Por iniciativa da senadora Teresa Leitão (PT-PE- foto), o Senado Federal aprovou um voto de aplauso à 15ª Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, encerrada no último domingo (12). A parlamentar destacou a Bienal como um “santuário da literatura” e um espaço essencial para a formação de leitores, escritores e cidadãos. “Ler é um ato de liberdade”, afirmou, ao celebrar o papel transformador da leitura na sociedade.
Segundo a organização, mais de 300 mil pessoas circularam nos corredores da Bienal, movimentando cerca de R$ 30 milhões. “Um impacto econômico e cultural que merece ser celebrado. Porém, o que mais nos emociona é o que não cabe nos números: o encantamento das crianças na bienalzinha; os jovens descobrindo autores; a paixão pela literatura; o encontro com autores”, opinou a senadora.
Para Teresa, o sucesso do evento ultrapassou qualquer expectativa e reafirmou a crença no poder da leitura, da educação e da cultura. “A Bienal é símbolo de resistência cultural e de valorização da leitura”, declarou.
O voto de aplauso, em nome dos organizadores Guilherme Robalinho e Rogério Robalinho, é sobretudo um reconhecimento ao trabalho conjunto dos “organizadores, autores, editores, educadores, voluntários e do público que fez do evento um marco de inclusão, conhecimento e esperança”.
Fotos: Mariana Gonçalves – Teresa Leitão na XV Bienal Internacional do Livro de Pernambuc
As contas da administração do ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá (foto) , referentes ao exercício financeiro de 2022, foram rejeitadas por maioria absoluta dos vereadores, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 15. O plenário rejeitou a prestação de contas por dois terços dos votos, seguindo parecer do relator do processo no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
Em seu relatório, Dirceu votou pela rejeição das contas, apontando graves irregularidades, principalmente em relação à despesa total com pessoal e falha na gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência (RPPS), que resultou em débito previdenciário superior a R$ 2,3 milhões. Apesar de votos divergentes dos dois outros componentes da 2ª Câmara do TCE-PE, Ranilson Ramos e Marcos Loreto, que votaram pela aprovação das contas com ressalvas, a casa legislativa, em sua maioria, decidiu seguir o voto do relator do processo.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Epitácio Alencar opinou pela rejeição das contas, argumentando que o ex-prefeito descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), provocou déficit orçamentário em 2022, deixou restos a pagar sem disponibilidade de caixa e recolheu a menor as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores para o Regime Próprio de Previdência, com déficit de R$ 1.103.823,07. O texto ainda apontou que o ex-prefeito não repassou ao RPPS o valor de R$ 1.197.299,17, referente à parte patronal, somando débito previdenciário de mais de R$ 2,3 milhões.
“Trata-se de irregularidade de natureza insanável e de gravidade incontestável, suficiente por si só para ensejar a rejeição de contas. Não se está diante de mera improbidade administrativa, mas de conduta dolosa, que afeta diretamente o equilíbrio do Regime Previdenciário e causa prejuízo ao erário, uma vez que a ausência de repasses das contribuições obrigatórias gera encargos de juros, multas e parcelamentos futuros, exonerando os cofres públicos e violando o dever de probidade na gestão dos recursos municipais”, diz o parecer da comissão da Câmara de Vereadores, afirmando que a defesa de Marcones não justificou as irregularidades.
O grupo técnico colegiado municipal ainda afirmou no parecer que o ex-prefeito cometeu crimes de improbidade administração e apropriação indébita previdenciária, recomendando que seja dada ciência ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam apurados os graves fatos apontados.
Durante sessão plenária no Senado Federal nesta terça (14), a senadora Teresa Leitão (PT-foto)) fez um discurso em homenagem ao Dia dos Professores e das Professoras. Defendeu a valorização dos profissionais da educação como elemento central para garantir qualidade no ensino. “Sem valorização profissional, não há educação de qualidade”.
Professora de formação, sindicalista, e atual presidenta da Comissão de Educação e Cultura do Senado, ela defendeu planos de carreira estruturados, concursos públicos e condições adequadas de trabalho como parte da valorização docente.
Teresa enalteceu o papel dos sindicatos e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) na luta por melhores condições de trabalho, formação e remuneração. Citou o Sintepe, sindicato do qual foi presidenta, como exemplo da atuação permanente em defesa da categoria.
