24 de novembro de 2024 - Blog Folha do Sertão

Governadora garante repasse das emendas parlamentares até o fim de dezembro

24/11/24

Betânia Santana

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Raquel Lyra disse que negociação está sendo feita entre a Casa Civil e a Assembleia Legislativa

Governadora Raquel Lyra (PSDB) discursa durante evento no Complexo de Suape

– Foto: Davi de Queiroz/Folha de Pernambuco.

Em meio a ruídos de que os deputados estaduais podem rebelar-se a qualquer momento, porque o Executivo não liberou o restante do valor das emendas, a governadora Raquel Lyra (PSDB) assegurou que será pago até o fim do ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 estabeleceu R$ 257 milhões para emendas.

Desse montante, R$ 189 milhões são impositivas e só R$ 2 milhões foram liberados. Os outros R$ 68 milhões equivalem às emendas pix, destinadas aos municípios. Mais de 80% foram repassados.

Por ser ano de eleição, o Estado suspendeu o repasse três meses antes do pleito. “Esse movimento foi também do governo federal para que não houvesse qualquer tipo de risco de contaminar o processo eleitoral”, argumentou a governadora, pouco antes de lançar a pedra fundamental do primeiro terminal de contêineres 100% eletrificado da América Latina, no Complexo Suape.

Os parlamentares ficaram ressabiados porque tiveram, na quinta, 14, a informação de que receberiam na segunda, 18, o restante das emendas pix, algo em torno de R$ 2 milhões, mas até ontem não viram nem um tostão. “A gente vai liberar, não tem nada de retenção”, enfatizou.

A gestora tem registrado a boa relação com o Legislativo. Não vai desfazer os laços agora. “A Casa Civil tem tratado disso com a Assembleia, com o presidente da Casa, com o líder do Governo. Não tenho dúvida nenhuma de que essas emendas vão acontecer até o fim de dezembro”, sustentou.

A Alepe deve votar a LOA 2025 até o dia 4.

Trabalho e autoestima
Na presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Suape, a governadora Raquel Lyra agradeceu o apoio e disse ter construído parcerias com o Governo Federal. “Conquistamos a confiança do presidente Lula”, afirmou. Calculou 56 idas a Brasília e mais de 600 ações e investimentos do PAC em Pernambuco. “Isso nos permitiu a retomada de obras e garantiu obras novas.”

– Cassação

O deputado Diogo Moraes (PSB) avisa ao prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT), que é ilegal usar de poder econômico em campanha. Por isso, o registro da prefeita eleita em Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), foi cassado. “Outras candidaturas que usaram e não foram devidamente acusadas não podem ser cassadas.”

Turismo rural
O prefeito de Jaboatão, Mano Medeiros, reuniu-se esta semana com o Sebrae para acelerar projeto na área rural. O turista poderá desfrutar de engenhos sem distanciar-se do Centro. Ação vai impulsionar a região, fortalecer agricultura familiar e gerar renda.

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Apoio à pobreza: COP29 aprova financiamento climático de US$ 300 bilhões para países em desenvolvimento

24/11/24

Estadão Conteúdo

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O tema era o principal da conferência desse ano, chamada informalmente de “COP das Finanças”. A COP29 precisou ser postergada para um acerto

O tema era o principal da conferência desse ano, chamada informalmente de “COP das Finanças”. A COP estava marcada para ocorrer de 11 a 22 de novembro, mas seu encerramento foi postergado diante da dificuldade para obter consenso quanto ao financiamento climático. A decisão foi recebida com aplausos.

A aprovação ocorreu em uma sessão plenária na madrugada deste domingo (horário local), em Baku, capital do Azerbaijão. O evento começou sob a sombra da eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, e de um contexto geopolítico polarizado e de guerras. Também foi marcado pela ausência da maioria dos grandes líderes mundiais na cúpula de chefes de estado.

Embora aprovado pela cúpula, o acordo foi criticado por uma parte dos países durante a plenária. O representante de Cuba afirmou, por exemplo, que o momento mostra que os países ricos renunciavam de suas responsabilidades históricas e políticas.

