Alepe: Projeto barra publicidade de alimentos prejudiciais à saúde nas escolas

A restrição de peças publicitárias, dirigidas a crianças, que promovam o consumo de alimentos prejudiciais à saúde foi aprovada pela Comissão de Cidadania da Alepe, nesta quarta. A proposta define os alimentos que não podem ser promovidos a crianças como aqueles que são pouco nutritivos e contêm grandes quantidades de açúcar, gorduras saturadas ou sódio.

São duas as limitações impostas pela matéria. Em primeiro lugar, fica proibida a publicidade em estabelecimentos de ensino. Em segundo lugar, é impedida a utilização de celebridades ou personagens infantis na comercialização, bem como a inclusão de brindes promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis associados à compra do produto.

Ainda segundo o projeto, o descumprimento repetido da norma poderia levar à aplicação de multa ou até à suspensão da veiculação da publicidade. O texto é do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, com substitutivo da Comissão de Justiça. O relator da proposta, no colegiado de Cidadania, foi João Paulo, do PT. Ele lembrou que a Organização Mundial da Saúde orienta que os governos regulem o consumo de alimentos ricos em gordura e açúcares.

Já a votação da concessão do título de cidadã pernambucana à ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, foi retirada de pauta em razão de um pedido de vistas do deputado João Paulo.

Ao final do encontro, a presidente do colegiado, Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, informou que está em contato com cerca de 50 famílias ameaçadas de despejo no Sítio Cipó, em Caruaru, no Agreste Central. Ela afirmou que existe interesse imobiliário na região, que algumas casas já foram derrubadas e que a comissão irá mediar a situação junto a outros órgãos envolvidos.