Na véspera da data em que se comemora o Dia dos Professores e das Professoras, Teresa lamentou ter que vir a público mais uma vez para cobrar de governadores e prefeitos o cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, instituído em 2009. “Não é a primeira vez que falo sobre o piso nesta tribuna. E, a cada vez que o trago à pauta, gostaria sinceramente que fosse a última em tom de apelo”.
Para a senadora, respeitar o piso é respeitar os profissionais da educação e o futuro do país. “Valorizar nossos educadores e educadoras é mais do que uma obrigação: é um dever legal, um compromisso político e um ato de justiça”, concluiu.
Ouricuri vai receber duas obras muito aguardadas pela população, o Complexo de Polícia Científica, que inclui o Instituto de Medicina Legal (IML), e a nova maternidade. Os equipamentos terão papel fundamental, fortalecendo a estrutura de saúde e segurança pública da região.
A ordem de serviço para execução dos projetos foi assinada na manhã desta terça-feira (14), em parceria entre o prefeito Victor Coelho e a governadora Raquel Lyra. Essas conquistas também contam com o importante apoio do deputado estadual Kaio Maniçoba.
De acordo com Victor, a parceria com o Governo de Pernambuco tem rendido bons resultados. Somente neste ano, Ouricuri já contabiliza quase 150 milhões de reais em obras e ações estruturadoras realizadas em parceria com o Governo do Estado.
“Estamos realizando sonhos antigos da nossa população. O Complexo de Polícia Científica e a nova maternidade vão trazer mais dignidade e segurança para todos, mostrando que, quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados concretos para Ouricuri”, afirmou Victor Coelho.
Cerca de R$ 3,4 milhões em cocaína e pasta base para a fabricação da droga foram apreendidas em uma transportada na cidade de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, nessa segunda-feira (13).
A apreensão aconteceu durante uma operação de rotina de combate ao tráfico de drogas feita pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, através da equipe K9.
Na fiscalização, que contou com a participação do cão de faro da equipe K9 da Receita, foram localizados, aproximadamente, 14 quilos de pasta base de cocaína, avaliados em R$ 2,8 milhões e 8,5 quilos de cocaína avaliados em R$ 600 mil, totalizando R$ 3,4 milhões.
As drogas detectadas pelo cão de faro, enviadas do Recife para um endereço de São Paulo, estavam escondidas em um tambor metálico de aditivo impermeabilizante.
A apreensão reforça a gravidade dos riscos associados à cocaína e à pasta base utilizada em sua fabricação: além do alto poder viciante que destrói vidas, essas substâncias trazem consigo sérios danos à saúde, desde intoxicação aguda, problemas cardiovasculares e neurológicos até agravos psiquiátricos permanentes.
O tráfico e a circulação dessas drogas também alimentam a violência e a insegurança nas comunidades, tornando apreensões assim fundamentais para proteger a população.
Como atividade essencial à proteção da sociedade e do estado, a Receita Federal atua na aduana rotineiramente combatendo o contrabando, descaminho, evasão de divisas, tráfico internacional de drogas e armas e outros crimes transfronteiriços nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.
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O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária (Jefferson Rudy/Agência Senado)
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 14, projeto de lei conhecido como pacote anticrimes violentos. O texto endurece a punição para os crimes cometidos com violência e torna mais rígidas as regras para execução da pena nestes casos.
O projeto foi elaborado pela Comissão de Segurança Pública, presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O parlamentar afirmou que pedirá ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que acelere a tramitação da proposta.
Pelo texto, o crime de roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido passa a ter pena de 8 a 20 anos de prisão em vez dos atuais 4 a 10 anos. O roubo que resultar em lesão corporal grave passa a ser punido com 10 a 20 anos de prisão. Atualmente, a pena varia de 7 a 18 anos.
Também houve aumento de 6 para 8 anos na pena mínima por homicídio simples, que pode chegar a até 20 anos. No caso de tráfico de drogas, as penas serão aumentadas de um sexto a dois terços se o tráfico ocorrer em praças, associações de moradores e transportes públicos.
