Dia: 25 de agosto de 2022

O candidato à Presidência da República, porém, admitiu casos de corrupção na Petrobras. “Você não pode dizer que não houve corrupção se as pessoas confessaram (os crimes)”, disse.

Lula, então, atacou a delação premiada. “As pessoas confessaram e, por conta das pessoas confessarem, ficaram ricas por confessar”, afirmou. “Por conta da Lava Jato, tivemos R$ 270 bilhões que foram perdidos nesse País.”

Lula ainda defendeu ações de combate à corrupção realizadas durante os governos do PT. “Durante cinco anos eu fui massacrado e estou tendo a primeira oportunidade de poder falar disso abertamente ao vivo com o povo brasileiro. A corrupção só aparece quando você permite que ela seja investigada”, afirmou.

Com indiretas ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o petista mencionou o fato de o chefe do Executivo não obedecer a indicação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República, os sigilos de 100 anos em documentos impostos pela Presidência, e, segundo ele, impedido que a Polícia Federal investigue seus filhos.

Como defesa sobre os casos de corrupção, Lula destacou os órgãos de transparência criados durante a gestão. “Foi no meu governo que a gente criou o Portal da Transparência, CGU, Lei de Acesso à Informação, AGU, Coaf, Cade”, disse.

A jornalista Renata Vasconcellos insistiu no tema e questionou se Lula não teme que, ao não expor se vai cumprir a lista tríplice para a escolha do PGR, crie suspeição sobre o trabalho do MPF. “Não quero um procurador leal a mim. O procurador tem que ser leal ao povo brasileiro, à instituição”, afirmou Lula, que disse ainda que “não quer amigos, quer pessoas sérias que falem em nome da instituição”.

A jornalista questionou como Lula pretende impedir tentativas de interferências na Polícia Federal. “O Bolsonaro troca qualquer diretor a hora que ele quer. Basta que ele não goste. Eu nunca fiz isso e não vou fazer”, disse.

O âncora William Bonner questionou como Lula pretende reequilibrar o equilíbrio das contas públicas. O ex-presidente citou dados sobre a condução na economia durante os seus dois governos e afirmou que é necessário previsibilidade, credibilidade e estabilidade.

Bonner retomou o tema e questionou Lula sobre a recessão e a “explosão” da inflação nos governos Dilma Rousseff e perguntou se ele pretende implantar a política econômica dos dois primeiros mandatos ou de sua sucessora. O ex-presidente reconheceu que Dilma cometeu erros na condução da economia, mas defendeu a sua sucessora.

“Dilma cometeu equívocos na questão da gasolina, ao fazer R$ 540 bilhões de desonerações em isenção fiscal. Quando ela tentou mudar, ela tinha uma dupla dinâmica contra ela. O Eduardo (Cunha), presidente da Câmara, e o Aécio no Senado, que trabalharam o tempo inteiro para que ela não fizesse mudanças”, disse.

Lula foi duro com as palavras ao falar do orçamento secreto. Ele chamou o mecanismo revelado pelo Estadão de “excrescência” e de um “escárnio”. “(O orçamento secreto) não é moeda de troca, isso é usurpação de poder. Acabou o presidencialismo. Bolsonaro é refém do Congresso, ele sequer cuida do orçamento. Isso nunca aconteceu desde a proclamação da República”, disse.

O petista ainda usou o orçamento secreto para minimizar o escândalo do mensalão. “Você acha que o mensalão que tanto se falou foi mais grave que o orçamento secreto?”, questionou.

Lula também reforçou as críticas ao novo Auxílio Emergencial. “Ele acabou de aumentar o Auxílio Emergencial. Até quando? Até o dia 31 de dezembro, porque na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não tem continuidade. Ele agora manda a LDO (ao Congresso) e mente dizendo que vai continuar”, afirmou.

Questionado sobre a recepção da base petista em relação à formação de campanha com 10 partidos, o ex-presidente defendeu a união com seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), seu rival nas eleições presidenciais de 2006. “Alckmin já foi aceito pelo PT de corpo e alma. Alckmin é uma pessoa que vai me ajudar, tenho confiança que a experiência como governador de São Paulo vai me ajudar a consertar esse País”, disse.

Questionado se o PT não foi um dos responsáveis pelo atual cenário de polarização na política, Lula afirmou que polarização é diferente de estímulo ao ódio e que o Brasil era “feliz” quando a disputa política era entre PT e PSDB.

“Feliz era o Brasil e a democracia brasileira quando a polarização deste país era entre PT e PSDB. A gente era adversário política, trocava farpas… Quando a gente se encontrava em um restaurante, eu não tinha problema em tomar uma cerveja com o Fernando Henrique Cardoso, com o José Serra ou com o Alckmin. A gente não se tratava como inimigo. A militância é como torcida organizada. Política é assim. Você tem divergência, você briga, mas você não é inimigo”, afirmou.

Bonner citou o fato de Lula ter usado a narrativa do “nós contra eles” durante o seu governo e questionou se isso não estimula a polarização. “Polarização é saudável no mundo inteiro. Tem nos EUA, na Alemanha, na França, na Noruega, na Finlândia… Não tem polarização no Partido Comunista Chinês, no Partido Comunista Cubano. Quando se tem democracia, a polarização é saudável. É estimulante. Não podemos confundir polarização com o estímulo ao ódio”, disse.

Lula foi o terceiro entrevistado da série de sabatinas do Jornal Nacional, que recebe os principais presidenciáveis ao longo da semana. O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o primeiro a ser ouvido, na segunda-feira, seguido por Ciro Gomes (PDT) na terça-feira. A senadora Simone Tebet (MDB) será a última a participar, na sexta-feira.

