Dia: 11 de fevereiro de 2021

11/02/21

Com informações do JC

11/02/21

11/02/21

*Este conteúdo foi produzido pelo advogado Henrique Lima

No artigo, o advogado Henrique Lima lista as várias situações que possibilitam a isenção do IRPF. (Foto: Divulgação)

“Servidores públicos aposentados que sofrem com determinadas doenças têm direito de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), mas não usufruem por desconhecerem o benefício”, alerta o advogado Henrique Lima, mestre em direito pela espanhola Universidade de Girona, autor de seis livros e sócio fundador da LPB Advocacia, que tem escritório em seis cidades brasileiras e atende todo o território nacional.

O especialista esclarece que servidores públicos das três esferas – federal, estadual e municipal – podem ser favorecidos. E critica a Receita Federal (RF) e outros órgãos públicos envolvidos no processo que, em sua opinião, promovem um sistemático trabalho de ‘desinformação’ sobre o tema. “A isenção do IRPF geralmente é vinculada à expressão ‘portadores de doenças graves’. Isso faz com que muitos servidores deixem de buscar esse direito, por acreditarem que seu caso não é grave o suficiente”, aponta. “Além disso, existem várias informações errôneas que são divulgadas, inclusive pela imprensa. Por exemplo, a necessidade de laudo médico oficial”, acrescenta.

O jurista relata que, comumente, as pessoas consideram cânceres, doenças cardíacas, entre outras patologias. Menciona atender com frequência pessoas que se enquadram em duas hipóteses que também possibilitam a isenção do IRPF. São elas: a moléstia profissional (doenças decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exercício de específica atividade ou adquirida em função de condições ambientais da mesma), como por exemplo a Lesão por Esforço Repetitivo (LER), e paralisia irreversível e incapacitante. “Elas abrangem muitos servidores públicos aposentados”, assegura. “É fundamental pontuar que não é necessário que a aposentadoria seja por invalidez, muito menos que a doença do trabalho tenha motivado essa aposentadoria. Existem inúmeras decisões favoráveis nesse sentido”, contextualiza.

O advogado analisa que no Brasil os servidores públicos são alvos de injustos ataques por parte de políticos e, principalmente, da mídia, que, por vezes, descreve-os como “marajás”, detentores de direitos abusivos. Fora isso, lamenta, são estereotipados de “preguiçosos”, alegando não serem “tão produtivos” na comparação com trabalhadores da iniciativa privada.

“Pela larga experiência no atendimento de servidores públicos, posso afirmar que esses adjetivos são indevidos, maldosos e desnecessários. Obviamente que existem os bons e os maus servidores, como em qualquer empresa, mas a maioria que observo é engajada em suas atribuições e busca realizar sempre o melhor, fazendo o possível e, às vezes, o impossível, diante das inúmeras limitações dos órgãos públicos”, afirmou.

O advogado comemora que, apesar desse cenário no qual vários de seus direitos são retirados ou camuflados, a maior parte dos servidores públicos, em sua opinião, conseguem se manter motivados. Essa categoria, elogia, é “expressiva e valiosa”, pois dedicam anos de vida em favor de serviços dos quais todos se beneficiam, direta ou indiretamente. Por fim, Henrique Lima informa que esse direito se estende a qualquer aposentado portador de determinadas doenças, inclusive os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para mais informações:https://henriquelima.com.br/isencao-de-imposto-de-renda-irpf-para-servidores-publicos-aposentados/

Pontos e aspectos importantes:

1- A isenção deve retroagir à data do diagnóstico. Se alguém conseguiu a isenção apenas a contar da data em que fez o pedido, essa pessoa poderá ingressar com ação judicial, buscando receber retroativamente o imposto de renda desnecessariamente pago a contar da data do diagnóstico da doença.https://henriquelima.com.br/isencao-de-irpf-retroativos-desde-o-diagnostico/;

2- Não há necessidade de “laudo oficial”. Apesar de a Receita Federal informar que há necessidade, isso não é verdade, pois a Justiça já definiu que a doença pode ser provada até mesmo por laudos, exames e atestados particulares. O importante é que o Juiz se sinta seguro em relação à existência da doença. https://henriquelima.com.br/isencao-de-irpf-desnecessidade-de-laudo-oficial/;

