Mês: maio 2024

O Programa Mães de Pernambuco inicia, na próxima quinta-feira (23/05), a terceira fase de confirmações do benefício, que paga um auxílio mensal de R$ 300 custeado pelo Governo do Estado.

O objetivo da gestão é completar o grupo das 100 mil mulheres mais vulneráveis vivendo em Pernambuco, que são responsáveis familiares e cuidam de crianças de até 6 anos – o principal alvo da iniciativa.

“Finalizaremos hoje a segunda fase e já temos o cronograma da terceira etapa. Até o momento, 82.828 mulheres aderiram ao programa por meio de seu site oficial e, para receber no dia 7 de junho, é preciso confirmar os dados no site até as 23h59 de hoje. O Governo de Pernambuco não tem medido esforços para localizar as 100 mil mulheres mais vulneráveis, e lançamos mão de diversas estratégias de busca ativa para encontrá-las, sempre com o apoio das equipes municipais de Assistência Social”, detalha o secretário Carlos Braga, da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

A terceira etapa de confirmações vai ocorrer entre 23 de maio e 19 de junho e as mulheres que aderirem nesse período vão receber o benefício em julho. O site oficial para confirmação é o www.maesdepernambuco.pe.gov.br.

PRIMEIRO PAGAMENTO

O primeiro pagamento do Mães de Pernambuco, realizado em 13 de maio, contemplou um total de 72.472 mulheres, que confirmaram seus dados no site oficial entre os dias 25 de março e 25 de abril. O repasse representou um investimento da ordem de R$ 21,7 milhões, injetado sobretudo nos comércios populares.

O segundo pagamento, previsto para ocorrer no dia 7 de junho, vai acrescentar cerca de 10 mil mulheres ao número inicial de contempladas, o que representa 101 mil crianças alcançadas pelo programa e aproximadamente R$ 25 milhões em investimento estadual.

Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está trabalhando no envio dos cartões do programa às casas das contempladas, bem como na operacionalização do pagamento. Se a beneficiária ainda não recebeu o cartão, ela pode sacar nas agências da Caixa, apresentando um documento com foto, ou movimentar o recurso pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem tiver alguma dificuldade nesse processo pode entrar em contato com a Ouvidoria Social da SAS, pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.081.4421. É necessário informar o nome completo, CPF e o Número de Identificação Social (NIS).

Como ter acesso ao benefício?

O Mães de Pernambuco paga um auxílio mensal de R$ 300 para reforçar o orçamento das famílias chefiadas por mulheres e que têm filhos na primeira infância. Os recursos para custeio foram garantidos no orçamento de 2024, oriundos do Tesouro Estadual: o Governo do Estado vai investir R$ 360 milhões por ano.

Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios, simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.

Estruturado a partir da folha de pagamento do Programa Bolsa Família, o Mães de Pernambuco não exige um novo cadastro. No entanto, as mulheres precisam confirmar o interesse em receber o auxílio, acessando o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br.

Elas vão informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento e, estando aptas, devem confirmar participação no programa.

A Procuradoria de Justiça Criminal, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apresentou parecer contrário ao recurso em sentido estrito interposto pela defesa de Marcelo da Silva, réu pelo assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina, no Sertão. Os advogados pedem que o acusado não vá a júri popular, sob o argumento de que o processo apresenta irregularidades. A decisão final caberá à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ainda sem previsão da data de julgamento.

O parecer, assinado pelo procurador Ricardo Vasconcellos Coelho, foi entregue na última semana. A coluna Segurança teve acesso à íntegra do documento, que tem 18 páginas. Bem embasado juridicamente e detalhado, o parecer derruba cada um dos argumentos apresentados pela defesa de Marcelo da Silva.

No início, o procurador destacou que, ao analisar os autos, “verifica-se que o procedimento seguiu os trâmites legais, com atendimento de princípios constitucionais e plena consonância com os ditames de Direito e de Justiça”.

“Inicialmente, é importante ressaltar que não merecem guarida os argumentos por anulação do recebimento da denúncia e de demais atos posteriores, uma vez que não houve qualquer violação ao princípio do juiz natural”, pontuou.

