18/11/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – – –
Por Pedro Beija
Colegiado analisou 1.217 emendas ao projeto enviado pelo Governo do Estado, que ainda precisa ser votado em plenário até o dia 5 de dezembro

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que estabelece a previsão de R$ 68,55 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano. A proposta, encaminhada pela governadora Raquel Lyra (PSD), ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 4.308/2026 reúne R$ 66,77 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal, que contempla os poderes estaduais, órgãos e entidades da administração pública, além de R$ 1,77 bilhão para investimentos das empresas controladas pelo Estado.
Entre as principais fontes de receita previstas para 2027 estão os impostos, taxas e contribuições de melhoria, que devem somar R$ 39,33 bilhões. As transferências correntes, provenientes principalmente da União, por meio de repasses como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), estão estimadas em R$ 25,7 bilhões.
A proposta estabelece as despesas previstas para o primeiro ano do segundo mandato de Raquel Lyra. Entre as áreas com maior volume de recursos estão saúde, educação e segurança pública, além das obrigações previdenciárias e dos encargos financeiros estaduais.
Segundo os demonstrativos anexados ao projeto, a saúde terá R$ 13,44 bilhões, enquanto a educação contará com R$ 10,35 bilhões. Para a segurança pública, a previsão é de R$ 4,83 bilhões.
O orçamento também reserva R$ 10,44 bilhões para a Previdência Social, R$ 2,41 bilhões para transportes e R$ 753,5 milhões para habitação. Os valores correspondem à classificação das despesas por função, abrangendo os diferentes órgãos responsáveis por sua execução.
Quanto aos poderes estaduais, a previsão orçamentária para a Assembleia Legislativa é de R$ 1,15 bilhão. Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá contar com R$ 3,67 bilhões.
A versão final do projeto também incorporou 1.178 emendas parlamentares de execução obrigatória, que contam com uma reserva de R$ 472 milhões. O relator dos pareceres geral e de redação final foi o presidente da Comissão de Finanças, deputado Antônio Coelho (UB).
“Está aprovado o orçamento do governo do Estado para o ano de 2027, e certamente a governadora Raquel Lyra terá todos os instrumentos necessários para que Pernambuco possa continuar a crescendo, gerando emprego e renda para a nossa gente”, disse o parlamentar.
Projeto prevê autorização de créditos suplementares de até 20%
Um dos dispositivos da proposta trata da possibilidade de alterações no orçamento durante sua execução. O texto encaminhado pelo Executivo prevê autorização para abertura de créditos suplementares por decreto até o limite de 20% da despesa fixada, respeitadas as condições estabelecidas na legislação.
Esse mecanismo permite ao governo reforçar dotações orçamentárias que se mostrem insuficientes ao longo do exercício, sem a necessidade de encaminhar um novo projeto de lei para cada suplementação dentro dos limites autorizados.
A proposta também estabelece exceções ao limite geral, incluindo créditos suplementares decorrentes de emendas parlamentares e aqueles destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
O percentual de 20% também consta da legislação orçamentária de 2026, após mudanças aprovadas em abril, quando foram encerrados os impasses entre o Executivo e o Legislativo sobre a execução do orçamento daquele ano.
Outro dispositivo prevê autorização para operações de crédito da dívida fundada até R$ 7,45 bilhões em 2027, ressalvadas as contratações que recebam autorização por leis específicas. A previsão orçamentária não significa que esses empréstimos já tenham sido contratados.
Proposta segue para votação em plenário
A aprovação na Comissão de Finanças ocorreu após a etapa de apresentação e análise das emendas parlamentares ao projeto, incluindo propostas de destinação de recursos da reserva destinada às emendas individuais de execução obrigatória.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 estabelece os critérios para essas indicações e determina que pelo menos metade dos recursos das emendas individuais seja destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Com a conclusão da análise na CFOT, o projeto segue para deliberação do plenário da Alepe. A votação do orçamento estadual deve ser concluída até o dia 5 de dezembro, conforme o calendário legislativo previsto para a matéria.
