Em vídeo nas redes sociais, o governador de Pernambuco disse que repudia todo ato de violência, de qualquer origem. “O oficial comandante da operação, além dos envolvidos na agressão à vereadora Liana Cirne, permanecerão afastados de suas funções enquanto durar a investigação”, afirmou
Nas redes sociais, Câmara disse que repudia todo ato de violência, de qualquer ordem ou origem. “Sobre o ocorrido durante manifestação no Centro do Recife, na manhã deste sábado, determinei a imediata apuração de responsabilidades”, afirmou.
Durante a repressão pela PM, a vereadora Liana Cirne Lins foi agredida com spray de pimenta e um homem ficou ferido no rosto. O governador de Pernambuco disse que, além da investigação das responsabilidades, o policial militar responsável pelo comando da operação foi afastado do cargo.
“A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social já instaurou procedimento para investigar os fatos. O oficial comandante da operação, além dos envolvidos na agressão à vereadora Liana Cirne, permanecerão afastados de suas funções enquanto durar a investigação”, afirmou.
Nossa solidariedade aos pernambucanos e brasileiros vítimas da intolerância praticada por Policiais Militares, durante protesto pacífico e DEMOCRÁTICO, ontem no Recife.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá atuar , por meio das Promotorias com atuação na Capital, em relação a todos os fatos relacionados à atuação da Polícia Militar de Pernambuco durante manifestação popular ocorrida neste sábado (29), no Centro do Recife.
Diante dos fatos ocorridos e divulgados em redes sociais, o MPPE, através das Promotorias de Justiça da capital, adotará as providências cabíveis para apurar os fatos ocorridos e adotará as devidas medidas na esfera de suas atribuições, contando com todo apoio da Procuradoria Geral de Justiça.
O Ministério Público ressalta que repugna qualquer ato de violência contra manifestações democráticas e não admite qualquer atitude arbitrária dos agentes públicos responsáveis pela garantia da segurança do povo pernambucano.
Ademais, o MPPE esclarece que está à disposição dos cidadãos para receber informações sobre quaisquer abusos ou excessos, os quais poderão ser detalhados através da Ouvidoria, sem prejuízo da comunicação dos fatos às demais instituições.
Presidente da Câmara Municipal repudia agressões da PM a manifestantes no Recife e vereadora Liana Cirne.
Em nome do Poder Legislativo do Recife, a Comissão Executiva da Câmara Municipal repudia com veemência os atos violentos ocorridos neste sábado (29), durante manifestação no centro da cidade.
Uma das vítimas destes atos foi a vereadora Liana Cirne (PT), covardemente atingida nos olhos com spray de pimenta, quando tentava dialogar com policiais militares na Ponte Princesa Isabel.
“Esperamos do Governo do Estado uma apuração rígida sobre os responsáveis por estas ações”, afirmou o presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá.
Ele também destacou que “a democracia é um patrimônio do povo brasileiro, que precisa ser respeitado e resguardado por todos nós”.
NOTA PÚBLICA da OAB
A OAB Pernambuco, como entidade representativa da advocacia, de defesa do estado democrático de direito e da sociedade civil, vem a público exigir uma apuração rigorosa e punição por parte do Governo do Estado de Pernambuco dos responsáveis pela atuação da Polícia Militar durante toda a manifestação ocorrida neste sábado (29/5), na capital pernambucana. Imagens reportam uma repressão absolutamente desproporcional por parte da PMPE, com uso de balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta, contra grupos que realizavam o ato na área central da cidade.
A OAB Pernambuco também condena e repudia a covarde agressão sofrida pela advogada e vereadora do Recife Liane Cirne por parte de um policial militar até o momento ainda não identificado. A agressão foi filmada e as imagens indicam que a atitude do policial não guarda amparo em qualquer regra ou protocolo sobre o uso legítimo da força. Muito pelo contrário. Tais imagens ressaltam uma agressão gratuita a uma mulher pública no exercício de um ato de cidadania, que não praticava qualquer atitude ao ponto de colocar em risco a integridade do militar.
A OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Defesa e Assistência às Prerrogativas Profissionais, irá levar o caso aos órgãos competentes e estará à disposição para prestar assistência no caso.