Outra mudança importante é a redução do limite para que a pena seja cumprida em regime fechado. Hoje, apenas condenações a 8 anos ou mais de prisão iniciam a execução penal na prisão. A proposta é diminuir para 6 anos.
Além disso, condenados por tráfico, milícia e organizações criminosas só poderão progredir de regime se ficar comprovado que eles pagaram a multa aplicada na condenação – a exceção é se o condenado conseguir comprovar que não tem recursos.
Veja a lista dos crimes que tiveram penas aumentadas:
Roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena de oito a 20 anos de reclusão (hoje varia de quatro a dez anos, aumentada em dois terços quando há uso de arma de fogo);
Roubo que resultar em lesão corporal grave: pena de dez a 20 anos de reclusão (atualmente varia de sete a 18 anos);
Extorsão para impor contratação de serviços: aumento de pena de um terço até a metade, como já acontece para a extorsão com arma de fogo. A pena inicial vai de quatro a 10 anos de reclusão;
Constituição de milícia privada: pena de seis a dez anos de reclusão (atualmente vai de quatro a oito anos);
Receptação: pena de dois a seis anos de reclusão (atualmente varia entre um e quatro anos);
Receptação culposa (quando quem comprou deveria presumir que é produto oriundo de crime): pena de um a cinco anos de reclusão (atualmente é de um mês a um ano ou multa);
Homicídio simples: pena de oito a 20 anos de reclusão (atualmente é de seis a 20 anos);
Tráfico de drogas: as penas, que são variadas, aumentam em um sexto a dois terços quando o tráfico é praticado em praças, associações de moradores e transportes públicos (atualmente essa regra já vale para estabelecimentos prisionais, hospitais e escolas, por exemplo).
Roubo praticado em associação com uma ou mais pessoas ou contra transportes de valores e cargas: passa a ser considerado roubo qualificado, com pena de seis a 12 anos de reclusão (atualmente a pena é de quatro a dez anos, com possibilidade de aumento de um terço à metade no caso transporte de valores ou colaboração voluntária de duas ou mais pessoas
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14/10) o julgamento do chamado núcleo 4 no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
As sessões estão programadas para ocorrer também nos dias 15, 21 e 22 de outubro e serão julgadas pela Primeira Turma da corte, agora sob a presidência do ministro Flávio Dino.
Ainda de acordo com a denúncia, os sete réus do núcleo 4 seriam responsáveis por espalhar notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades.
Os sete réus que serão julgados agora são:
Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército.
Aliado próximo de Bolsonaro, o militar reformado foi preso após ser indiciado no inquérito que investiga o suposto esquema de fraude em cartões de vacinação.
Chegou a concorrer a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro, em 2022, mas não se elegeu.
Foi expulso do Exército em 2006 por abuso e desacato.
Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército.
No governo Bolsonaro, foi diretor de monitoramento e avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS). No período, promoveu ataques e informações falsas contra a covid-19 e as medidas sanitárias da pandemia.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
Engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Trabalhou no passado no desenvolvimento das urnas eletrônicas — e chegou a tentar registrar suas patentes.
Questionou a segurança das urnas na eleição de 2022.
Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército.
Teria feito monitoramento clandestino de opositores políticos, coletando informações de forma ilegal para favorecer ações golpistas.
Foi preso e posteriormente liberado na investigação sobre a “Abin paralela”.
Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército e ex-comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas em Goiânia.
Ao receber a Polícia Federal em fevereiro, durante investigação da Operação Tempus Veritas, ele desmaiou.
Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal.
Comandou o Centro de Inteligência Nacional (CIN) durante a gestão de Alexandre Ramagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
É acusado de integrar a “Abin paralela”.
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército
Ocupou o cargo de chefe de gabinete de Mario Fernandes, então secretário-executivo da Secretária-geral da Presidência da República.
Segundo a PGR, ele teria sido um dos responsáveis pelas “operações estratégicas de desinformação” conduzidas pelo grupo.
Além disso, foi acusado de “tentativa de manipulação” de um relatório de fiscalização das Forças Armadas sobre as eleições de 2022.
Núcleos
Todos os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O núcleo 4 é o segundo a ser julgado. O núcleo 1 foi o primeiro, e terminou no dia 11 de setembro, resultando na condenação de todos os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento do Núcleo 3, com mais 10 réus, está previso para começar no dia 11 de novembro.
