11/05/21
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Aldeia dos Pakararus no município de Petrolândia, Sertão do Moxotó
A Justiça Federal determinou que o Governo de Pernambuco e a União garantam a distribuição das doses necessárias para a vacinação prioritária contra a covid-19 do povo indígena Pankararu da Aldeia Angico, no município de Petrolândia, no Sertão pernambucano.
A decisão fixa prazo de 20 dias para o fornecimento das doses, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A decisão da Justiça aconteceu após atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada, também no Sertão, no caso.
A Justiça havia intimado o MPF a apresentar manifestação no âmbito de ação ordinária movida contra a União pela comunidade indígena que ainda não tinha sido contemplada pelo Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, embora a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) tenha promovido a vacinação de outros indígenas da etnia Pankararu.
Na manifestação do MPF, o procurador da República André Estima destacou que, “embora a região ocupada pela Aldeia Angico Pankararu não seja Terra Indígena ou área de reserva demarcada, a comunidade existe e vive de modo tradicional, atendendo aos requisitos legais e à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou prioridade na vacinação dos povos indígenas localizados em terras não homologadas”.
O procurador entendeu ainda que a Lei nº 14.021/2020, que dispõe sobre as medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da covid-19 nos territórios indígenas, “impõe que serão abrangidos, dentre outros grupos, os indígenas isolados e de recente contato, aldeados e aqueles que vivem fora das terras indígenas, em áreas urbanas ou rurais”.
A pedido do MPF, a Justiça Federal também incluiu o Estado de Pernambuco no polo passivo do processo, uma vez que a ação ordinária movida pela comunidade indígena havia sido ajuizada apenas contra a União.