José Brito e Rafaela Lara, da CNN, em São Paulo/blogfolhadoseertao.com.br
Manifestações acontecem em meio à pandemia e tem pontos de aglomeração; organizadores dos eventos pedem uso de máscara PFF2 e distanciamento
Manifestantes se reúnem diante do Masp, na avenida Paulista, na tarde deste sábado (29)Foto: José Brito/CNN
Protestos contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acontecem neste sábado (29) em ao menos dez capitais e no Distrito Federal. Os manifestantes se reúnem em ruas e avenidas principais de cidades como Rio de Janeiro, Brasília, Florianópolis, Belo Horizonte, Salvador, Maceió, João Pessoa, Porto Velho, Recife e Aracaju.
Coordenados por grupos de esquerda, os atos acontecem com palavras de ordem contrárias ao governo e pelo impeachment de Bolsonaro, além de faixas e placas pedindo por mais vacinas contra Covid-19, aumento do auxílio emergencial, pelo fim dos cortes de verbas na educação e pelo fim da fome, que se agravou com a pandemia.
Em São Paulo, os manifestantes devem começar a se reunir a partir das 16 horas no vão do Masp, na avenida Paulista. A organização do movimento na capital paulista deve inflar um boneco de Bolsonaro com alusões a cloroquina, medicamento sem comprovação científica para tratamento da Covid-19 que é defendido pelo presidente. A hashtag #29MPovoNasRuas está entre as mais comentadas do Twitter neste sábado.
Pouco antes das 16 horas deste sábado, manifestantes já se concentravam na avenida Paulista, na altura do Masp. Os presentes no local usavam máscaras, carregavam bandeiras de centrais sindicais e entidades estudantis. A partir das 16 horas, a reportagem da CNN constatou que as duas vias da Paulista já se encontravam bloqueadas pelos manifestantes.
Os organizadores dos atos pedem que os manifestantes usem máscara PFF2 e mantenham o distanciamento social – em algumas capitais, no entanto, há registro de aglomeração.
No Rio de Janeiro, milhares de pessoas atravessaram a avenida Presidente Vargas, no centro da capital fluminense. Um boneco do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi inflado. Placas e faixas contrárias a Bolsonaro também marcaram o ato.
No último domingo (23), o Rio de Janeiro foi palco da “motociata” de Bolsonaro, que contou com a participação do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, políticos e apoiadores do governo. Neste sábado, as pistas centrais e a lateral da avenida Presidente Vargas, no sentido Candelária, estão interditadas para o trafégo.
Policiais militares e guardas municipais acompanharam o deslocamento do protesto, enquanto agentes de trânsito orientavam os motoristas na região.
Em Brasília, o ato foi encerrado ainda no início desta tarde. Segundo os organizadores, cerca de 20 mil pessoas participaram a pé e em carros do ato. A PM do Distrito Federal não divulgou estimativa de público. A carreata foi convocada por lideranças do MST e CUT. As lideranças das frentes Povo sem Medo, Brasil Popular e Coalizão Negra por Direitos convocaram os manifestantes a se concentraram em Frente ao Museu Nacional.
Manifestantes contra o governo foram às ruas em BrasíliaFoto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
Em Recife, o ato que acontecia pacificamente no início da manhã deste sábado foi reprimido pela Polícia Militar (PM) no começo desta tarde com uso de gás lacrimogênio e balas de borracha. Vídeos postados nas redes sociais mostram os manifestantes sendo dispersados pela PM.
A vereadora Liana Cirne (PT)foi agredida com spray de pimenta por policiais militares na avenida Dantas Barreto, na região central do Recife. O momento em que Liana é atingida por um jato do spray e cai no chão foi registrado em vídeo e rapidamente se espalhou nas redes sociais.
Ao comentar o caso nas redes sociais, a vice-governadora do estado, Luciana Santos (PCdoB) afirmou que a “ação da PM contra manifestantes não foi autorizada pelo governo do Estado”. “Nós estamos ao lado da democracia. Os atos de violência, que repudiamos desde já, estão sendo apurados e terão consequências”, completou.
No sul do país, a cidade de Florianópolis teve manifestantes nas ruas no início deste sábado. Já nas cidades de Curitiba e Porto Alegre, os atos devem acontecer durante a tarde.
