25/02/21
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O decreto estadual que proíbe atividades não essenciais no horário noturno em 63 municípios do Agreste e Sertão de Pernambuco foi questionado pela deputada Clarissa Tércio, do PSC, em pronunciamento que abriu a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa nesta quinta. Na avaliação da parlamentar, endurecer o isolamento social para controle da pandemia é medida sem eficácia comprovada cientificamente.
“Quando a gente começa a analisar, a gente percebe que tudo isso não faz sentido. Eu quero expressar aqui hoje, colegas deputados e você que me assiste, a minha indignação, em nome de uma grande parcela da população pernambucana que não aceita medidas como essas”.
Já para o deputado Delegado Erick Lessa, do PP, o decreto que endurece as restrições é correto e deveria contar com mais compromisso de parte dos gestores municipais. Erick Lessa pediu mais fiscalização do cumprimento dos protocolos pela Prefeitura de Caruaru, e criticou problemas como o atraso no pagamento dos salários dos coveiros da Zona Rural da cidade.
A votação no Senado da PEC que desvincula percentuais do orçamento de União, Estados e Municípios para educação e saúde foi alvo de críticas da deputada Teresa Leitão, do PT. Ela avaliou como um erro defender a aprovação da matéria como forma de garantir recursos para o pagamento de um novo auxílio emergencial. “O governo compromete a vida de hoje, que precisa de saúde, e a vida de amanhã, que precisa de educação. Durante todo o histórico constitucional do Brasil, apenas em tempo de ditadura militar, em tempo de Estado Novo, não houve essa vinculação”.
Na mesma linha, Isaltino Nascimento, do PSB, ressaltou que o piso constitucional para saúde e educação foi fruto de muita luta para consagrar direitos que antes não eram reconhecidos. E defendeu que o Governo Federal pode encontrar outra saída para custear o auxílio: “Por que é que o Governo, pra fazer compensação para criar o valor, de 250 reais que ele quer, é pequeno, a quantidade de pessoas abrangidas é pequena, porque é que não taxa as grandes fortunas?”
Simone Santana, do PSB, anunciou dois projetos de lei relacionados à vacinação contra a Covid-19: um deles propõe o direito de filmar a aplicação da dose, com o objetivo de evitar fraudes. Já a outra proposta destina valores de multas ambientais para a compra de lotes diretamente pelo Estado, como forma de acelerar o processo de imunizar a população.
José Queiroz, do PDT, registrou os números da pandemia no Brasil, que superou a marca de 250 mil mortes. Ele também lamentou o fechamento da Fafica, em Caruaru, no Agreste Central, e disse que está articulando meios para tentar reabrir a instituição.
A violência em Pernambuco preocupa o deputado Alberto Feitosa, do PSC. O parlamentar comentou os 297 homicídios registrados no mês de janeiro, e criticou a baixa resolução dos crimes contra o patrimônio.
O centenário do médico e compositor Zé Dantas foi destaque no pronunciamento de Aluísio Lessa, do PSB. Nascido em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, Zé Dantas era formado em medicina e deixou extenso legado na música e na poesia popular.
Diogo Moraes, do PSB, trouxe o tema da assistência à saúde mental. Ele propôs medidas que conscientizem a população sobre doenças como ansiedade e depressão. “Profissionais da psiquiatria e psicologia já se mostram preocupados com algo que pode se tornar uma próxima pandemia: a pandemia das doenças mentais. O isolamento, a mudança obrigatória de rotina, a luta pela sobrevivência, um cenário hostil, tudo isso afeta o comportamento das pessoas, comprometendo, em muitos casos, a saúde mental”. O deputado defendeu o fortalecimento do modelo de cuidado integral.
Os parlamentares fizeram, ainda, um minuto de silêncio pela morte por Covid-19 do empresário Domingos Moreira, fundador do Armazém Coral, e do ex-vereador do Recife Erivaldo Silva.