08/05/21
Por CNN Brasília/blogfolhadosertao.com.br
Fachin decidirá também se pede esclarecimentos ao governador fluminense sobre os procedimentos adotados para impedir ações abusivas das forças policiais
O ministro enviou às duas instituições fotos e vídeos atribuídos à ação no Rio de Janeiro pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – um projeto da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
No entanto, um dos vídeos é de uma execução que ocorreu no Rio Grande do Sul, e já circulava desde fevereiro (leia mais abaixo). No ofício, o ministro, com base no que viu nas imagens que recebeu, afirma que “em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”.
Com base no que ocorreu no Rio de Janeiro, o ministro Edson Fachin irá decidir se a ação no Jacarezinho descumpriu determinação do próprio STF que limitava ações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia.
Fachin decidirá também se pede esclarecimentos ao governador fluminense, Claudio Castro, sobre os procedimentos adotados para impedir ações abusivas das forças policiais.
Para a entidade, houve violação da decisão tomada pela Corte no ano passado, que permitia ações somente em casos excepcionais e justificados ao Ministério Público. De acordo com o Núcleo, essa decisão vem sendo “deliberadamente descumprida pelas polícias Civil e Militar do estado, resultando sempre em ações de enorme violência, com frequentes abusos de autoridade e nenhum controle por parte do Ministério Público Estadual do Rio”.
No caso específico da ação no Jacarezinho, a entidade cobra que o governo do Rio de Janeiro apresente justificativas para a realização da operação e também um relatório do resultado da ação, com dados sobre número de armas apreendidas, detenções e o total de mortes.
Vídeo do Rio Grande do Sul
Um dos vídeos enviados pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin ao STF mostra imagens de homens fardados que invadem uma casa e efetuam disparos na cabeça de um morador, sem dar chances de defesa.
Segundo o delegado titular, Gabriel Zanella, da Delegacia de Homicídios de Santa Maria (RS), o vídeo é de uma execução ocorrida em 6 de dezembro no estado do Rio Grande do Sul. “A investigação de homicídio consumado está em andamento. Não são policiais. São bandidos com vestimenta de Polícia Militar”, disse.
Procurado pela CNN, o gabinete do ministro Edson Fachin não tratou diretamente do equívoco. Informou que “recebeu o material da entidade, e repassou aos órgãos competentes – PGR e MP do Rio – inclusive com a cautela de que são fatos relatados e que em tese poderiam configurar execução arbitrária. Caberá agora a esses órgãos avaliarem, inclusive, a veracidade do conteúdo”.
Luiza Mahin informou, em nota, que soliticou ao ministro Facchin a extração do referido vídeo e a substituição por outro vídeo. “Verificamos que houve um equívoco no encaminhamento do vídeo. Reiteramos a gravidade do caso e a necessidade de apuração das denúncias dos moradores”, disse Luiza, em nota.