A última vez que Lula foi sabatinado como candidato pelo principal telejornal da Globo foi em 2006, quanto tinha seu atual vice, Geraldo Alckmin, como adversário na disputa pelo Palácio do Planalto. Como mostrou o Estadão, o ex-presidente passou por um intenso treinamento de preparação para o JN na última terça-feira em sala reservada do QG petista instalado na zona oeste de São Paulo.

Participaram do treinamento com Lula o coordenador de comunicação da campanha, Edinho Silva, prefeito de Araraquara (SP) e ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, e o jornalista e ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República durante o segundo governo Lula, Franklin Martins, que trabalhou na Globo antes de integrar a equipe do petista.

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Após muita espera, trabalhadores da educação vão receber o dinheiro do abono pago com recursos do precatório do Fundef na próxima sexta-feira (26). A informação foi confirmada pelo governo de Pernambuco.

A primeira parcela da dívida da União, no valor de R$ 1,7 bilhão, entrou na conta do governo estadual nesta quarta-feira (24). Agora, é realizar a transferência para os profissionais, que terão direito a 60% desse montante (R$ 1 bilhão e 55 milhões).

O primeiro grupo de beneficiados, justamente os que receberão sexta-feira, é formado por 35 mil servidores que têm vínculo com o Estado. Esses terão o dinheiro mais rapidamente porque a gestão estadual já sabe os dados bancários deles.

Outros 17 mil trabalhadores deverão ter acesso aos precatórios do Fundef somente em setembro e precisarão requerer o benefício. São aqueles que atuaram com contrato temporário e os filhos de herdeiros de profissionais que já morreram.

Para esse segundo grupo o processo é mais demorado porque os depósitos são feitos caso a caso. A Secretaria Estadual de Administração deve publicar, nos próximos dias, uma portaria detalhando como esses trabalhadores ou herdeiros deverão proceder.

Um site foi criado especialmente pelo governo estadual para informar aos profissionais os detalhes do pagamento com o dinheiro do precatório do Fundef. Nele, com o CPF ou matrícula do trabalhador da educação, é possível saber o valor que será pago individualmente.

“O servidor que possui vínculo não precisará fazer nada. O valor será creditado diretamente na conta bancária. Já aqueles sem vínculo precisarão aguardar a publicação de uma portaria onde serão detalhados os próximos passos para agilizar este pagamento”, explica o secretário de Educação de Pernambuco, Marcelo Barros.

DÍVIDA DA UNIÃO

No total, Pernambuco vai receber da União R$ 4,3 bilhões, divididos em três parcelas (40% este ano, 30% em 2023 e 30% em 2024). Em valores exatos, o depósito desta quarta-feira na conta do Estado foi de R$ 1.780.813.073,56.

Terão direito ao abono profissionais que atuaram na rede estadual de ensino entre 1997 e 2006, período de vigência do Fundef.

O precatório do Fundef é resultado de uma ação movida pelo governo estadual 20 anos atrás, em 2002. Pernambuco (assim como outras unidades da federação e municípios), questionou a União quanto aos valores repassados durante o período de existência do Fundef.

No Estado, Jaboatão dos Guararapes informou que espera receber o dinheiro no próximo mês de setembro. Já as prefeituras de Olinda e Recife ainda brigam na Justiça para ter dinheiro ao valor que, conforme as gestões municipais, é devido pelo governo federal.

CONTRATOS TEMPORÁRIOS E HERDEIROS

Conforme o site dos precatórios do Fundef em Pernambuco, criado pela gestão estadual, para quem atuou com contrato temporário, ou seja, profissionais não possuam mais vínculo com o Poder Executivo Estadual, “o valor do benefício estará disponível em qualquer agência do Bradesco, em cronograma a ser divulgado pela Secretaria de Educação”.

Já para os herdeiros dos profissionais do magistério beneficiados que tenham falecido, “o abono será transferido para a conta bancária indicada em alvará judicial no montante correspondente à parte de cada herdeiro, sendo necessária a realização de requerimento junto à Secretaria de Educação”.

A recomendação é que os herdeiros já providenciem esse alvará judicial. Antes devem acessar o valor ao qual o profissional beneficiado fazia jus e emitir uma certidão para subsidiar o pedido de alvará. A consulta do valor ocorre na página dos precatórios da Secretaria de Educação.

“Em seguida, quando de posse do devido alvará, o herdeiro interessado deve preencher o requerimento padrão disponível no mesmo site, a partir de 19 de setembro de 2022, anexando alvará judicial, documentação pessoal do requerente (CPF, Identidade e Comprovante de Residência) e indicando a conta bancária própria para recebimento do benefício, caso a conta não esteja especificada no próprio alvará”, explica o governo.

O encontro foi marcado por suspeitas infundadas sobre a segurança das urnas.

A decisão diz que Bolsonaro reproduziu informações que já foram desmentidas pelo TSE e que o presidente “insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos”.

EMBAIXADORES Presidente atacou a urna eleitoral – CLAUBER CLEBER CAETANO

Outro fundamento usado pelo ministro foi o de “proteção da imagem da Justiça Eleitoral e do processo eleitoral”. “Que tem como principais objetivos a garantia da normalidade das eleições, da legitimidade do voto e da liberdade democrática”, escreveu.

“Há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este Tribunal”, diz outro trecho da decisão.

Campbell afirma ainda que vê possível abuso no exercício da liberdade de expressão e no uso das redes sociais para obter votos.

O ministro despachou em uma ação movida pelo PDT, que acusou Bolsonaro de usar o cargo e a estrutura do governo para espalhar notícias falsas e discurso eleitoreiro.

Em outra ação, a ” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”>Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) já havia defendido multa ao presidente por propaganda antecipada e negativa na reunião.