3- Não há necessidade de prévio requerimento administrativo. Muitas pessoas desanimam com a possibilidade de isenção por não quererem enfrentar a burocracia da Receita Federal ou de eventuais outros órgãos. Felizmente, vários tribunais já decidiram que o interessado pode buscar a isenção diretamente na Justiça, sem necessidade de se submeter às delongas administrativas que geralmente são fadadas ao insucesso. https://henriquelima.com.br/isencao-de-irpf-desnecessidade-de-requerimento-administrativo/;

4- Não precisa ser aposentado por invalidez. É comum as pessoas terem a equivocada ideia de que a isenção é apenas para os aposentados por invalidez. Essa não é uma exigência da lei. Qualquer tipo de aposentadoria, seja ela por idade, por tempo de contribuição ou especial, pode ser isenta do imposto de renda se a pessoa tiver alguma das doenças descritas na lei;

5- Quem recebe pensão por morte também tem direito. Como expliquei acima, não há necessidade de a aposentadoria ser por invalidez. Qualquer aposentadoria e até mesmo a pensão por morte pode ser isenta do imposto de renda, só não sendo aplicável a hipótese de “moléstia profissional”. Assim, por exemplo, uma mulher (não importa a idade) que recebe pensão por morte, se desenvolver câncer de mama, terá direito à isenção do IRPF;

6- A isenção também alcança a previdência privada. Não apenas qualquer tipo de aposentadoria ou de pensão, mas também os valores recebidos mensalmente e os resgates (em parcela única ou não) feitos da previdência complementar (aberta ou fechada), podem ser isentos do imposto de renda.https://henriquelima.com.br/isencao-do-irpf-previdencia-privada-vgbl-pgbl/;

7- Em caso de morte, os herdeiros podem pedir a restituição do imposto de renda. Infelizmente, às vezes acontece de o aposentado falecer sem que tenha pedido a isenção do imposto. Nesse caso, seus herdeiros podem pedir a restituição dos impostos de renda pagos desnecessariamente. Isso vale mesmo que esses herdeiros não se tornem pensionistas do falecido. https://henriquelima.com.br/isencao-de-irpf-credito-dos-herdeiros/.

FIQUE POR DENTRO:

PESSOAS COM CÂNCER: É um grande equívoco acreditar que a isenção do IR só vale durante o tratamento para o câncer. Os tribunais já decidiram que mesmo que tenha ocorrido a ‘provável cura’, ainda assim o direito a isenção permanece. Veja o link: https://henriquelima.com.br/isencao-de-irpf-para-pessoas-com-cancer/

CÂNCER DE MAMA: Nesse texto, abordo a situação do câncer de mama, mas vale para quaisquer espécie (pele, estômago, próstata, etc.) https://henriquelima.com.br/isencao-de-imposto-de-renda-cancer-de-mama-curado/

MILITARES DA RESERVA: tanto os militares das Forças Armadas, como os da Polícia Militar (e Bombeiros), possuem direito a isenção mesmo que não tenham sido reformados, basta que tenha as doenças que explico neste artigo. https://henriquelima.com.br/isencao-de-imposto-de-renda-para-militares-da-reserva-remunerada-nao-reformados/

DOENÇAS CAUSADAS PELO TRABALHO: aqui há um universo enorme de aposentados (não precisa ser por invalidez) que podem conseguir a isenção do IRPF, bastando que consiga comprovar que possui alguma doença (não importa qual enfermidade) que tenha sido causada pelo trabalho. Nesse link falo sobre isso: https://henriquelima.com.br/isencao-de-imposto-de-renda-doenca-grave-molestia-profissional/

LER/DORT, DEPRESSÃO e PROBLEMAS NA COLUNA: são doenças que muitas vezes foram causadas pelo trabalho. Por isso, em tese, é possível a isenção. Veja no link:

https://henriquelima.com.br/isencao-de-imposto-de-renda-problemas-na-coluna-depressao-e-ler-dort/

CARDIOPATIA GRAVE, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA, HIPERTENSÃO, ARRITMIA, MIOCARDIOPATIA, VALVOPATIA, ISQUEMIA, ETC: Situações como essa podem gerar o direito à isenção do IRPF. Veja no link: https://henriquelima.com.br/hepatite-c-cirrose-hepatopatia-grave-e-isencao-do-imposto-de-renda/

