Alepe aprova Orçamento do Estado de Pernambuco para 2022: R$ 47,4 bilhões

A proposta de  Orçamento do Estado para 2022 ganhou, nesta terça, o aval do Plenário da Assembleia Legislativa. Os deputados endossaram a versão final da matéria, que define as receitas e despesas do Estado para o próximo ano. O valor total de 47,4 bilhões de reais foi destinado para os Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além de empresas estatais como Suape e Compesa.

Este ano, a proposta orçamentária recebeu 840 emendas parlamentares. Cada um dos 49 deputados pôde indicar investimentos de até 2,7 milhões de reais para ações do Governo em 13 áreas temáticas, como saúde, educação e ciência.

A proposta de revisão do Plano Plurianual 2020-2023 também foi aprovada em plenário. Outra matéria acatada pelos deputados foi a proposta do Poder Executivo que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, o PERC-ICD.

A proposição dá aos contribuintes a chance de quitar débitos, trazendo facilidades como a dispensa de até 100% do valor das multas e juros, no caso de pagamento integral à vista do imposto. A matéria ainda prevê o pagamento em até 36 parcelas mensais dos débitos, com redução nas multas e juros.

Outro projeto analisado pelos deputados foi a criação da Frente Parlamentar com a finalidade de buscar alternativas para minimizar os impactos dos aumentos dos combustíveis sobre a população pernambucana.  O grupo foi sugerido pelo deputado Antônio Fernando, do PSC, mas não obteve os 25 votos necessários para a sua criação. Antes da votação, o parlamentar argumentou que as  casas legislativas precisam debater estratégias para proteger a renda das famílias brasileiras contra esses aumentos.

A passagem do Dia do Evangélico, nesta terça, que é feriado no estado de Alagoas e no Distrito Federal, foi lembrada no Plenário da Alepe. A deputada Clarissa Tércio, do PSC, enalteceu a data e afirmou ser uma fiel militante das pautas cristãs conservadoras no Legislativo estadual. Na opinião da parlamentar, é impossível ser cristã e defender causas como o aborto e a ideologia de gênero: “O evangelho genuíno, ele não compactua com pautas abortistas, o evangelho genuíno ele é contra o aborto, ele é contra as drogas, ele é contra a ideologia de gênero e ele é em defesa da família. Então, é impossível, existe uma incompatibilidade, não tem como ser cristão e defender essas pautas”.

Alberto Feitosa, do PSC, registrou uma denúncia feita por jovens do município do Cabo de Santo Agostinho. Segundo o parlamentar, alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Pastor José Florêncio Rodrigues relatam evento na unidade de ensino em que atos ofensivos ao presidente Jair Bolsonaro receberam aplausos de professores. Feitosa solicitou que a Secretaria de Educação apure a denúncia, além do caso de uma aluna da unidade que estaria sofrendo humilhações por ter se declarado de direita.

De acordo com o deputado, a doutrinação ideológica é incentivada pelos professores da escola. “Esse tipo de ativismo, de perseguição, de tratamento, de incentivo ao desrespeito, não deve ser cultuado, porque isso quebra cada vez mais as relações sociais, principalmente no ambiente escolar”.

No tempo do pequeno expediente, Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, abordou os 16 dias de ativismo pelo Fim da Violência contra as mulheres, campanha anual que teve início em 25 de novembro. A parlamentar destacou a necessidade de avanços nas políticas públicas de proteção às vítimas de agressão doméstica. E citou conquistas como a implantação de uma Delegacia da Mulher em Palmares, na Zona da Mata Sul. Mas a deputada lembrou que é preciso regionalizar a unidade policial e garantir melhor acolhimento às vítimas de violência.

O surgimento da nova variante do coronavírus, a Ômicron, pautou o discurso de José Queiroz, do PDT. O deputado analisou a preocupação gerada pelas mutações do vírus e as consequências graves para os países mais pobres. Ele citou levantamento apontando a baixa vacinação da população do continente africano e ainda comentou o impacto da nova variante sobre os eventos de fim de ano realizados no Brasil, onde várias cidades cancelaram as festas de réveillon, a exemplo de Caruaru, Petrolina e Recife.

“Despertem. Despertem logo, antes que seja tarde para a humanidade. Porque à medida que a gente vai  acumulando todos esses erros,  termina-se pagando o preço que estamos pagando. Já são cinco milhões de vidas perdidas na Terra. É muito… é muito, mas muito mesmo. E podemos pagar um preço maior ainda se aqueles que comandam não se advertirem dos equívocos que estão cometendo”.

Diogo Moraes, do PSB, também foi à tribuna nessa terça. O parlamentar fez um balanço do último encontro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, a Unale, realizado em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Durante o evento, a Alepe foi agraciada pelo segundo ano consecutivo com o Prêmio Assembleia Cidadã, com o Projeto Lideralepe.

Outro destaque da participação pernambucana no evento nacional foi a eleição de Diogo Moraes como vice-presidente da Unale. O deputado ainda apresentou Voto de Aplausos para o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe  Fábio Aragão e equipe, pelo sucesso do evento Natal Encantado, que reuniu mais de 20 mil pessoas na cidade, no último domingo.

A regularização do abastecimento d´água na Zona da Mata Norte foi o assunto abordado pelo deputado Antônio Moraes, do PP. O parlamentar fez um apelo ao Governo para que viabilize a construção de uma barragem de pequeno porte para armazenar água do Rio Capibaribe-Mirim. Na avaliação do deputado, sem medidas como essa, em alguns anos haverá o colapso total do abastecimento na  região.

“Nós somos uma Mata seca, mais parecida hoje com o Agreste do que com a região da Mata. E nós temos a necessidade urgente. Então é fundamental que se trabalhe o projeto e se construa, mesmo uma barragem de pequeno porte no Capibaribe-Mirim, pra que a gente possa ajudar a Adutora Eduardo Campos, que vem abastecendo toda a região da Mata Norte”.

A luta pela valorização profissional e por melhores salários dos policiais penais foi destacada pelo deputado João Paulo Lima, do PCdoB, no espaço do Tempo de Liderança. O parlamentar também abordou o drama das famílias ameaçadas de despejo em razão da desapropriação de terrenos para a construção da Ferrovia Transnordestina.

João Paulo Costa, do Avante, também utilizou o Tempo de Liderança para registrar a entrada em vigor de uma lei de sua autoria beneficiando crianças com microcefalia. A nova norma determina a prioridade para esse público  no atendimento dos serviços de saúde pública e privada. O deputado ainda comemorou a aprovação em primeiro turno, nessa terça, de projeto que apresentou para assegurar às pessoas com deficiência o direito de requerer a atualização de laudo médico com agendamento exclusivo para essa finalidade.