As datas foram definidas após a apresentação das alegações finais pelas defesas. Antes disso, foi realizada a instrução processual, com a produção de provas, incluindo os depoimentos de testemunhas da acusação e da defesa, interrogatórios dos réus e a realização das diligências solicitadas pelas partes e autorizadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Rito do julgamento
A sessão desta terça começará com a leitura do relatório por Moraes. Em seguida, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação, fará sua manifestação.
Depois, a defesa de cada réu, em ordem alfabética, terá até uma hora para apresentar seus argumentos.
A partir de então, encerradas as manifestações, Moraes é o primeiro a apresentar o voto, pela condenação ou pela absolvição de cada réu. Os demais integrantes da Turma votam em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente da Turma.
Assim, após o relator, votam os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux, a ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Flávio Dino.
A decisão pela absolvição ou pela condenação é tomada por maioria de votos. Caso haja condenação, o relator apresentará sua proposta de fixação das penas, e os demais integrantes do colegiado também votarão nesse ponto.
O ministro Alexandre de Moraes negou na segunda-feira (13/10) pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
O ex-presidente está preso em casa desde o dia 4 de agosto, após decisão cautelar de Moraes nos autos do inquérito que apura a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação da chamada trama golpista e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Esse inquérito é um desdobramento do processo contra os acusados de tentativa de golpe. Neste, Bolsonaro foi condenado e ainda aguarda a publicação do acórdão, que pode acontecer em até 60 dias após o julgamento, para que então sua defesa apresente embargos declaratórios (recursos) em até cinco dias.
Na ação que o mantém preso em casa, de coação e tentativa de obstrução, os advogados de Bolsonaro alegaram que não haveria mais fundamento para a manutenção das medidas.
Isso porque o ex-presidente não foi denunciado pela PGR nessa ação.
No entanto, em sua decisão, Moraes considerou necessária a manutenção da prisão domiciliar e das demais medidas cautelares de Bolsonaro, devido à condenação pela tentativa de golpe e porque o ex-presidente descumpriu medidas cautelares anteriormente impostas.
Além disso, em sua decisão, Moraes citou um trecho da manifestação da PGR afirmando que as medidas são importantes para evitar risco de fuga e para assegurar a execução da pena imposta a ele pela Primeira Turma.
Bolsonaro utiliza tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Quais são os outros núcleos denunciados e quando vão a julgamento?
Núcleo 1: o “núcleo crucial”.
Julgamento teve início em 2 de setembro e terminou no dia 11 do mesmo mês.
Composto por Bolsonaro e sete aliados próximos, os integrantes do “núcleo crucial” foram todos condenados por golpe de Estado.
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
Julgamento marcado para os dias 11, 12, 18 e 19 de novembro.
Com dez pessoas, o núcleo operacional monitoraria autoridades e faria pressão para o Exército apoiar um golpe. Esse grupo é composto principalmente por militares e policiais federais.
Estevam Gaspar de Oliveira, general do Exército;
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
Wladimir Matos Soares agente da Polícia Federal;
Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
Marcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
Sérgio Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército
Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército
A denúncia da PGR ainda não foi apreciada e o julgamento, portanto, não foi marcado.
Este núcleo tem somente um acusado, que seria parte do grupo de desinformação.
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto do ex-presidente do período ditatorial João Figueiredo.
No fim de setembro, Figueiredo foi denunciado pela PGR, junto com Eduardo Bolsonaro, por coação no curso de processo, por ter articulado sanções contra o país e autoridades brasileiras, numa tentativa de influenciar o resultado do julgamento de Jair Bolsonaro por golpe de Estado.
Figueiredo, aliado de Eduardo nos EUA, também foi alvo da denúncia da PGR por obstrução de Justiça.
Em nota, Eduardo e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como “fajuta” e disseram viver sob a jurisdição americana, que garantiria a eles o direito de “peticionar ao governo para corrigir abusos e injustiças”.
O primeiro julgamento sob o comando de Flávio Dino
O julgamento do núcleo 4 será o primeiro sob a presidência do ministro Flávio Dino na Primeira Turma, eleito no fim de setembro para suceder o ministro Cristiano Zanin.
