22/07/25
Agência O Globo
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Restrições impostas por ministro do STF ao ex-presidente inclui proibição de uso de redes sociais, mesmo que por meio de conta de terceiros
A decisão do ministro foi motivada por publicações nas redes sociais nas quais Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações que, segundo o magistrado, configuram burla às determinações judiciais de não utilizar redes sociais, ainda que por meio de terceiros.
Além disso, Moraes já havia determinado que o réu não mantivesse contato com autoridades, parlamentares e outros investigados nas ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro.
O episódio da visita à Câmara ocorreu após a imposição das medidas, o que levou o STF a intimar a defesa a apresentar justificativa formal. Procurada, a defesa do ex-presidente não manifestou.
Em sua decisão, Moraes diz que nesta segunda-feira já havia esclarecido que a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiro “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
“Na mesma data, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu Jair Messias Bolsonaro exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais”, prossegue Moraes, incluindo na decisão fotos de postagens de diversos veículos de comunicação da entrevista dada por Bolsonaro na Câmara nesta segunda-feira.
Na decisão, Moraes ainda menciona entrevistas dadas por Bolsonaro após a determinação de medidas cautelares na semana passada.