Em Belo Horizonte, manifestantes que lideravam a caminhada carregavam faixas com os dizeres “nem tiro, nem cadeia, nem covid, nem fome. Fora genocida”. Nas imagens, é possível identificar pontos de aglomeração de pessoas, embora usem máscara.
Na capital baiana, os manifestantes se reuniram no Largo do Campo Grande e protestavam pelo fim da fome, por mais vacinas e também contra os cortes nas verbais da Educação. Em Maceió, manifestantes carregavam faixas de apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS) e placas com os dizeres “vacina sim”. As capitais de João Pessoa, Porto Velho e Aracaju também registram manifestações nas principais vias.
Manifestantes participam de ato contra o governo Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, neste sábado (29)Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
A vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), foi às redes sociais nesta tarde para dizer que o Governo do Estado não autorizou a ação da Polícia Militar, na manhã de hoje, no centro do Recife. Durante ato organizado por movimentos sociais contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a PM atirou balas de borracha e gás lacrimogêneo contra os manifestantes.
“A ação da PM contra manifestantes não foi autorizada pelo governo do Estado. Nós estamos ao lado da democracia. Os atos de violência, que repudiamos desde já, estão sendo apurados e terão consequências”, escreveu Luciana.
No final da manhã, a Polícia Militar começou a dispersar os manifestantes enquanto passavam pela Ponte Duarte Coelho. Um agente usou spray de pimenta contra a vereadora do Recife Liana Cirne (PT), que foi atingida no rosto. De acordo com sua assessoria, ela foi levada à UPA dos Torrões, na Zona Oeste da cidade.
O Blog procurou a Polícia Militar para que se pronunciasse sobre o caso, mas não obteve uma resposta até o momento. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), também não falou publicamente sobre a situação até agora.
Ao repudiar ação policial, Câmara do Recife cobra Governo
Por meio de nota, a Câmara de Vereadores do Recife repudiou a ação policial. O presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB), cobrou “apuração rígida” do Governo de Pernambuco. “Esperamos do Governo do Estado uma apuração rígida sobre os responsáveis por estas ações”, afirmou.
Ele também destacou que “a democracia é um patrimônio do povo brasileiro, que precisa ser respeitado e resguardado por todos nós”. Já a Comissão Executiva da Câmara Municipal disse que a vereadora Liana Cirne (PT) foi “covardemente atingida nos olhos com spray de pimenta, quando tentava dialogar com policiais militares na Ponte Princesa Isabel”.
Senador também pede investigação
O senador pernambucano e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Humberto Costa (PT), também se pronunciou por meio de nota, pedindo “apuração rigorosa das agressões feitas por integrantes da Polícia Militar contra manifestantes durante a dispersão do ato contra o presidente Jair Bolsonaro, no Recife”.
“Do mesmo modo como ocorreu em todo o país, o ato vinha sendo realizado de forma pacífica. Entre os manifestantes atacados de forma truculenta, está a vereadora e líder do PT na Câmara do Recife, Liana Cirne Lins (PT), que foi covardemente agredida e teve que receber atendimento médico de emergência”, prossegue o comunicado.
Na sequência, o senador “presta solidariedade a ela e a todos os outros manifestantes que sofreram com a truculência” e “cobra do governo e do governador a apuração rigorosa dos fatos e exemplar punição aos responsáveis por este ato violento”.
Atuação da PM gera críticas ao governador nas redes sociais
Nas redes sociais, internautas falaram sobre a ação policial. Um meme associando o PSB, sigla do governador Paulo Câmara, ao presidente Bolsonaro passou a circular na internet (veja ao lado). Outras mensagens em tom crítico também foram publicadas.
“Muito grave e delicado o que ocorreu hoje em Recife! 1. Sabemos que os Governos do PSB já utilizaram a força militar para repressão VÁRIAS vezes, então não seria novidade essa covardia; 2. Caso o comando não tenha partido do Campo das Princesas, ficará CLARO a rachadura que existe dentro da polícia militar e a perda de controle administrativo de Paulo Câmara sobre essa pasta”, escreveu Bruno Ferreira.