HIV NÃO SINTOMÁTICO E AIDS: Situações como essa podem gerar o direito à isenção do IRPF. Veja no link: https://henriquelima.com.br/hiv-nao-sintomatico-aids-e-a-isencao-do-imposto-de-renda/

PROFISSIONAIS DA SAÚDE: não apenas essa, mas várias categorias são conhecidas por, infelizmente, causarem muitas doenças em seus profissionais. Nesse link trato desse assunto:https://henriquelima.com.br/o-adoecimento-dos-medicos-e-a-isencao-do-imposto-de-renda-sobre-suas-aposentadorias/

ISENÇÃO DE IRPF PARA PROFESSORES: os professores sofrem demasiadamente com problemas nos braços e na voz por causa de suas atividades. É possível pedir a isenção, veja no link: https://henriquelima.com.br/isencao-de-imposto-de-renda-para-professores-aposentados-portadores-de-doencas-profissionais/

DORES E RIGIDEZ NA COLUNA, CALCIFICAÇÃO, ESPONDILITE, ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE: Algumas inflamações que causam o enrijecimento da coluna podem gerar o direito à isenção. Veja no link: https://henriquelima.com.br/dores-e-rigidez-na-coluna-calcificacao-espondilite-espondiloartrose-anquilosante-e-isencao-de-irpf/

HANSENÍASE CURADA, SEQUELAS NEURAIS: muitas pessoas foram curadas da hanseníase mas ficaram com sequelas, são situações que exigem estudo do caso para ver se é possível pedir a isenção, veja no link: https://henriquelima.com.br/hanseniase-curada-sequelas-neurais-e-isencao-de-imposto-de-renda/

HEPATITE C, CIRROSE E HEPATOPATIA GRAVE: Situações como esse demandam uma detalhada análise do caso. Veja no link:https://henriquelima.com.br/hepatite-c-cirrose-hepatopatia-grave-e-isencao-do-imposto-de-renda/

DOENÇA RENAL CRÔNICA, TRANSPLANTE RENAL E NEFROPATIA GRAVE: Situações como essa podem gerar o direito à isenção do IRPF. Veja no link: https://henriquelima.com.br/transplante-renal-nefropatia-grave-e-isencao-de-imposto-de-renda/

11/02/21

blogfolhadosertao.com.br

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salgueiro  recebeu, ontem, uma bela REPRIMENTA  por parte do vereador  Mariano   Barros (PDT) . De forma clara, Mariano  mostrou que  os  três representantes da Casa Epitácio Alencar  CONTRARIARAM  o Regimento Interno da Instituição e a Lei Orgânica do Município,  ao se apresentarem em uma emissora de rádio na condição  que se assemelha à  uma segunda bancada da oposição. “Os senhores podem pertencer à bancada da oposição,  como parlamentares, mas  esta condição não cabe a representantes da Mesa Diretora”, advertiu o pedetista de forma serena e tranquila.     Ou seja, bancada é uma coisa e Mesa Diretora é outra…   (Machado Freire )

1 –  Indústrias parceiras do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) devem contratar 61.218 aprendizes em 21 estados brasileiros nos dois primeiros meses deste ano. A oportunidade abre processo seletivo para jovens entre 14 e 21 anos que irão receber formação técnica e profissional gratuita e ter um contrato de trabalho de até dois anos com carteira assinada.

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2021/02/4905418-industria-tem-mais-de-60-mil-vagas-para-jovem-aprendiz-em-parceria-com-senai.html

2 – Abrasel de Pernambuco– Associação de Bares e Restaurantes – critica medida do Governo do Estado que determina fechamento, a partir desta sexta-feira, dos estabelecimentos do Bairro do Recife e do Sítio Histórico de Olinda, por conta do Carnaval.

3 – Governo de Pernambuco, Prefeitura do Recife e Prefeitura de Olinda anunciam auxílio emergencial para artistas e agremiações do carnaval.

4 – Ex-secretário de Saúde do Recife e mais 3 são indiciados pela Polícia Federal no Caso dos Respiradores de Porcos.

