Flexibilização do uso de armas de fogo em meio à pandemia repercute na Assembleia Leislativa

Os decretos do Governo Federal para a flexibilização do uso e compra de armas de fogo, publicados em meio à pandemia, geraram críticas no Plenário da Assembleia Legislativa, durante reunião realizada nesta quinta. As medidas estabelecem, por exemplo, que atiradores possam adquirir até 60 armas, e caçadores, até 30, sem a necessidade de autorização do Exército. A quantidade de munição adquirida também aumenta, passando a ser de duas mil para armas de uso restrito e cinco mil para as de uso permitido.

A deputada Laura Gomes, do PSB, caracterizou os decretos como assustadores. “Lideranças mundiais dedicam seu tempo, sua energia no mandato para salvar vidas, desenvolver mais vacinas. Aqui não, o presidente Bolsonaro faz o contrário.” O líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, reforçou as críticas da colega e disse também considerar inaceitável que a Presidência da República exponha a população a mais esse risco. “O presidente Bolsonaro acha pouco o caos sanitário que estamos passando. Como se não bastasse o desserviço promovido pelo Governo Federal para os brasileiros nessa pandemia, agora vamos ter que gastar tempo e energia contra essa leva de decretos.” O parlamentar ainda leu documento assinado por secretários da Fazenda e de Finanças dos estados brasileiros reforçando apelo ao Governo Federal para a agilidade no processo de vacinação.

A publicação de um aviso de licitação para a montagem de um hospital de campanha no bairro dos Coelhos, no Recife, foi questionada pela deputada Clarissa Tércio, do PSC. A parlamentar disse que protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado pedindo a apuração do caso. Ela disse estranhar o custo de cerca de 13 milhões de reais para reativar a unidade de saúde. “Eu gostaria de entender como é que um estado que se encontra em queda da taxa de mortalidade precisa de abrir agora um novo hospital de campanha com toda a infraestrutura que ficou subutilizada como o anterior e, o principal – o que chama a atenção de Pernambuco inteiro – que é gastando quase o dobro do que foi gasto na estrutura anterior.”

Já o deputado José Queiroz, do PDT, afirmou que Pernambuco faz um trabalho exemplar no combate ao coronavírus e lamentou que o Governo Federal não tenha a mesma postura. Para ele, o presidente Jair Bolsonaro é responsável pelo atraso do Brasil na compra de vacinas. Na mesma linha, o deputado Aluísio Lessa, do PSB, criticou o tom de deboche com que, na avaliação dele, a Presidência da República trata a ciência e a pandemia. Ele ainda pediu que o Congresso Nacional seja favorável à prisão do deputado federal Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro, preso na última terça após defender o decreto da ditadura militar AI-5 e ameaçar os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os impactos econômicos da pandemia no setor de turismo preocupam o deputado William Brigido, do Republicanos. Ele relatou prejuízos irreparáveis à rede hoteleira do estado e pediu ações imediatas para minimizar as perdas. Já a deputada Teresa Leitão, do PT, demonstrou preocupação com o retorno das aulas presenciais. Ela leu um documento assinado por representantes de Comissões de Educação de Parlamentos em todo o Brasil, pedindo maior debate sobre o tema. Entre as questões levantadas estão a vacinação dos profissionais da área educacional, a dificuldade de manter o distanciamento social nas escolas e a ausência de estrutura sanitária adequada para evitar a contaminação.

A construção de uma adutora para conectar o eixo Norte da transposição do rio São Francisco com o Sistema Adutor do Oeste foi solicitada pelo deputado Antonio Fernando, do PSC. Ele afirmou que a obra é necessária para ampliar a atual vazão, que já não é suficiente para atender aos municípios do Sertão Central e do Araripe.

A Reforma Administrativa, proposta pelo Governo Federal para promover mudanças no serviço público, foi criticada pelo deputado João Paulo, do PCdoB. Ele afirmou que a medida vai gerar desemprego, precarização do trabalho e perda da eficiência. O parlamentar vai propor a criação de uma comissão especial para tratar do tema na Alepe. “Um aspecto importante é o fim da estabilidade. Ela assegura um serviço mais livre de pressões políticas, do loteamento de cargos e até o aparelhamento da máquina pública pelos governos de ocasião.”

O Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, celebrado em 20 de fevereiro, foi registrado pelo deputado Pastor Cleiton Collins, do PP. Ele ressaltou o desafio do Poder Público de enfrentar a doença e as dificuldades de quem convive com o vício.