“Taí governador Paulo Câmara, PSB. Sua falta de comando sobre a PM resultou nessa lamentável imagem que circulará mundo afora”, publicou Maria Juçá.
Qair Brasil produz o chamado hidrogênio verde, fonte de energia para o setor industrial
O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (28.05), que Pernambuco iniciou estudos de viabilidade técnica e econômica para implantação de uma planta de produção de hidrogênio verde no Porto de Suape(foto) . O projeto é da empresa Qair Brasil, de origem francesa, que tem como principal atividade a produção independente de energia elétrica a partir de fontes alternativas. A iniciativa, nomeada de Planta de Hidrogênio Verde Pernambuco, prevê a instalação de quatro conjuntos de eletrolisadores de água em áreas localizadas no Porto de Suape, em quatro fases de implantação. Quando consolidado, o empreendimento pode vir a se transformar no segundo maior da história do Estado.
“Uma das gigantes mundiais na produção de energias renováveis está aportando em Suape para instalar uma planta que vai gerar o chamado hidrogênio verde, um insumo valioso para o setor industrial. É um investimento que pode chegar a três bilhões e oitocentos milhões de dólares, o equivalente a mais de 20 bilhões de reais. Mais um grande empreendimento que vai criar empregos e renda no nosso Estado”, reforçou Paulo Câmara.
Com alto potencial para geração de energia sem emissão de gás carbônico, o hidrogênio verde (H2V) é obtido a partir da usina de eletrólise que separa o oxigênio e o hidrogênio da água. É chamado de verde porque a usina que o produz funciona a partir de fontes de energia 100% renováveis. O H2V é insumo para muitas indústrias, já existindo até como combustível para veículos. Também é utilizado para produzir amônia, um dos principais fertilizantes para o agronegócio, do qual o Brasil é um importante consumidor.
“O governo de Pernambuco tem um trabalho ativo nas políticas de atração de investimentos com prioridade para os que ajudam o planeta a reduzir as emissões de carbono. Receber em Suape uma planta da Qair Brasil, que nos foi apresentada pelo empresário Ítalo Renda, foi tratada como uma prioridade pela nossa equipe. Um investimento de bilhões de dólares, que trata da economia do futuro e amplia ainda mais a nossa matriz de geração de energia por fontes renováveis. Nosso Estado é o melhor lugar para esse investimento, inclusive pela visão estratégica de Suape”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio.
A planta em Pernambuco vai dispor dos processos combinados de eletrólise, bombeamento e liquefação, permitindo o envio do produto para longas distâncias, além da reforma de gás natural. “Esse projeto mostra a capacidade do Complexo de Suape e sua diversidade em abraçar indústrias de vários tipos. Estamos de olho no futuro, já que o hidrogênio verde é uma inovação mundial, tem grande potência de investimento, sustentabilidade e desenvolvimento da economia verde”, comentou o diretor-presidente de Suape, Roberto Gusmão.
“Foi uma agradável surpresa para nós o comprometimento e a agilidade com que o Governo de Pernambuco acolheu nossa demanda. Gostamos de parcerias assim. Acredito que esse será o primeiro de outros projetos que podemos vir a desenvolver em Pernambuco”, afirmou Jorge Borrell, CEO da Qair Brasil.
Pernambuco já iniciou tratativas com os bancos oficiais para realizar operações de crédito, com aval da União, e assim viabilizar investimentos de cerca de 2,4 bilhões de reais a partir de primeiro de janeiro de 2022. A informação foi divulgada nesta sexta pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha (foto) durante a apresentação do relatório de gestão fiscal do estado relativo ao primeiro quadrimestre de 2021, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
No início de maio, Pernambuco passou de Capag C para Capag B, classificação dada pelo Tesouro Nacional que atesta a saúde fiscal dos estados da federação. Padilha comentou a importância da recuperação da capacidade de investimento: “O Estado pode ir no BNDES, pode ir no Banco do Brasil, pega a operação de 2 bilhões e 400 milhões (de reais), que eu estou dando o aval, porque você está com as contas organizadas, e isso daí vai virar estrada, vai virar hospital, vai virar escola…vai mudar a vida do povo”.