O sistema de rodízio de presidentes estabelece que as turmas — são duas — são presididas pelo ministro mais antigo dentre seus membros, por um período de um ano, e a recondução é vedada até que todos os seus integrantes tenham exercido a presidência, sempre por ordem decrescente de antiguidade na casa.
Dino integra a Primeira Turma desde fevereiro de 2024, quando tomou posse como ministro do Supremo.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino havia comandado o Ministério da Justiça no governo Lula e se destacado na reação aos ataques de 8 de janeiro.
A aprovação no Senado foi apertada — ele foi aprovado por 17 votos a 10.
Antes de chegar ao Supremo, Dino teve trajetória rara, tendo passado pelos Três Poderes. Foi juiz federal por mais de uma década e chegou a presidir a Associação dos Juízes Federais.
Em seguida, entrou para a política, sendo eleito deputado federal. Comandou a Embratur, governou o Maranhão por dois mandatos e, mais recentemente, assumindo uma vaga no Senado.
Na política, Dino construiu fama de orador combativo. Seu estilo direto e, muitas vezes, irônico, o tornou popular nas redes sociais e alvo de críticas de adversários bolsonaristas.
Segundo levantamento da Quaest em agosto de 2023, Dino era o segundo ministro mais popular do governo, atrás apenas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
No governo Lula, protagonizou a resposta institucional aos atos golpistas de 8 de janeiro, o que fortaleceu sua relação com Alexandre de Moraes e garantiu apoio de ministros influentes como Gilmar Mendes. Ainda assim, sua indicação suscitou críticas pela falta de diversidade de gênero e racial na composição da Corte.
Como ministro da Justiça, chegou a propor ao Congresso um pacote de leis que endurecia penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, medida que gerou controvérsia entre especialistas. Esse histórico alimentou a percepção de que sua atuação no STF poderia ser de “mão pesada”.
No campo econômico, como ex-advogado trabalhista, a percepção é de que Dino se alinhe mais à esquerda, com posições mais próximas às de Lula e do PT, ainda que sem hostilidade a investimentos privados.
Analistas destacam que, como governador, ele se mostrou pragmático, capaz de atrair parcerias com o setor privado, mas mantendo o Estado como protagonista.
Nas pautas de costumes, Dino já deixou clara sua posição pessoal contrária ao aborto, embora reconheça o tema como questão de saúde pública.
Também se coloca contra o consumo de drogas, mas critica a criminalização como ineficiente e injusta, por atingir sobretudo jovens negros e pobres. Essas nuances sugerem que, apesar de progressista em alguns pontos, poderia adotar cautela em julgamentos sensíveis para evitar choques com o Congresso.
Dino passou um recado claro sobre a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. Após o colega Alexandre de Moraes ser sancionado pelo governo americano, ele indicou que empresas podem ser punidas no Brasil caso apliquem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes seguindo determinação do governo de Donald Trump.
A decisão foi tomada em uma ação que questiona no STF um processo movido contra as mineradoras Vale e BHP na Inglaterra por vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015.
“Ele é um homem que começou na vida judicial, passou pela vida política e voltou ao magistrado. É claro que é uma pessoa com essa trajetória, tem um pendor político discursivo, tem opiniões políticas muito bem consolidadas. É um homem de opinião”, analisa o advogado Gustavo Sampaio.
“Diferente de outros juízes, ele não tem o perfil de autocontenção. Ele é declaradamente apegado à afirmação das instituições democráticas. Tem uma preocupação externalizada com a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito. Isso nos leva a crer que ele será muito rigoroso na aplicação de penas por crimes contra a democracia.”
“Este é um julgamento como outro qualquer. Tecnicamente, é um julgamento que se processa segundo regras vigentes do país, de acordo com mandamento dos devido processo legal, fatos e provas nos atos e em termos isonômicos”, afirmou o ministro, destacando que não se tratava de um julgamento das Forças Armadas.
Dino argumentou ainda que houve uso de “violência e grave ameaça” pelos réus na tentativa de golpe de Estado, conforme prevê a tipificação desse crime.
“Vejam que o nome do plano [de assassinato de autoridades] era ‘Punhal Verde amarelo’. Não era ‘Bíblia Verde a Amarela'”, ironizou, lembrando que os acampamentos bolsonaristas foram realizados nas portas de quartéis.