Já a da Índia chamou a situação de um “incidente feliz” e indicou que a aprovação ocorreu em meio uma quebra de confiança da presidência da COP com parte dos países. “O papel da NCQG não inspirada confiança”, resumiu. Ambos foram muito aplaudidos (mais do que a decisão em si).

Como contraproposta a uma versão anterior de US$ 250 bilhões, o Brasil havia defendido que o valor fosse de US$ 300 bilhões até 2030, atualização para US$ 390 bilhões até 2035. Nesse cenário, argumentava que o texto deveria deixar claro que seriam recursos públicos, enquanto outras fontes não poderiam ser somadas na meta mínima exigida.

RECURSOS DE DIVERSAS FONTES

O texto aponta, contudo, que os recursos poderão vir de diversas fontes, públicas e privadas, abrindo margem até para contabilizar bancos multilaterais.

No documento, são reconhecidas as barreiras fiscais enfrentadas pelos países em desenvolvimento e, então, chama-se a todos os atores dos setores público e privado para “trabalharem juntos” para aumentar a contribuição gradualmente, para chegar a US$ 1,3 trilhão até 2035. Isto é, o valor poderia ser alcançado se fossem somados todos os investimentos de origens diversas.

Com a sigla NCQG em inglês, o envolve recursos de países ricos para os em desenvolvimento fazerem adaptação e mitigação climáticas e transição energética, considerando a responsabilidade histórica que reconheceram no Acordo de Paris, por serem os maiores emissores de gases do efeito estufa historicamente.

A aprovação ocorre após mais de 12 dias de uma difícil negociação. No sábado (23) os blocos dos países mais vulneráveis e insulares chegaram a deixar uma reunião de negociação, apontando que consideravam um “insulto” a forma como suas reivindicações não estariam sendo ouvidas.

Horas antes, à noite, foi feita a “passagem de bastão” para o Brasil, sede da COP-30, com discurso da ministra do meio ambiente, Marina Silva, e a apresentação de vídeo. “É fundamental, sobretudo após a difícil experiência que estamos tendo aqui em Baku, chegar a um resultado minimamente aceitável para todos nós, diante da emergência que estamos vivendo. É fundamental que, antes de chegarmos à COP-30, possamos fazer um alinhamento interno – dentro de nossos países e entre nós”, declarou.

PRESIDÊNCIA CRITICADA

Nos bastidores, a condução da presidência da COP29 tem sido criticada. A pouca expressão do Azerbaijão em outras cúpulas já havia despertado desconfiança desde quando o anúncio da sede foi feito. A escolha ocorreu no ano passado em meio à dificuldade de definição de um representante da região e a relutância da Rússia

Além disso, a primeira versão do texto com um valor definido foi veiculada apenas na sexta, data oficial de fim do evento. O entendimento foi que atendia principalmente aos interesses dos países ricos, que não teriam ido à conferência com propostas consistentes, um dos motivos apontados por nações em desenvolvimento para a demora do avanço das negociações.

Negociações têm avançado pela noite e madrugada nos últimos dias O entendimento é de que as discussões na primeira semana e início da atual se perderam por temas diversos, em vez de estarem focadas nos assuntos principais da cúpula deste ano, especialmente o financiamento climático.

Hoje, a fonte de recursos do chamado Novo Objetivo Quantificado Coletivo (NCQG na sigla em inglês) é incerta, inclusive sobre a forma como chegará aos países, abrindo brecha até para empréstimos com juros expressivos, por exemplo. O entendimento é que a proposta oficial pende mais para a demanda das nações ricas e que há muitas ambiguidades.

A meta hoje em vigor é de US$ 100 bilhões, mas há divergências se foi cumprida em algum momento desde sua implementação de fato, entre 2020 e 2025. Dentre os aspectos questionados, estão o tipo de recurso – parte dos países entende que não poderia incluir na conta empréstimos a juros altos, por exemplo – e a sua destinação.

