Saque emergencial: Saiba se você tem direito a sacar os R$ 1 mil do FGTS

O governo federal anunciou, na quinta-feira (17), que os trabalhadores poderão sacar até R$ 1 mil do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A nova rodada de saques tem como objetivo tentar estimular a economia, diminuir o comprometimento de renda e o endividamento das famílias por causa da crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19. A estimativa do governo Bolsonaro é que a ação alcance 42 milhões de trabalhadores e injete até R$ 30 bilhões na economia em 2022 (caso todos retirem o dinheiro).

De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o calendário de saques começa em 20 de abril e vai até 15 de junho. Os valores poderão ser retirados até a data limite de 15 de dezembro. Após esse prazo, o dinheiro que não for retirado pelo trabalhador voltará para a conta vinculada do FGTS. O cronograma completo será detalhado posteriormente pela instituição.

Ainda segundo Guimarães, o pagamento ocorrerá através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos. O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta-corrente por meio do celular.

Quem tem direito?

Para ter direito ao saque extraordinário do FGTS, é necessário que a pessoa possua saldo positivo em contas ativas ou inativas do fundo. É preciso aderir ao novo saque emergencial na conta do FGTS, através do site www.fgts.caixa.gov.br, pelo aplicativo do fundo ou por meio do Internet Banking da Caixa.

Entretanto, quem antecipou o saque aniversário do FGTS e ficou com o valor bloqueado na conta não poderá retirar os R$ 1 mil.

Veja os requisitos:

• Contrato de trabalho rescindido pelo empregador, sem justa causa;
• Extinção normal do contrato de trabalho a termo;
• Aposentadoria concedida pela Previdência Social;
• Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, neste caso, sendo permitido o saque a partir do mês de aniversário do titular da conta;
• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3.7.1990.

Os trabalhadores podem conferir se têm saldo no fundo, e se a empresa está fazendo o depósito corretamente. Para consultar o saldo, basta acessar o aplicativo do FGTS, disponível nas lojas de aplicativos dos aparelhos. Quem já tiver o app, precisará atualizar a versão.

Dinheiro do FGTS

Uma Medida Provisória autorizando o saque foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto, nessa quinta. Em 2017, uma ação semelhante foi realizada no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Medidas anteriores já liberaram a retirada de quase R$ 100 bilhões do fundo de garantia.

O governo federal garante que o valor fixado como limite para o saque emergencial não irá comprometer financeiramente o FGTS, e não reduzirá as operações de apoio aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura. De acordo com balanço provisório de novembro de 2021, o FGTS tem R$ 105 bilhões de patrimônio líquido. Desse total, R$ 29 bilhões estão como saldo de disponibilidade e podem ser sacados. Ao considerar as entradas e saídas mensais de recursos, sobrariam R$ 6,4 bilhões caso todos os trabalhadores façam o saque.

“As outras possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuarão válidas: despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, além dos casos de saúde definidos em Lei”, explicou o governo federal, em nota.

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