Mês: novembro 2024

 A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira (21), o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes do governo bolsonarista por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após a derrota na eleição de 2022. As acusações incluem abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, além de organização criminosa.

Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas, incluindo o ex-mandatário, generais, o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, neto de João Baptista Figueiredo, último presidente da ditadura militar no Brasil.

Em publicação na rede social X, Figueiredo afirmou se sentir “honrado” por estar entre os indiciados. “Acabei de ver nos jornais que meu nome consta na lista dos indiciados pela Polícia Federal. Sinto-me honrado. Aguardo ansiosamente os próximos acontecimentos”, escreveu.

De acordo com o site Metrópoles, investigações da PF indicam que o blogueiro teria atuado na propagação de desinformação e na incitação para que militares aderissem ao golpe.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) será responsável por decidir se apresentará denúncia contra os indiciados, enquanto o julgamento caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 37 nomes, 25 são militares.

Confira a lista:

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército acusado de intermediar inserção de dados ilegal em cartões de vacinação contra Covid-19
2. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel do Exército e um dos autores do documento de teor golpista “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa e Exército Brasileiro”
3. Alexandre Ramagem, deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da Polícia Federal
4. Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
5. Amauri Feres Saad, advogado citado na CPI dos Atos Golpistas como “mentor intelectual” da minuta do golpe encontrada com Anderson Torres
6. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
7. Anderson Lima de Moura, coronel do Exército e um dos autores do documento de teor golpista “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa e Exército Brasileiro”
8. Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército que chegou a ocupar cargo de direção no Ministério da Saúde na gestão Eduardo Pazuello
9. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército
10. Bernardo Romão Correa Netto, coronel acusado de integrar núcleo responsável por incitar militares a aderirem a uma estratégia de intervenção militar para impedir a posse de Lula
11. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro contratado pelo PL para questionar vulnerabilidade das urnas eletrônicas durante eleições de 2022
12. Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel do Exército suspeito de ter participado da confecção da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa e Exército Brasileiro”
13. Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres
14. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército
15. Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército adido em Israel e supostamente envolvido com carta de teor golpista
16. Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República que participou da reunião que tratou da minuta de golpe
17. Fernando Cerimedo, empresário argentino que fez live questionando a segurança das urnas eletrônicas durante as eleições de 2022
18. Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e um dos responsáveis pelo monitoramento clandestino de opositores políticos
19. Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel e ex-comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas em Goiânia que desmaiou quando a PF bateu à sua porta
20. Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército identificado em trocas de mensagens com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Barbosa Cid
21. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, ex-deputado, ex-vereador do Rio de Janeiro e capitão da reserva do Exército
22. José Eduardo de Oliveira e Silva, padre da diocese de Osasco
23. Laercio Vergililo, general da reserva envolvido em suposta trama golpista
24. Marcelo Bormevet, policial federal suspeito de integrar o esquema de espionagem ilegal conhecido como “Abin paralela”
25. Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro
26. Mario Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro. É suspeito de participar de um grupo que planejou as mortes de Lula, Alckmin e Moraes
27. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel do Exército (afastado das funções na instituição)
28. Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército suspeito de participar de trama golpista
29. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto do ex-presidente do período ditatorial João Figueiredo
30. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército
31. Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo ‘kids pretos’
32. Ronald Ferreira de Araujo Junior, tenente-coronel do Exército
33. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel que integrava o “núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral”
34. Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro e considerado um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”
35. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido pelo qual Jair Bolsonaro e Braga Netto disputaram as eleições de 2022
36. Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022, general da reserva do Exército
37. Wladimir Matos Soares, policial federal que atuou na segurança do hotel em que Lula ficou hospedado na transição. Ele é suspeito de participar de grupo que planejou as mortes de Lula, Moraes e Alckmin

 A Polícia Federal (PF) revelou nesta terça-feira (19) que a trama envolvendo militares de alta patente para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes pode ser ainda mais ampla do que inicialmente estimado. A Operação Contragolpe, que investiga a conspiração, já identificou a participação de pelo menos 35 militares, incluindo dez generais, 16 coronéis e um almirante, mas as evidências indicam a existência de uma rede maior de apoio e articulação. A informação é do jornalista Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo.

Entre as provas coletadas pela PF estão mensagens, áudios e documentos apreendidos com os alvos da operação. O material mostra um planejamento detalhado que previa desde o envenenamento de Lula até o uso de explosivos para assassinar Moraes. O general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo do governo Jair Bolsonaro, é apontado como figura central na articulação. Em seu celular, foram encontrados planos golpistas, como o chamado “Punhal Verde Amarelo”, e uma minuta de gabinete de crise que seria implementada após a ruptura institucional.

