Em mais uma investida retórica contra o sistema de Justiça brasileiro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez uma publicação na plataforma Truth Social nesta segunda-feira (7) em que classificou como “perseguição” e “caça às bruxas” o processo judicial movido contra Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado. A fala gerou reações imediatas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reforçou a soberania nacional e rechaçou qualquer tentativa de interferência externa.

Apesar das declarações de Trump, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo jornal O Globo avaliam que a manifestação do mandatário norte-americano não altera “em absolutamente nada” o andamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. O julgamento está em sua fase final e, segundo os magistrados, segue dentro dos trâmites legais, garantindo ampla defesa a todos os réus.

Trump acusa perseguição e exalta Bolsonaro – Na publicação, Trump declarou estar acompanhando a situação judicial de Bolsonaro no Brasil. “Ele não tem culpa de nada, exceto de ter lutado pelo povo. Conheci Jair Bolsonaro e ele era um líder forte, que realmente amava seu país — além de um negociador muito duro em questões comerciais”, escreveu o presidente dos EUA. Segundo ele, o processo deveria ser resolvido nas urnas, e não na Justiça.

Bolsonaro, por sua vez, respondeu com entusiasmo nas redes sociais, agradecendo o apoio: “obrigado por existir e nos dar exemplo de fé e resiliência”, escreveu, classificando sua situação judicial como “uma aberração jurídica e clara perseguição política”.

Reação firme de Lula e silêncio estratégico do STF – A resposta mais incisiva veio do presidente Lula. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou: “somos um país soberano e não aceitamos interferência ou tutela de quem quer que seja. Temos instituições sólidas e independentes. Ninguém está acima da lei — sobretudo aqueles que atentam contra a liberdade e o Estado de Direito.” Em entrevista durante o encerramento da reunião do BRICS no Rio de Janeiro, Lula foi ainda mais direto: “esse país tem leis, regras e um dono chamado povo brasileiro, portanto dê palpite na sua vida, e não na nossa”.

O STF, por sua vez, adotou a estratégia do silêncio institucional. De acordo com fontes da Corte, a manifestação de Trump é encarada como ato político e, portanto, fora do escopo de atuação do tribunal. Além disso, ministros destacaram que Bolsonaro e os demais acusados vêm exercendo plenamente seu direito à defesa, inclusive com postura mais moderada durante os depoimentos recentes.

Reações no governo e contexto diplomático – Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), classificou as falas de Trump como “equivocadas” e aconselhou o presidente norte-americano a cuidar dos próprios problemas. Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que “este governo não aceita tutela, nem admite pressões externas que tentem ditar os rumos do país, e muito menos tolerará pressões indevidas contra nossas instituições democráticas”.

As declarações de Trump vieram um dia após o encerramento da cúpula do BRICS, cuja declaração final criticou a “imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional”, ainda que sem menções diretas à Casa Branca. Coincidentemente, Trump anunciou uma tarifa adicional de 10% aos países que, segundo ele, adotarem “políticas antiamericanas”, o que foi lido nos bastidores como uma resposta à atuação do BRICS.

Eduardo Bolsonaro articula nos EUA contra Moraes – O episódio também reaqueceu a articulação internacional contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que a manifestação de Trump é “a primeira de outras ações que virão”. Morando nos Estados Unidos, Eduardo tem pressionado congressistas e autoridades norte-americanas a adotarem sanções contra o ministro brasileiro, por suposta violação de liberdades.

Em maio, o secretário de estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, mencionou publicamente a possibilidade de aplicar sanções com base na Lei Magnitsky — dispositivo que permite aos EUA punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Entre as sanções possíveis estão bloqueios de bens, cartões e redes sociais.

Em fevereiro, a empresa de Trump entrou com uma ação na Justiça americana contra Moraes, após o ministro determinar o bloqueio de plataformas como a Truth Social e a Rumble, por descumprimento de ordens judiciais.

 A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que está preparando um recurso para defender a República Federativa do Brasil diante de uma eventual medida cautelar da Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da coluna Radar, da revista Veja.

A iniciativa da AGU ocorre após nova tentativa do Rumble e da Trump Media & Technology Group — empresa responsável pela rede Truth Social, associada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — de acionar judicialmente o magistrado brasileiro em uma corte federal do estado da Flórida. Desta vez, as empresas indicaram um endereço no Brasil para que o mandado seja oficialmente entregue a Moraes.

As plataformas, conhecidas pelo alinhamento à extrema direita, acusam o ministro de impor “censura ilegal” a empresas norte-americanas que operam nos Estados Unidos. Elas alegam que decisões do STF teriam determinado a suspensão de contas de usuários considerados “politicamente controversos”, o que justificaria o pedido de liminar contra supostas “ordens de silêncio”.

O processo tramita na Justiça da Flórida, que já intimou Moraes. A partir da notificação, o ministro tem um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ou protocolar petição de contestação.

Ainda segundo a reportagem, em nota, a AGU afirmou que “na avaliação dos advogados americanos que auxiliam a AGU no monitoramento do processo, isso sugere que as empresas pedirão a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, conforme preveem tratados sobre a matéria em vigor entre ambos os países”.

O órgão destacou ainda que, até o momento, o andamento do processo depende de um trâmite administrativo: “De qualquer modo, nada acontecerá até que o Clerk (diretor de secretaria) do Tribunal analise e assine o mandado”.

Segundo a AGU, essa não é a primeira tentativa das plataformas ligadas a Donald Trump de obter uma decisão judicial contra Moraes. Em 25 de fevereiro, a juíza Mary Scriven, do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, rejeitou o pedido de liminar apresentado pelas empresas. À época, a magistrada afirmou que “as autoras do processo não apresentaram nenhuma alegação que mereça revisão judicial por um tribunal dos EUA”.

Além disso, a juíza deixou claro que não há qualquer pedido de cooperação jurídica internacional encaminhado pelo Brasil às autoridades norte-americanas, o que impede, até o momento, que decisões do STF resultem em medidas executórias no território dos EUA.