09/11/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Ascom PMS
A outra lei é a de n° 2.709/2026, que institui o Programa Alfabetiza Mais Salgueiro, uma política pública permanente de fortalecimento da aprendizagem, articulada às metas do Plano Municipal de Educação e às diretrizes nacionais e estaduais de alfabetização.
O programa busca garantir a alfabetização de todas as crianças durante o ciclo de alfabetização, promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes que não alcançarem os níveis esperados de alfabetização, elevar os indicadores de aprendizagem da rede municipal, fortalecer a cultura de avaliação educacional, ampliar a participação das famílias no processo educacional, promover a formação continuada dos profissionais de educações, entre outros objetivos.
“A execução do Programa será realizada por servidores públicos já integrantes do quadro da Secretaria Municipal de Educação, mediante designação da autoridade competente, sem criação de cargos, empregos, funções públicas ou unidades administrativas, respeitado o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) e a jornada de trabalho ordinária”, estabelece a lei.