Articulações no alto escalão militar

As investigações expõem o descontentamento de setores do Exército com a decisão do Alto Comando de não apoiar um golpe para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas. Em conversas reveladas pela PF, militares manifestam insatisfação com a cúpula da força, chegando a dizer que ela “tinha que acabar”. Em um dos trechos mais polêmicos, Fernandes desdenha da Constituição, afirmando: “Quatro linhas da Constituição é o c…”.

Além de Fernandes, outros oficiais foram citados. Com o major Rafael de Oliveira, a PF encontrou registros da operação “Copa 2022”, que tratava da prisão ou execução de Alexandre de Moraes. Essa ação teria sido planejada e iniciada, mas foi abortada em cima da hora. Já com o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, os investigadores localizaram uma planilha com mais de 200 etapas descritas para a execução de um golpe militar.

Documentos comprometem aliados de Bolsonaro

Os registros obtidos também conectam o plano aos generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto, ex-ministros e aliados próximos de Jair Bolsonaro. Ambos são mencionados como figuras-chave em uma eventual “pacificação” do país após a quebra da ordem democrática, sob uma nova liderança militar.

A descoberta dos planos de golpe e assassinato destaca uma escalada preocupante nas articulações antidemocráticas, com mensagens e documentos indicando que a rede pode ter se espalhado além do núcleo inicialmente identificado. Segundo fontes ligadas à investigação, outros nomes relevantes podem surgir à medida que o inquérito avança.

Reação das Forças Armadas

Em resposta às revelações, o Exército Brasileiro divulgou nota afirmando que não comenta investigações conduzidas por outros órgãos, reiterando seu respeito às instituições da República. A Marinha e as defesas dos militares presos ainda não se manifestaram sobre o caso.

A Operação Contragolpe representa um marco na investigação das ações antidemocráticas realizadas após as eleições de 2022. A descoberta de um plano tão elaborado, envolvendo oficiais de alta patente, não apenas lança luz sobre as ameaças à democracia, mas também destaca a necessidade de maior supervisão e transparência nas Forças Armadas.

Com as investigações em curso, a expectativa é que a rede de conspiradores seja totalmente exposta, permitindo que os responsáveis enfrentem a justiça e reforçando o compromisso com a preservação do Estado Democrático de Direito.

 O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, acusados de crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos em Gaza, incluindo privação de alimentos, água e medicamentos à população civil.

O TPI também emitiu um mandado de prisão contra o comandante militar do Hamas, Mohammed Deif, informou a Sputnik.

Leia a íntegra da decisão “Situação no Estado da Palestina: Câmara Pré-Julgamento I do TPI rejeita desafios de jurisdição apresentados pelo Estado de Israel e emite mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant”

TPI emite mandados de prisão
Hoje, 21 de novembro de 2024, a Câmara Pré-Julgamento I do Tribunal Penal Internacional (TPI), em sua composição para tratar da situação no Estado da Palestina, decidiu, por unanimidade, rejeitar dois desafios apresentados pelo Estado de Israel com base nos artigos 18 e 19 do Estatuto de Roma. Além disso, foram emitidos mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant.

Decisões sobre os pedidos de Israel
A Câmara analisou dois pedidos submetidos por Israel em 26 de setembro de 2024. No primeiro, Israel contestava a jurisdição do TPI sobre a situação na Palestina e sobre cidadãos israelenses, com base no artigo 19(2) do Estatuto. No segundo, Israel solicitava que a Procuradoria notificasse novamente o início da investigação, conforme o artigo 18(1), além de pedir a suspensão de quaisquer procedimentos relacionados à situação, incluindo os mandados de prisão de Netanyahu e Gallant.

Sobre o primeiro desafio, a Câmara reafirmou que a jurisdição do TPI se baseia no território da Palestina e que a aceitação de Israel não é necessária. Constatou também que os Estados não podem contestar a jurisdição do Tribunal antes da emissão de mandados de prisão. Em relação ao segundo pedido, a Câmara destacou que Israel foi notificado sobre a investigação em 2021 e que nenhuma nova notificação era necessária, pois os parâmetros da investigação permanecem os mesmos.

Mandados de prisão
Foram emitidos mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu, nascido em 21 de outubro de 1949, então Primeiro-Ministro de Israel, e Yoav Gallant, nascido em 8 de novembro de 1958, então Ministro da Defesa. Ambos são acusados de crimes de guerra e contra a humanidade, incluindo assassinato, perseguição e atos desumanos, além de privar intencionalmente a população de Gaza de bens essenciais, como alimentos, água, eletricidade e medicamentos, entre outubro de 2023 e maio de 2024.

Os mandados, inicialmente classificados como “secretos” para proteger testemunhas e a investigação, foram parcialmente divulgados devido à continuidade de condutas similares e ao interesse das vítimas em serem informadas sobre os procedimentos.