Segundo o secretário da Fazenda, o estado ainda registrou o menor endividamento da história, em torno de 40%, quando o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 200%. A apresentação virtual também abordou os números do custeio na área da saúde, que apresentaram um aumento de 15,3% em relação ao mesmo período de 2020. No primeiro quadrimestre de 2021, foram gastos cerca de 122 milhões de reais somente na manutenção dos mais de 1700 leitos de UTI do estado.
Na avaliação de Padilha, se a vacinação atrasar, e com a chegada de uma terceira onda da Covid, o Governo Federal vai precisar fortalecer a coordenação nacional: “Todos os estados podem entrar em algum risco em virtude de despesas de forma progressão geométrica, não é nem aritmética. Mas o estado de Pernambuco está preparado para enfrentar o Covid 2021. Posso lhe assegurar o seguinte: se a gente ficar numa situação difícil, o Brasil está numa situação três vezes mais difícil, porque a gente está mais estruturado que a maioria dos estados”.
Outros dados como a arrecadação do ICMS, em alta de cerca de 17%, e o cumprimento da meta relativa à despesa líquida com pessoal, também foram apresentados pelo gestor.
Vários deputados comentaram a exposição do secretário da Fazenda. Antonio Coelho, do Democratas, afirmou que se sente muito “consternado” com os números do quadrimestre, citando o declínio de investimentos na área social. “Por exemplo, no slide 22, existe a aparência de que os gastos com educação vêm aumentando. Quando isso é objetivamente falso. O governador Paulo Câmara foi o governador que presidiu sobre o maior corte na área de educação da história de Pernambuco. O orçamento da educação hoje é cerca de 30% menor do que era antes do governador assumir.”
Já o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, contestou a queda dos investimentos na educação e saúde: “Dos nove estados do Nordeste, Pernambuco é o estado que mais investe, portanto isso é um dado que é aferido. Educação também somos os primeiros em relação à qualidade na educação que é medida, e agora estamos trabalhando para apoiar os municípios. Temos mais de 30 municípios que estão recebendo apoio”.
O presidente da Comissão de Finanças, Aluísio Lessa, do PSB, registrou o protagonismo de Paulo Câmara no consórcio de governadores do Nordeste, e a competência da equipe técnica da Fazenda: “O governador Paulo Câmara é a pessoa certa no momento certo de tantas incertezas que o Brasil atravessa, então ter na sua equipe secretário do seu nível, secretário Décio, isso é uma segurança, um alívio”.
Os deputados Antonio Fernando, do PSC, e Henrique Queiroz Filho, do PL, também acompanharam a apresentação do relatório fiscal. Eles questionaram o prazo para a liberação dos recursos de emendas parlamentares. De acordo com Décio Padilha, do ponto de vista do Tesouro Estadual não há qualquer tipo de contingenciamento de emendas, a exemplo do que ocorreu no ano de 2019.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou, por meio do Ato Conjunto nº 21/2021, as medidas restritivas estabelecidas anteriormente devido ao aumento da gravidade da crise sanitária causada pelo Covid-19. As restrições seguem até o dia 5 de julho de 2021, podendo ser prorrogadas ou antecipadas, de acordo com as avaliações do quadro da pandemia.
De acordo com o normativo, foi prorrogada a suspensão dos prazos relativos a processos físicos de natureza criminal, infracional, cível e administrativos, ressalvados os relativos a réu preso e adolescente em conflito com a lei internado, às Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, criança, adolescente, pessoas idosas e pessoas com deficiência nos termos da Lei nº 14.022/2020. Os prazos das sessões virtuais e das telepresenciais transcorrem normalmente.
As audiências presenciais e as sessões de julgamento do júri permanecem vedadas. As audiências virtuais só serão realizadas se as intimações puderem ser feitas eletronicamente. As sessões do 2º Grau e da Turma Recursal virtuais e telepresenciais continuam mantidas. Durante a vigência do Ato, o magistrado deverá comunicar, em decisão fundamentada, à Corregedoria Geral da Justiça a designação e realização de audiência presencial, em eventual situação de emergência, referente a processos que envolvam réu preso, adolescente em conflito com a lei internado, crianças e adolescentes acolhidos. As regras relativas às visitas exclusivamente nos processos envolvendo crianças e adolescentes em situação de acolhimento e os depoimentos especiais permanecem vigentes, conforme o art. 3º do Ato Conjunto nº 16/2021.