Câmara aprova texto-base de projeto que dá autonomia ao Banco Central por 339 votos a 114. Resultado da votação encerra 30 anos de discussões sobre o tema no país; o projeto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Bolsa Família: Governo de Pernambuco inicia pagamento da 13ª parcela nesta quinta-feira. Valor poderá ser recebido através de contas digitais da Caixa Econômica Federal. Saiba como consultar quanto recebe no 13º do Bolsa Família em Pernambuco clicando no link do texto do Podcast:

http://servicosweb.sefaz.pe.gov.br/nfs_web/consulta/home

Novo vazamento de dados na internet pode ter exposto mais de 100 milhões de contas de celular neste mês de fevereiro. Entre as informações vazadas estão o número de celular do presidente Jair Bolsonaro e da apresentadora Fátima Bernardes. A informação foi divulgada inicialmente pelo site NeoFeed e confirmada pelo Estadão.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu, ontem, abrir processo de cassação do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), por importunação sexual. O parlamentar foi flagrado pelas câmeras da Alesp no dia 1º de dezembro colocando a mão na lateral dos seios da deputada Isa Penna (PSOL), que o acusa de assédio sexual.

Rede Bandeirantes contrata Mariana Becker para a cobertura da Fórmula 1. Repórter, que ficou 25 anos na TV Globo, vai acompanhar as 23 provas da temporada.

Refinaria Abreu e Lima leva multa de R$ 50 mil da Agência Pernambucana do Meio Ambiente por causa de emissão de gases que poluem o ar.

Lava Jato: Cinco pessoas são condenadas por crimes em obras na Refinaria Abreu e Lima. Presidente, diretor e representante da Alusa Engenharia foram condenados pela Justiça Federal, além de dois ex-funcionários da Petrobras, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Setença foi divulgada ontem. Saiba quem são os condenados clicando no link do texto do Podcast.

https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/02/10/lava-jato-cinco-pessoas-sao-condenadas-por-crimes-em-obra-na-refinaria-abreu-e-lima.ghtml

Depois de receber alta, Lula afirma estar bem: “Voltei a fazer caminhada”. Ex-presidente ficou 3 dias internado. O quadro era de bacteremia – presença de bactérias no sangue.

Secretaria de Educação de Pernambuco oferece 3.794 vagas em cursos gratuitos de idiomas. Prioridade é para estudantes da rede pública, mas público em geral também pode fazer inscrição. Idiomas são inglês, espanhol e francês.

https://drive.google.com/file/d/1LGhtCkua-bi2IxDbajmQMzLhO1s-Kvxm/view

CENSURA

Ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, continuará banido do Twitter mesmo se retornar à presidência, afirmou o diretor financeiro do Twitter, Ned Segal.

ECONOMIA

Câmara dos Deputados aprova lei que permite abrir conta em dólar no Brasil; texto vai ao Senado.

Vendas do comércio caem 6,1% em dezembro, mas crescem 1,2% em 2020 no Brasil.

POLÍTICA

Presidente do PSDB, o pernambucano Bruno Araújo, recebeu, ontem, pedido para que permaneça à frente da Executiva Nacional da legenda. O ofício é assinado por 26 presidentes de diretórios estaduais do partido. Eles pedem também a prorrogação dos mandatos locais, diante das dificuldades impostas pela pandemia para a realização das convenções. Governador de São Paulo, João Dória, quer o cargo de Bruno Araújo que, por sua vez, trabalha no Governo de Dória.

CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

Humberto Arraes, filho da deputada Roberta Arraes assume Secretaria de Agricultura Familiar do Governo de Pernambuco.

Paulo Câmara reforça orçamento da PERPART em 2021 após irmã de João Campos assumir diretoria.

OS SUPREMOS DA CORTE

Justiça rejeitou, ontem, denúncia contra Sara Giromini – a militante política Sara Winter das redes sociais – por injúria a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Vara Federal disse que não seria razoável retirar a liberdade de alguém por ter ofendido a honra de outra pessoa.

SEM CARNAVAL

Governo de Pernambuco proíbe bares, restaurantes e ambulantes no Bairro do Recife e Sítio Histórico de Olinda no fim de semana de carnaval.

Governo de Pernambuco cria auxílio emergencial para artistas. Projeto de lei, em caráter emergencial, vai beneficiar 450 grupos artísticos e agremiações vinculados ao ciclo carnavalesco pernambucano. É um investimento de R$ 3 milhões para a concessão de auxílios que vão de R$ 3 mil a R$ 15 mil, de acordo com um edital que será lançado. Os pagamentos serão feitos em março e abril.