“Em quartéis há fuzis, metralhadoras, tanques. Então, a violência é inerente a toda a narrativa que consta dos autos.”
Dino seguiu Moraes e disse que a colaboração premiada de Mauro Cid foi um acordo válido — rejeitando o pedido de anulação da delação feito pelos advogados dos réus.
“No caso em análise, não é porque surgiu uma ou outra diferença nos relatos que a credibilidade deve ser descartada.”
Entretanto, o ministro divergiu de Moraes com relação à dosimetria (definição do tempo e outras condições da pena) de alguns réus.
Jair Bolsonaro e Braga Netto ocuparam a função dominante nos acontecimentos, argumentou Dino.
“Não há dúvida de que a culpabilidade é bastante alta e, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel eminente que eles exerciam”, disse Dino.
Já para três réus, Dino considerou haver participação de menor importância: Ramagem porque saiu do governo em março de 2022; Augusto Heleno, porque este não teria participado das reuniões, segundo os autos; e Paulo Sérgio Nogueira, porque este teria participado “até um certo momento”.
No final do voto, o ministro enviou um recado ao governo Trump.
“O Supremo está fazendo seu papel: aplicar a lei ao caso concreto, nada além disso. Não podemos nos intimidar por ameaças ou sanções”, disse.
A prefeita de Lagoa Grande, Catharina Garziera, está acompanhando a execução de uma das obras mais aguardadas pela população. O município será contemplado com uma nova adutora, dobrando a capacidade de abastecimento da cidade de 50 para 100 litros por segundo, acabando de vez com o transtorno do rodízio e da baixa pressão do sistema local.
Conforme o projeto, a nova adutora terá um investimento de R$ 14,2 milhões e vai beneficiar cerca de 25 mil pessoas. “A obra já está em execução e, quando pronta, água nas torneiras todos os dias será uma realidade em nosso município. O Governo do Estado, através da Compesa e do Programa Águas de Pernambuco, vem executando essa importante intervenção que vai resolver de vez todo o sistema de abastecimento d’água em Lagoa Grande e Izacolândia, com um abastecimento mais regular nas casas das nossas familias”, frisou a prefeita Catharina Garziera.
O gerente regional da Compesa, Alex Chaves, destacou o impacto positivo da obra para toda a região. “Essa nova adutora representa um marco no abastecimento de Lagoa Grande e Izacolândia, interior de Petrolina. É uma ação estruturante que vai garantir regularidade, mais pressão e qualidade na água distribuída à população”, afirmou.
A obra vai garantir um sistema contínuo de abastecimento. Para o morador do bairro Morada Nova, José Antônio, essa é uma espera de muitos anos. “Pra gente que mora na parte mais alta do bairro, sofria com a inconstância da água na torneira, era dia com e dia sem. Com a obra, temos certeza que as coisas vão melhorar”, disse.
A cabeleireira Lidiane reforçou a alegria de ver o fim do rodízio em Lagoa Grande com a chegada da nova adutora. “Vai ser ótimo, não só pra mim que preciso muito da regularidade da água, mas pra todo mundo da cidade”, completou.
Além da adutora, o serviço contempla ainda a implantação de uma nova estação de tratamento, com sistema moderno e tecnológico, atualizado com o que há de melhor no tratamento de água para consumo humano.
“É um sistema com tecnologia de ultrafiltração, garantindo uma água mais pura e segura para todos nós. Quero com isso, agradecer à governadora Raquel Lyra por esse olhar atento e liberar um investimento tão necessário e essencial para o nosso povo. É o fim do rodízio com garantia do abastecimento”, concluiu a prefeita.
O ator Felipe Selau, de 31 anos, foi encontrado morto em seu apartamento na capital paulista nesta terça-feira (14). A irmã do artista, Priscila Back Selau, confirmou o falecimento em vídeo nas redes sociais. A perícia identificou a presença de antidepressivos no local, e as autoridades investigam a causa exata da morte.
Felipe ganhou projeção ao interpretar o personagem Paulo na temporada de 2014 da novela Malhação, da TV Globo. Na trama, ele viveu um jovem envolvido em dilemas adolescentes, marcando sua estreia em produções nacionais.
Participou de seletivas para realities, como o MasterChef Brasil 6, em 2019, exibido pela Band.