O Regime Diferenciado de Trabalho Remoto nos Juizados Especiais Cíveis, Fazendários e Criminais, bem como para as Unidades Judiciárias Cíveis, Fazendárias, Família e Registros Públicos, Sucessões, Acidentes de Trabalho, Infância e Juventude continuam mantidos. Nas unidades citadas e nos Juizados da Capital, apenas nos locais que tramitam processo físico, está permitido o expediente presencial, no limite máximo de duas pessoas, das 7h às 13h, tendo os Juizados os seus respectivos turnos. Nestes casos, o trabalho deve ser voltado para a migração dos litígios para o sistema PJe, bem como para a prática de atos urgentes, inclusive publicações, e nos Juizados, recebimento e digitalização de Avisos de Recebimento (AR´s).
De acordo com o normativo, o coordenador da Central de Digitalização pode adotar o regime diferenciado, autorizando dois turnos de 3h com até 50% do total de pessoas alocadas no grupo volante e no grupo de estagiários, tendo, estes últimos, atuação exclusiva na classificação de processos a serem remetidos à Central de Digitalização da Capital. Já o gestor das unidades judiciárias das Comarcas do interior poderá autorizar a realização dos procedimentos de migração do sistema em jornadas alternadas nas modalidades presencial e remoto do grupo de trabalho local. O Ato também recomenda aos magistrados, chefes de secretaria e diretores que seja priorizada a migração de processos que tenham parte autora idosa, bem como os que integram as metas do Conselho Nacional de Justiça e os que entenderem como prioritários.
O expediente presencial nas unidades judiciárias de natureza criminal, infracional, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher continua autorizado, das 7h às 13h, no limite de duas pessoas por unidade, para a prática de atos e cumprimento de medidas judiciais urgentes. O atendimento presencial de processos físicos considerados urgentes pelo magistrado nestas unidades pode ser realizado desde que tenha agendamento prévio. Também está resguardado o atendimento presencial, mediante agendamento prévio, para litígios físicos envolvendo réu preso e adolescente em conflito com a lei internado, bem como em feitos físicos quando configurada a situação de urgência.
Enquanto durar a pandemia, todas as unidades administrativas e judiciárias continuam atendendo através dos seguintes canais: e-mail, Siga-me, TJPE Atende, videoconferência, Juizado Digital e Balcão Virtual.
Continuam sendo cumpridas as regras referentes ao rodízio no expediente presencial relativas aos servidores vacinados, conforme o Ato Conjunto nº 18/2021. Os setores de Distribuição, Protocolo, Diretorias Cíveis de 1º e 2ºgraus, de Família, Criminal e do Agreste permanecem com rodízio de equipe em expediente presencial, no horário de 7h às 13h, no percentual máximo de até 30% das pessoas da equipe. As demais unidades administrativas de 1º e 2º podem permanecer, durante a vigência do normativo, em regime de trabalho remoto.
Ainda de acordo com as regras estabelecidas, as Centrais de Mandados atuarão em regime diferenciado de trabalho remoto, devendo cumprir os expedientes de urgência. Nas comarcas onde não houver Central de Mandados, o diretor do Foro deve elaborar a escala de plantão dos oficiais de justiça, incluindo os lotados nos Juizados Especiais.
As regras contidas no Ato nº 18/2021, que não conflitarem com este normativo, continuam válidas
Proposta, que segue para apreciação da Assembleia Legislativa, vai destinar R$ 3,2 milhões para mais de 400 artistas e grupos contratados em 2018 e 2019
O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta sexta-feira (28.05), projeto de lei que concede apoio financeiro para artistas e grupos culturais da tradição junina de todo o Estado. A iniciativa cria o Auxílio Emergencial do Ciclo Junino de Pernambuco – seguindo o modelo do benefício concedido à classe cultural no Carnaval deste ano. Por conta da pandemia da Covid-19, essas categorias profissionais estão impedidas de promover atividades há mais de um ano.
