Prefeitura de Salgueiro garante emissão gratuita da carteira de identidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

03/04/25

Ascom PMS

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Nesta quarta-feira (2) o  município de Salgueiro deu um passo a frente  na  na inclusão de crianças e adolescentes autistas, com a garantia da emissão gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), assegurada por decreto assinado pelo prefeito Fabinho Lisandro.

O prefeito destacou a relevância da iniciativa durante a assinatura do decreto. “Para muitos, isso pode parecer apenas um simples e bonito crachá, mas para as famílias com crianças autistas, representa dignidade, respeito. Representa a garantia dos seus direitos. Com muito orgulho, hoje, assino um decreto, onde garantimos a gratuidade da CIPTEA”, disse.

Os portadores da carteira terão acesso a todos os direitos estabelecidos na Lei n° 13.977, de 2020, como atendimento prioritário em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.

A CIPTEA pode ser solicitada de maneira gratuita na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

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