O NCQG é considerado chave para que os países em desenvolvimento consigam investir em adaptação, mitigação e transição energética No Acordo de Paris, está firmado o compromisso de que essa responsabilidade de repasse de recursos é dos maiores responsáveis pela crise climática, os países ricos.

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Em Aracaju: Morre Agamenon, irmão mais velho do ex-deputado Gonzaga Patriota

24/11/24

Morreu na madrugada deste domingo (24), em Aracaju, aos 88 anos, o engenheiro civil Agamenon Patriota, irmão mais velho do ex-deputado Gonzaga Patriota. Segundo informações obtidas pelo blog, Agamenon sofreu uma parada cardíaca e acabou não resistindo.

Filho do agricultor Sebastião Alves Freire e Dona Eliza Patriota, Agamenon Patriota era o mais velho dos 11 irmãos (dois já falecidos). Ex- funcionário da extinta Rede Ferroviária Federal-Refesa, Agamenon morava em Aracaju, mas era pernambucano de Sertânia.

Ainda segundo informações, o velório começará hoje, no Centro da capital sergipana, a partir das 12h. A cremação só ocorrerá na quarta-feira (27), três dias depois de sua morte, porque a família irá aguardar a chegada das duas filhas do engenheiro civil, que residem nos Estados Unidos.

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PCdoB quer punição exemplar para Bolsonaro e militares por plano terrorista

24/11/ 24

Por Cézar Xavier

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Em nota divulgada neste sábado (23), o PCdoB condenou o plano de militares ligados a Bolsonaro para assassinar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes

O ex-presidente Bolsonaro com o ex-comandante de Operações Especiais Mário Fernandes, que foi para seu governo depois de ir para reserva — Foto: Isac Nóbrega/Presidência

Em nota divulgada neste sábado (23), a Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) condenou o plano de militares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro para assassinar, em dezembro de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O partido classificou o episódio como uma manifestação do caráter neofascista do governo Bolsonaro, que, segundo a nota, “atuou para golpear a democracia e tentar impor um regime ditatorial”.

O plano, revelado pelo relatório final de um inquérito da Polícia Federal encaminhado ao STF no dia 21 de novembro, resultou no indiciamento de 37 pessoas. Entre os crimes imputados estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Bolsonaro, como líder das ações, encabeça a lista de indiciados.

Os principais envolvidos

Além de Bolsonaro, o relatório aponta outros nomes de peso da política e das Forças Armadas, como:

General Walter Braga Netto: ex-candidato a vice-presidente e ex-ministro da Defesa;
General Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem: ex-diretor-geral da Abin;
Tenente-coronel Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Valdemar da Costa Neto: presidente do Partido Liberal (PL).

Mais de metade dos indiciados são militares. Entre eles, destacam-se o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, e o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. O plano terrorista foi conduzido pelo general da reserva Mario Fernandes, figura central na trama e diretamente ligado a Bolsonaro.

Defesa da democracia e apelo por mobilização popular

O PCdoB enfatizou que o relatório da Polícia Federal marca um momento histórico para o Brasil e exige uma resposta contundente das instituições. “Diante do robusto elenco de provas, assegurado o amplo direito de defesa, os mandantes, financiadores e executores da escalada golpista devem ser exemplarmente punidos, a começar por Jair Bolsonaro”, diz a nota.

O partido alertou para possíveis tentativas da extrema-direita de desviar o foco do caso por meio de fake news e intimidações. Para contrapor essas ações, o PCdoB defendeu a criação de um movimento cívico em defesa da democracia, envolvendo instituições, entidades da sociedade civil, imprensa, partidos e movimentos sociais.

Chamado à mobilização nacional

As centrais sindicais também se manifestaram contrárias a qualquer possibilidade de anistia aos envolvidos. O PCdoB reforçou o apoio às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que convocaram uma grande mobilização nacional para o próximo dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Com o lema “Sem anistia! Punição exemplar para Bolsonaro e demais golpistas!”, a manifestação visa garantir o trâmite do caso sem interferências e reafirmar o compromisso com a democracia brasileira.

