Alexandre de Moraes é o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16). Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski foi empossado vice-presidente da Corte Eleitoral.

A cerimônia de posse reuniu os dois candidatos mais bem posicionados na corrida pelo Palácio do Planalto, segundo as últimas pesquisas de intenção de voto.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta um terceiro mandato foram ao evento. Os dois acompanharam a cerimônia de locais diferentes: Bolsonaro no palco e Lula na plateia.

O presidente chegou acompanhado da primeira-dama Michelle. Ministros do governo federal também compareceram em peso, incluindo o general Paulo Sergio Nogueira (Defesa), que vem protagonizando embates com o TSE.

Sentados quase cara a cara, Bolsonaro na mesa de autoridades e Lula na primeira fila da plateia, os dois candidatos não trocaram uma palavra, pelo menos na frente das câmeras.

A solenidade também reuniu no mesmo auditório outros dois desafetos: a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e seu antigo vice, Michel Temer (MDB), a quem acusa de ter articulado o movimento que culminou em seu impeachment em 2016. Uma mudança de cadeiras fez com que os dois não se sentassem lado a lado. Dilma ficou na primeira fila. Entre ela e Temer sentaram-se Lula e o também ex-presidente José Sarney.

‘Constituição não permite discurso de ódio’, destaca Moraes

Ao tomar posse, Alexandre de Moraes destacou que a Constituição não permite, inclusive durante a propaganda eleitoral, discurso de ódio. E completou: “tampouco a retaliação de manifestação visando o rompimento do Estado democrático de direito com a consequente instalação do arbítrio”.

Neste momento do discurso de solenidade de sua posse, o magistrado foi ovacionado pela plateia, composta de ex-presidentes, governadores, representantes de toda a esfera jurídica e também do Legislativo.

“Plena proteção da opinião não significa impunidade. Não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por informações injuriosas, difamantes, fraudulentas”, citou Moraes.

O magistrado ressaltou que a Constituição consagra o binômio liberdade e responsabilidade e que a liberdade de voto exige liberdade de discussão e informação. “A Constituição não permite propagação de discurso de ódio e ideias contrárias a Estados democráticos de direito.”

Moraes defendeu que os candidatos à eleição de outubro devem ter garantidos ampla liberdade de expressão e manifestação, mas avisou que essa liberdade não “é escudo protetivo para toda a sorte de atividades ilícitas”. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Nem de destruição da democracia. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”, afirmou, arrancando palmas novamente.

Alexandre de Moraes disse que a intervenção da Justiça eleitoral será mínima, porém célere, firme e implacável para coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsa s ou fraudulentas. Neste momento, foi aplaudido uma vez mais, completando que os atos terão foco principalmente nas ações “escondidas no covarde anonimato das redes sociais”.

“A Justiça eleitoral não permite que se propague mentiras”, assegurou.

Democracia

O novo presidente do TSE também ressaltou que a democracia não resistirá e não existirá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois esta é essencial condição ao pluralismo de ideias. Ele disse que o sigilo do voto é plenamente garantido pelas urnas eletrônicas e que os eleitores devem ter ampla liberdade de discussão e informação sem coação ou pressão feita por grupos políticos e econômicos.

“A liberdade do direito de voto depende da liberdade de discussão. Deve ser garantido aos candidatos e candidatas a divulgação das informações para que cheguem aos eleitores.”

Nesse cenário, de acordo com o ministro, a livre circulação de ideias de pensamentos críticos, fortalece o Estado Democrático de Direito.

“A democracia não é caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho. É construção coletiva”, salientou. É a saída, de acordo com ele, para os que acreditam na liberdade, na paz, no desenvolvimento, na dignidade, no fim da fome e na prevalência da educação, entre outros pontos.

“Todos que acreditam na soberania popular e confiam na sabedoria popular sabem que somos todos passageiros, mas que as instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes e imprescindíveis para um Brasil melhor com progresso e mais igualdade. Um Brasil com justiça social, um Brasil com mais amor e esperança.”

Ao final do discurso, Moraes citou Bolsonaro e demais autoridades presentes e disse que o tempo é de união, de confiança no futuro, de respeito, de defesa, de fortalecimento e de consagração da democracia. “Vida a democracia, o estado de direito, viva o Brasil.”

Perfil de Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, após atuar como substituto desde abril de 2017. Possui doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito.

Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.

Perfil de Ricardo Lewandowski

Ricardo Lewandowski, nascido no Rio de Janeiro em 11 de maio de 1948, é ministro do STF desde 16 de março de 2006. Ele é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e master of arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University.

Antes de ingressar no STF, também foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e juiz do Tribunal de Alçada Criminal do estado. Lewandowski já presidiu o TSE de 2010 a 2012.