamentais (ONGs) Associação Contas Abertas, da Transparência Brasil e da Transparência Internacional – Brasil realizado ainda em 21 de outubro. “À vista dos fatos noticiados, que configuram indícios de possíveis crimes, encaminhem-se à diretoria-geral da PF, para que adote as providências cabíveis”, ordenou.

As ONGs amparam a solicitação em reportagens publicadas pela “Folha de S. Paulo” e por “O Globo” em outubro. A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional – Brasil sugeriram que os casos “sirvam de motivação para a adoção de medidas estruturais de redução de riscos de desvios e corrupção”.

Líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas indicou R$ 1,25 milhão para Arari (MA), a 165 quilômetros de São Luís (MA). De acordo com “O Globo”, a Prefeitura de Arari teria empregado o valor em despesas correntes, como folha de servidores, em vez de recuperar estradas vicinais, finalidade inicial da emenda.

Pedro Lucas alegou que a prestação de contas dos recursos é de “inteira responsabilidade” da Prefeitura de Arari, e a fiscalização, do Tribunal de Contas. “Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população, tragam benefícios concretos às comunidades e fortaleçam o desenvolvimento de Arari”, afirmou.

Os R$ 3 milhões indicados por Edna para a Prefeitura de Zabelê (PB), a 268 quilômetros de João Pessoa (PB), também teriam sido utilizados para pagar a folha e até contas de consumo. A mesma reportagem de “O Globo” indicou que a prefeitura teria empregado os recursos em despesas correntes em vez de aplicá-los na construção de um parque.

Já Barbary teria indicado recursos para pavimentar um ramal de estrada em Porto Walter (AC), a 689 quilômetros de Rio Branco (AC), que invade o Território Indígena Jaminawa do Igarapé Preto. Conforme a “Folha de S. Paulo”, além de violar a legislação ambiental, há indícios de conflito de interesse, já que a estrada, batizada de “Ramal Barbary”, beneficiaria a família do deputado.

Barbary, por sua vez, argumentou que indicou apenas uma emenda, de R$ 200 mil, destinada para elaborar um plano de mitigação, na verdade. “Esse estudo é indispensável para viabilizar, dentro da legalidade, a futura estrada que poderá retirar Porto Walter do isolamento, atendendo uma demanda histórica e de vital importância para a população do município”, justificou.

A pavimentação do “Ramal Barbary” ainda teria envolvido R$ 1,1 milhão indicado por Flaviano. A “Folha de S. Paulo” apontou que o ex-deputado federal teria indicado os recursos para que a Prefeitura de Porto Walter comprasse três máquinas para a abertura dos primeiros 27 quilômetros de estrada e uma delas foi embargada pelo Ibama.