A assinatura do projeto de lei, que será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para votação, aconteceu em um evento com transmissão online, e contou ainda com a participação da vice-governadora Luciana Santos. Para essa iniciativa, o Estado destinará recursos do Tesouro da ordem de R$ 3,2 milhões, beneficiando mais de 400 artistas e grupos culturais que foram contratados pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e/ou pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) nos ciclos juninos dos anos de 2018 e 2019. Ao todo, serão contempladas mais de cinco mil pessoas.
De acordo com o governador, os pagamentos deverão ser efetuados no final do mês de julho. “Essa foi uma iniciativa bem pensada, bem discutida com todo o setor, com a participação das secretarias de Cultura e de Turismo e Lazer. Já conversamos com os deputados para dar celeridade a esse processo, vamos fazer todas as etapas de publicação de editais e cadastramento dos beneficiados e queremos, em um prazo de no máximo 60 dias, ter condições de liberar esse auxílio”, afirmou Paulo Câmara.
O valor do Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco corresponderá a 60% do último cachê recebido pelo artista ou grupo cultural, por meio de contratação com a Fundarpe ou Empetur nos ciclos juninos. Os valores definidos terão um piso de R$ 3 mil e um teto de R$ 15 mil, pagos em parcela única.
Segundo o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, o auxílio é uma forma de manter ativas as manifestações. “Esta é uma política de salvaguarda, que leva em consideração o equilíbrio entre a saúde e a oportunidade de manter uma atividade cultural latente, funcionando dentro dos núcleos culturais mais importantes do Estado. É uma ação que transfere um pouco mais de energia para que os núcleos de criação permaneçam ativos”, argumentou.
O turismo tem sido uma das áreas mais afetadas com a pandemia, e de acordo com o secretário estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, o auxílio mantém forte esse grande atrativo que é o São João de Pernambuco. “O calendário cultural de Pernambuco é um ativo para o turismo do nosso Estado. As pessoas vêm aqui para curtir o Carnaval e também o período junino. Infelizmente, por conta da pandemia, isso não pode acontecer. Temos que pensar nas pessoas que vivem, que exaltam e fazem disso sua vida. É um enaltecimento à cultura do nosso Estado”, explicou.
“Fizemos um levantamento para garantir que todos os artistas e grupos que integraram pelo menos uma das nossas grades de contratação dos anos anteriores tivessem direito ao benefício. São profissionais que têm, neste período do ciclo junino, seu ápice para apresentações artísticas, possibilitando uma enorme contribuição para manutenção e sustento de seus grupos e bandas em outros períodos do ano”, disse o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, que também participou da assinatura da proposta.
O edital será lançado após a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa, e a execução dos pagamentos ficará a cargo da Fundarpe. Entre as atrações artísticas contratadas pela Fundarpe e/ou Empetur nos ciclos juninos de 2018 e 2019 estão: quadrilhas juninas, cirandas, grupos de coco, xaxado, bacamarteiros, bois, trios de forró-pé-de-serra, bandas de forró e artistas solo.
Em um duelo entre dois campeões estaduais do Nordeste, o Náutico levou a melhor em cima do CSA ao vencer por 1 a 0, nesta sexta-feira à noite, no Estádio dos Aflitos, no Recife (PE) pela abertura do Campeonato Brasileiro da Série B. O campeão pernambucano teve uma maior presença em campo e o gol foi anotado por Jean Carlos no primeiro tempo.
Desde os primeiros minutos ficou claro o cenário dentro de campo. O Náutico mais impositivo, mais objetivo e tentando atacar com movimentações pelos dois lados. De outro lado, o CSA adotou uma postura defensiva e sem qualquer estratégia para chegar na frente para ameaçar o goleiro adversário.
O Náutico foi apertando até abrir o placar aos 26 minutos com Jean Carlos. Depois de uma cobrança de lateral, Norberto fez um corte e a bola sobrou para Jean Carlos que chutou forte, surpreendendo o goleiro Thiago Rodrigues.
No segundo tempo, o CSA avançou um pouco a marcação para tentar impedir que o Náutico saísse no toque de bola. O recuo natural do time pernambucano deu impressão de ser perigoso, mas foi bem planejado.
Aos poucos, o Náutico voltou a controlar a posse de bola e administrar a vantagem. Poderia ter sido mais ousado para ampliar o placar e não correr riscos.