Contexto histórico

Este é o segundo grande processo em que Bolsonaro é formalmente acusado de crimes contra a democracia. Em 2023, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro também apontou sua responsabilidade em atos golpistas e pediu o indiciamento de 68 pessoas.

O PCdoB encerra a nota conclamando a sociedade a manter a vigilância e a mobilização pela punição dos responsáveis e pela defesa das liberdades democráticas. “Impunidade seria incentivo para, em nova oportunidade, a extrema-direita tentar impor ao país, pela força, o terror e o regime de arbítrio”, conclui o documento.

Leia a íntegra da nota:

Golpismo e terrorismo: todos os crimes se ligam a Bolsonaro. Que a punição seja exemplar

O plano de militares diretamente ligados ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, para matar, em dezembro 2022, o presidente Luís Inácio da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckimin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, confirma o caráter neofacista do governo de extrema-direita que, do começo ao fim, atuou para golpear a democracia e tentar impor um regime ditatorial.

Esse episódio gravíssimo faz parte do relatório do inquérito da Polícia Federal encaminhado ao STF no último dia 21, que concluiu por indiciar trinta e sete pessoas. No topo da lista está Jair Bolsonaro. Todos os crimes contra a democracia, abertamente ou dissimuladamente, emanavam dele, indiciado por três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Também por esses crimes foram indiciados o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente da República de Bolsonaro na eleição de 2022; o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL).

Mais de metade dos indiciados são militares. Entre eles, além dos já mencionados, estão Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército; e Almir Garnier Santos, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha.

E, também, os que estavam à frente da trama terrorista que planejou matar Lula, Alckmin e Moraes, como o general da reserva Mario Fernandes, segunda autoridade da Secretaria Geral da Presidência, diretamente ligado a Bolsonaro.

O Brasil está diante de um momento histórico. Encaminhado este relatório final da Polícia Federal, o caso adentra-se à fase definitiva. As decisões, as sentenças das instâncias superiores do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário, terão forte impacto no presente e no futuro da democracia brasileira.

Diante do robusto elenco de provas, assegurado o amplo direito de defesa, os mandantes, financiadores e executores da escalada golpista que tudo fizeram para sepultar as liberdades e o regime democrático consagrados pela Constituição Cidadã de 1988, devem ser exemplarmente punidos, a começar por Jair Bolsonaro, pela responsabilidade de presidente da República e por ter sido líder dos crimes consumados ou arquitetados. Impunidade seria incentivo para, em nova oportunidade, a extrema-direita tentar impor ao país, pela força, o terror e o regime de arbítrio.

É a segunda vez que Bolsonaro encabeça uma lista de denunciados por tais crimes. A primeira trata-se das conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, que pediu o indiciamento do ex-presidente e outras sessenta e sete pessoas. Dessa CPMI, participou, com destaque, a deputada federal Jandira Feghali, vice-presidente do PCdoB.

A extrema-direita, seus aliados e os indiciados tentarão negar e tergiversar. Farão de tudo, como o uso maciço de fake news e de ameaças, para que o caso acabe em impunidade.

Há que se desencadear, imediatamente, um movimento cívico, constituído pelas instituições, entidades da sociedades civil, imprensa, partidos, movimentos e entidades do povo e dos trabalhadores que prezam a democracia para respaldar o trâmite na Procuradoria Geral da República e o julgamento que deverá acontecer no STF, sem pressões e intimidações, venham de onde vierem.

A luta em defesa da democracia e pela punição aos golpistas deve ganhar as ruas. Por meio de nota pública, as centrais sindicais se manifestaram contra a anistia. Reforçamos o chamado das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo para uma grande mobilização nacional, no próximo dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, pela punição dos golpistas e em defesa da democracia.

Sem anistia!

Punição exemplar para Bolsonaro e demais golpistas!

Pela defesa, ampliação e fortalecimento da democracia brasileira!

Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Brasília, 23 de novembro de 2024

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