Prefeito de Olinda também anuncia auxílio emergencial para a classe artística. Previsão é de destinar R$ 1 milhão para apoiar a classe artística. Projeto de Lei sobre quem tem direito ao benefício deve ser enviado à Câmara de Vereadores até a sexta-feira.

DESVIOS DE RECURSOS DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA

João Campos volta atrás e exonera gerentes da Secretaria de Saúde investigados por supostos indícios de irregularidades na pandemia. Foram exonerados: a gerente de Administração, Carla Cristina de Godoy Novaes; a gerente geral de Regulação, Mônica Lisboa da Costa Vasconcelos; o gerente de Compras, Paulo Henrique da Motta Mattoso; e a gerente de Conservação de Rede, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, que é sobrinha de Sileno Guedes, presidente do PSB Pernambuco e secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Governo de Pernambuco.

Ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, dois ex-gestores da prefeitura e um empresário foram indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investigou supostas irregularidades na compra de respiradores que deveriam ser destinados ao tratamento de pacientes com a covid-19 na capital pernambucana. O Caso dos Respiradores de Porcos. A PF informou que o ex-secretário Jailson Correia, que sempre negou as acusações de irregularidades, foi indiciado pelo crime de dispensa indevida de licitação. O ex-diretor financeiro da Secretaria de Saúde do Recife, Felipe Soares Bittencourt, e a ex-fiscal de contrato da Secretaria de Saúde, Mariah Simões da Mota Bravo, foram indiciados por peculato e por dispensa indevida de licitação. Já o empresário Juarez de Freire da Silva, sócio da empresa Bioex Equipamentos Médicos, envolvida no caso, foi indiciado por uso de documento falso e por sonegação tributária e previdenciária.

Fernando Ferry, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, é alvo de operação da PF contra suspeita de superfaturamento em hospital. Ferry é investigado pelo fornecimento, pelo hospital da Unirio, de máscaras e aventais. Itens foram adquiridos por até o triplo do preço de mercado.

COVID EM PERNAMBUCO

Pernambuco totaliza 274.809 casos e 10.577 mortes por Covid após confirmar mais 1.531 pacientes e 31 óbitos. Os 31 óbitos foram registrados entre os dias 9 de setembro de 2020 e 9 de fevereiro de 2021 – um intervalo de 162 dias. 234.954 pacientes recuperados da doença.

Foram aplicadas 220.461 doses da vacina contra a Covid em Pernambuco. No Recife, 87% dos idosos a partir de 85 anos foram vacinados contra a Covid-19.

COVID NO BRASIL

Ontem foram registradas 1.330 mortes, totalizando 234.850 óbitos. 59.602 novos casos foram confirmados perfazendo um total de 9.659.167 infectados. 8.596.130 pacientes já se recuperaram. Dados são do Ministério da Saúde.

Senado proíbe Estados e Municípios de fechar hospitais de campanha. Projeto de lei seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Um estudo inédito realizado pelo Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), da Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo, aponta que 80% dos pacientes recuperados de Covid-19 apresentaram disfunções cognitivas, como perda de memória, dificuldade de concentração, problemas com compreensão ou entendimento e dificuldades com o julgamento e raciocínio.

Aos 90 anos, Silvio Santos (FOTO) é vacinado contra a Covid-19 em São Paulo.

COVID NO MUNDO

União Europeia diz que não vai adotar vacina russa Sputnik V.

AGORA AS BOAS NOTÍCIAS SOBRE
O COMBATE AO CORONAVÍRUS

Instituto Butantan recebeu, ontem, mais 5,6 mil litros de insumos para a produção de 8,7 milhões de doses da CoronaVac, vacina contra a Covid-19 desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

Brasil já aplicou ao menos uma dose de vacina em mais de 4 milhões 320 mil pessoas. 4.321.678 pessoas tomaram a primeira dose e 80.507, a segunda.

Dias melhores virão.
Até amanhã bem cedinho.

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[02:02, 11/02/2021] Ivan Mauricio: Aos 90 anos, Silvio Santos é vacinado contra Covid-19 em São Paulo.