Na segunda rodada, o Náutico vai enfrentar o Vitória, em Salvador, na segunda-feira (dia 7) às 20 horas. No sábado, às 16h30, o CSA vai receber no rei Pelé o Sampaio Corrêa.
FICHA TÉCNICA
NÁUTICO – Alex Alves; Hereda (Rafinha), Camutanga, Wagner Leonardo e Bryan; Djavan, Marciel (Matheus Trindade) e Jean Carlos (Vinícius Vargas); Erick, Kieza e Vinícius (Giovanny). Técnico: Hélio dos Anjos.
CSA – Thiago Rodrigues; Norberto, Matheus Felipe, Lucão e Vitor Costa (Ítalo); Gabriel Tonini (João Victor), Silas (Marquinhos) e Nadson; Aylon (Patrick Brey), Marco Túlio (Silvinho) e Iury. Técnico: Bruno Pivetti.
GOL – Jean Carlos aos 26 minutos do primeiro tempo.
ÁRBITRO – Emerson Ricardo de Almeida Andrade (BA)
CARTÕES AMARELOS – Lucão, Patrick Brey e Aylon (CSA).
Distribuição de oxigênio de forma emergencial, começa na tarde de hoje (sábado )
O governador Paulo Câmara anunciou, na noite desta sexta-feira (28.05), que o Governo do Estado vai montar uma central emergencial de fornecimento de gases hospitalares no Recife para normalizar o abastecimento de oxigênio nas unidades municipais que atendem pacientes com a Covid-19. Com o apoio, que será feito de forma emergencial até que os municípios regularizem seus contratos, o Estado vai fornecer 30 mil metros cúbicos de oxigênio para as redes municipais de saúde.
“Estamos encerrando um dia inteiro de reuniões para resolver o problema da falta de oxigênio nas unidades de saúde de algumas cidades do interior do estado. A partir da tarde deste sábado, vamos montar uma central emergencial de fornecimento de gases hospitalares no Recife, que irá disponibilizar 30 mil metros cúbicos de oxigênio, o suficiente para abastecer até 3 mil cilindros das redes municipais de saúde. Esse suporte emergencial será dado enquanto as prefeituras ajustam seus contratos e regularizam o fornecimento de seus serviços médicos. Ressalto que a Secretaria Estadual de Saúde não tem problemas de abastecimento de oxigênio nas 66 unidades que administra.”, informou o governador Paulo Câmara.
O secretário estadual de Saúde, André Longo, destacou que o problema em algumas cidades do interior de Pernambuco não diz respeito à escassez de oxigênio. “Tanto é que todas as unidades de saúde estaduais, bem como os hospitais com contrato para a rede, estão com o abastecimento regularizado e sem risco. A questão diz respeito a fornecedores menores que atendem aos municípios, que estão com problemas logísticos para garantir o abastecimento. Já neste final de semana, graças a um esforço do Governador Paulo Câmara, que realizou uma série de reuniões na noite da última sexta-feira (28.05), vamos reforçar o abastecimento também para os municípios pernambucanos”, ressaltou Longo.
As remessas de oxigênio para as cidades do interior vão estar à disposição na tarde de sábado (29.05), de acordo com a necessidade apresentada pelas prefeituras. Em comunicado aos gestores municipais, a Secretaria Estadual de Saúde ressaltou a importância da comunicação com antecedência para que o órgão estadual possa efetivar o apoio aos municípios em tempo oportuno.
Atuação da PM gera críticas ao governador nas redes sociais
O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (28.05), que Pernambuco iniciou estudos de viabilidade técnica e econômica para implantação de uma planta de produção de hidrogênio verde no Porto de Suape(foto) . O projeto é da empresa Qair Brasil, de origem francesa, que tem como principal atividade a produção independente de energia elétrica a partir de fontes alternativas. A iniciativa, nomeada de Planta de Hidrogênio Verde Pernambuco, prevê a instalação de quatro conjuntos de eletrolisadores de água em áreas localizadas no Porto de Suape, em quatro fases de implantação. Quando consolidado, o empreendimento pode vir a se transformar no segundo maior da história do Estado.
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