Trabalhou como produtor executivo na Chilli Beans, adotando o nome artístico Felipe Céu.
Iniciou carreira como modelo antes de migrar para a atuação e produção audiovisual.
A família relatou comportamentos incomuns nas semanas anteriores, o que levou a intervenções no prédio.
Episódios de sumiço relatados pela família
Priscila Back Selau, jogadora de futebol do Cruzeiro, descreveu os eventos recentes em postagem online. Na semana passada, o chefe de Felipe acionou a irmã após tentativas frustradas de contato. Um amigo visitou o apartamento, mas não obteve resposta imediata.
Kits de futebol
O chaveiro foi chamado para acesso ao imóvel. Ao entrar, encontraram Felipe deitado, em estado de inconsciência, mas recuperando-se gradualmente. A situação se repetiu no fim de semana, com ausência de comunicação familiar.
Autoridades registraram o chamado de emergência nesta terça. Bombeiros e polícia compareceram ao local após novo alerta de sumiço.
Carreira além das telas
Felipe Selau diversificou atividades profissionais nos últimos anos. Após Malhação, ele explorou o universo culinário no MasterChef, em edição especial durante a pandemia de covid-19. O reality destacou suas habilidades na cozinha, em provas que exigiam criatividade e precisão.
Como produtor, integrou a equipe da Chilli Beans, marca de óculos conhecida por campanhas inovadoras. Sob o nome Felipe Céu, contribuiu para projetos executivos, focados em marketing e eventos culturais.
Amigos e colegas o descreviam como dedicado e versátil. Sua transição de ator para bastidores reflete adaptações comuns no setor audiovisual brasileiro.
Detalhes da investigação em curso
A perícia técnica ocorreu no apartamento logo após a descoberta do corpo. Equipes especializadas coletaram amostras e analisaram o ambiente. Antidepressivos foram localizados em quantidade não especificada, o que orienta linhas iniciais de apuração.
Procedimentos seguiram protocolos padrão da Polícia Civil de São Paulo.
Laudos preliminares devem sair em até 30 dias, conforme rotina forense.
Família colabora com depoimentos para esclarecer histórico recente.
Não há indícios de ação externa, segundo fontes próximas ao caso. O Instituto Médico-Legal realiza autópsia para determinar fatores contribuintes.
Contribuições no audiovisual nacional
Felipe iniciou estudos de teatro ao chegar a São Paulo para modelagem. Essa base permitiu entrada em Malhação, onde conviveu com elenco jovem e aprendeu dinâmicas de set. O personagem Paulo envolveu arcos de amizade e conflitos escolares, atraindo público adolescente.
Em entrevistas antigas, ele mencionava influências de atores como Fábio Assunção. A participação no MasterChef ampliou visibilidade, com episódios gravados em estúdio adaptado. Produtores da Chilli Beans valorizavam sua visão criativa em campanhas digitais.
Sua rede de contatos incluía profissionais de diversas áreas. O falecimento interrompe projetos em andamento, mas legados permanecem em produções acessíveis online.
Pronunciamento familiar e apoio recebido
Priscila detalhou o sábado anterior, quando Felipe conversou com a mãe sobre planos teatrais. Domingo trouxe silêncio total, levando à mobilização no prédio. A recepcionista confirmou resposta fraca à porta, aliviando temporariamente.
Hoje, o chaveiro enfrentou obstrução pela posição do corpo. Bombeiros declararam óbito no local, iniciando protocolos. A jogadora expressou gratidão por solidariedade recebida de fãs e amigos.
Aspectos da vida pessoal de Selau
Nascido em 1994, Felipe cresceu em ambiente familiar ligado a esportes, graças à irmã Priscila. Mudança para São Paulo marcou independência profissional aos 20 anos. Amizades no meio artístico sustentavam rotina agitada entre gravações e eventos.
Há relatos de dedicação a causas de saúde mental, alinhadas a experiências pessoais. Colegas recordam sua presença em workshops de bem-estar. O apartamento servi
, referentes ao exercício financeiro de 2022, foram rejeitadas por maioria absoluta dos vereadores, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 15. O plenário rejeitou a prestação de contas por dois terços dos votos, seguindo parecer do relator do processo no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
