A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e diversas entidades representativas do setor produtivo do Estado assinaram um manifesto que demonstra a preocupação da categoria com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que prevê a elevação de 1,2% para 2% do montante da Receita Corrente Líquida destinado à execução de emendas parlamentares.”Representantes do setor produtivo pernambucano manifestam preocupação com a proposta em debate na Assembleia Legislativa (Alepe) que acarretará, a curtíssimo prazo, na elevação da parcela de recursos públicos cuja aplicação será definida de forma fragmentada, implicando na diluição de parte da capacidade de investimento do Governo do Estado”, expõe o manifesto.
As entidades reforçaram, também, a importância do equilíbrio institucional entre os Poderes e da “preservação de espaços orçamentários voltados para políticas públicas estruturantes”.
“Reconhecendo a importância e a legitimidade das lideranças parlamentares na definição da alocação de recursos públicos, reconhecem igualmente ser fundamental o equilíbrio institucional entre os Poderes, com resguardo da eficiência do gasto público, fundada na responsabilidade fiscal e na preservação de espaços orçamentários para políticas públicas abrangentes de médio e longo prazo que garantam recursos para investimentos estruturantes, fundamentais para o crescimento econômico, a geração de empregos e, em síntese, para o próprio futuro do Estado de Pernambuco”, finaliza o documento.
A PEC foi aprovada, na última terça-feira (1º), pela Comissão de Justiça da Alepe. A medida ainda será apreciada pelo Plenário da Casa.
Assinam o manifesto a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe); o Centro das Indústrias do Estado de Pernambuco (Ciepe); a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE); a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco (Faepe); e a Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste (Fetracan).
Também assinam o documento a Associação Comercial de Pernambuco (ACP); o Movimento Atitude Pernambuco; o Grupo de Líderes Empresariais (Lide-PE); a Associação das Empresas de Suape (Assesuape); a Assespro Pernambuco; o Softex Pernambuco; e o Núcleo de Gestão do Porto Digital (NGPD).
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