Em relação aos questionamentos da defesa do réu sobre a qualidade das perícias realizadas na investigação, o procurador afirmou que “não há motivos plausíveis para se descredibilizar a correta atuação de peritos responsáveis pelo laudo de geolocalização do aparelho celular encontrado com o acusado”.

“Tais profissionais (do Instituto de Criminalística) especificaram, de forma clara e objetiva, todos os métodos e modos como teriam realizado o georreferenciamento do terminal, com várias explicações detalhadas sobre a confecção do relatório apresentado, inclusive com a ilustração de organogramas esquemáticos. Os dados utilizados para a confecção deste laudo, portanto, estão amplamente discriminados nesta prova técnica e foram devidamente disponibilizados às partes”, disse.

Quanto à autoria do crime, que a defesa alegou não haver provas para apontar Marcelo da Silva como o culpado, o procurador reforçou que a “existem indícios mais do que suficientes, ante o que se colaciona, sobretudo, dos laudos periciais de DNA, por exame videográfico, laudo complementar de confirmação de coincidência genética, relatório de análise de material e depoimentos testemunhais colhidos tanto em sede policial quanto no curso da instrução”.

“Válido ressaltar, ainda, que o próprio acusado confessa a prática criminosa com riqueza de detalhes quando ouvido em sede policial. (…) Todas as informações iniciais dão conta da real participação do acusado no ato delitivo, além de inexistirem elementos específicos para confirmarem certeza absoluta para tais alegações, o que legitima, no primeiro momento, a decisão tomada pelo magistrado de plano”, afirmou.

Por fim, o procurador reafirmou que “não existem nos autos elementos que autorizem um afastamento da autoria delitiva. Muito pelo contrário, o que se extrai dos autos é um conjunto probatório consistente e tecnicamente perfeito indicando a responsabilidade criminal do recorrente nos exatos termos da denúncia”.

ANDAMENTO DO PROCESSO

O desembargador Honório Gomes do Rego Filho, da 1ª Câmara Criminal do TJPE, é o relator da análise do recurso. Caso a pronúncia seja mantida, os advogados do réu ainda podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O júri popular só poderá ser agendado após a análise de todos os recursos.

A decisão de pronúncia de Marcelo da Silva foi tomada pela juíza Elane Brandão Ribeiro, da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, em dezembro do ano passado.

O réu, preso preventivamente, responde pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima).

Na decisão de pronúncia, a juíza destacou que foram identificadas “escoriações no corpo da ofendida (Beatriz), o que pode indicar que a conduta foi motivada pela recusa da vítima em anuir (consentir) com os interesses sexuais do acusado, conforme indicado na denúncia”.

Sobre a qualificadora do emprego de meio cruel, a magistrada citou que perícias indicaram que a criança “teria sido atingida, em diversas regiões do corpo, por reiterados golpes”. Ao todo, segundo laudo, havia 68 lesões na menina, sendo 51 provocadas por arma branca.

CRIME E CONFISSÃO

O crime aconteceu em 10 de dezembro de 2015, durante uma festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde Beatriz estudava. A menina, que havia saído da quadra esportiva para beber água, foi encontrada morta em uma sala isolada. O corpo estava com várias marcas de facadas.

Por mais de seis anos, investigações foram realizadas – inclusive com troca de delegados e demissão de um dos peritos criminais.

A descoberta do assassino ocorreu duas semanas após os pais de Beatriz caminharem por 23 dias, de Petrolina até o Recife, para cobrar justiça. A mobilização, que encontrou apoiadores em todas as cidades, teve repercussão nacional e expôs a demora da polícia para solucionar o crime.

A polícia conseguiu chegar até Marcelo em janeiro de 2022, por meio do cruzamento de DNA, a partir das amostras coletadas na faca usada para matar Beatriz.

Ele, que já estava preso por outro crime, confessou à polícia que havia entrado no colégio para conseguir dinheiro e que a menina teria se assustado ao encontrá-lo. Ele disse que esfaqueou a menina para que ela parasse de gritar. A confissão foi gravada em vídeo.