07/10/20
O cidadão que faz um pedido de acesso à ínformação ao Governo de Pernambuco pode, agora, garantir a preservação da sua identidade. A nova funcionalidade está disponível desde o mês de setembro, quando o usuário passou a ter a opção de manter o sigilo da identificação pessoal ao preencher o formulário eletrônico disponível para essas solicitações. Com a mudança, os dados do requerente ficam restritos ao sistema utilizado pela Rede Estadual de Ouvidorias – que recebe a demanda – não sendo repassados ao setor do órgão responsável por fornecer o conteúdo solicitado.
A implantação dessa ferramenta de anonimato atende a uma orientação da Transparência Internacional, organização não governamental que atua há 25 anos na luta contra a corrupção e está presente em mais de 100 países. “Esse é mais um avanço do Governo Paulo Câmara, em respeito à proteção dos dados pessoais dos usuários do serviço público. Essa mudança faz com que o cidadão tenha sua titularidade preservada e, dessa forma, sinta-se mais à vontade para exercer seu papel de controlador social da administração pública”, avaliou a secretária e ouvidora-geral do Estado, Érika Lacet.
Para fazer o pedido de informações, o requerente deve preencher um formulário eletrônico disponibilizado nos portais da Transparência (www.transparencia.pe.gov.br) e da Ouvidoria-Geral do Estado (www.ouvidoria.pe.gov.br), ou em links disponíveis nos sites dos próprios órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. Nessas áreas, ele pode optar pelo sigilo de sua identidade.
INFORMAÇÃO – Instituída em 29 de outubro de 2012, a Lei Estadual nº 14.804, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), já contabiliza mais de nove mil pedidos de acesso à informação nas plataformas disponibilizadas pelo Governo de Pernambuco. Apenas este ano, até o mês de setembro, foram registrados 1.403 solicitações.