1 de novembro de 2024 - Blog Folha do Sertão

Operação Identifica furto de água em Jaboatão dos Guararapes

01/22/24

ImprensaCompesa

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Uma operação de combate a furtos realizada no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, identificou quatro fábricas de reciclagem de plástico e pré-moldados com ligações clandestinas de água. Segundo a Coordenação de Segurança Patrimonial da Compesa, o volume furtado pelos estabelecimentos foi estimado em 4,8 milhões de litros em cinco anos, levando-se em consideração que esse foi o período em que uma das fábricas teve a sua ligação de água cortada, mas manteve as atividades. A água desviada nesse intervalo teria sido suficiente para abastecer 480 imóveis imóveis em um mês.

A iniciativa foi realizada em conjunto com a Neoenergia Pernambuco, com apoio do Instituto de Criminalística (IC), e resultou na autuação dos cinco responsáveis pelas fábricas por furto de água e energia, que foram encaminhados à delegacia. Além das redes de abastecimento irregulares, foram encontrados cabos de alumínio e cobre nos locais. As fábricas tiveram o fornecimento de água cortado, com a remoção da encanação, e os materiais pertencentes à distribuidora de energia recolhidos.

A Coordenação de Segurança Patrimonial criada recentemente pela Compesa está à frente do planejamento das novas operações contra furto de água que estão sendo realizadas em todo estado. O objetivo é combater o aumento do índice de furtos, ações que penalizam à população, que fica sem água ou com o abastecimento precário. A Compesa lembra que é possível denunciar, de forma anônima, furtos de água pelos canais de atendimento da empresa, como o 0800 081 0195, site ou aplicativo.

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Governo Federal apresenta PEC da Segurança Pública aos estados

01/11/24

Raphael Guerra

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Segundo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o texto CF/88 “precisa ser aprimorado” para “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado

Governo Federal apresenta PEC da Segurança Pública aos estados – **Valter Campanato/Agência Brasil**

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em reunião com governadores nesta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto, em Brasília, para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.

“Eu queria que essa reunião fosse uma reunião em que os governadores não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar. É uma reunião em que não existe censura, não existe impedimento de cada um dizer aquilo que pensa, aquilo que ele acha que é verdade e, sobretudo, também fazer alguma proposta de solução para que a gente possa dar encaminhamento nesse assunto”, disse Lula no início do encontro.

De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto da Constituição Federal de 1988 “precisa ser aprimorado” para “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado. A proposta é alterar a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 – que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal – e o artigo 144 “que estabelece em detalhes quais são os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileira”, descreveu o ministro.

Se aprovado no Congresso Nacional, o governo federal deverá atuar em conjunto com estados e municípios. Um conselho nacional formado pelos três entes federativos deverá estabelecer normas gerais para as forças de segurança. Poderá, por exemplo, definir normas administrativas para o sistema penitenciário e regulamentar o uso de câmeras corporais. O governo federal garante que a PEC não retira competências e nem fere autonomia dos demais entes federativos.

Tripé da PEC

A proposta do governo tem como tripé aumentar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675) e também levar para a Constituição Federal as normas do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, unificando os atuais Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.

De acordo com o texto da PEC apresentado aos governadores, a PRF passa a se chamar Polícia Ostensiva Federal, destinada ao patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Autorizada, a nova policia também poderá proteger bens, serviços e instalações federais; e ”prestar auxílio, emergencial e temporário, às forças de segurança estaduais ou distritais, quando requerido por seus governadores.”

No caso da Polícia Federal, ela passará a ser destinada a “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, inclusive em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação, ou ainda de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, como as cometidas por organizações criminosas e milícias privadas.” Lewandowski pondera as mudanças na PF e atual PRF atualizam o que já ocorre “na prática”.

A PEC assinala que o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária não poderá ser contingenciado e terá o objetivo de “garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social.”

Padronização

O governo federal ainda quer uniformizar protocolos de segurança como boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais, e a geração de informações e dados estatísticos. Segundo Ricardo Lewandowski, a intenção é “padronizar a língua mas cada estado no seu sistema”, como foi feito no Poder Judiciário para compartilhar e alimentar a mesma base de dados.

Na apresentação aos governadores, o ministro garantiu que a PEC “não centraliza o uso de sistemas de tecnologia da informação; não intervém no comando das polícias estaduais; não diminui a atual competência dos estados e municípios; e não cria novos cargos públicos.”

O governo defendeu a necessidade de mudar a Constituição argumentando que “a natureza da criminalidade mudou. Deixou de ser apenas local para ser também interestadual e transnacional.”

“Se no passado eram as gangues de bairro, o bandido isolado, violento que existia em uma cidade ou outra, em um estado ou outro, hoje nós estamos falando de uma organização criminosa que ganha contornos rápidos de organização mafiosa no Brasil, já que eles não só estão no crime, mas estão migrando para a economia real. Estão dando cursos de formação para concursos de polícia militar e da polícia civil. Estão participando no financiamento das campanhas eleitorais”, acrescentou Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil.

Trâmites

O governo admite que a PEC poderá ser modificada após as contribuições dos governadores antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo.

Em regra, uma proposta de emenda constitucional deve ser avaliada separadamente nas duas casas do Congresso Nacional- a Câmara dos Deputados e o Senado Federa, sucessivamente. Em cada casa, deverá ser submetida às comissões de Constituição e Justiça para verificar admissibilidade.

Se aceita, a PEC deverá ser discutida em comissão especial. Aprovada, vai para o Plenário. Tanto na Câmara como no Senado, para ser aprovada a PEC tem ter ao menos três quintos dos votos em dois turnos de votação. No mínimo, 308 votos favoráveis dos deputados federais e 49 votos favoráveis dos senadores. Para aprovação nas duas casas, o governo precisará de votos favoráveis da oposição.

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Justiça realiza 19a. Semana Nacional da Conciliação, de 4 a 8 de novembro

01/11/24

Ascom TJPE

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), promove de segunda (4/11) a sexta-feira (8/11) a 19ª Semana Nacional da Conciliação -SNC. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre anualmente, em todas as unidades federativas do Brasil, com o objetivo de promover a reflexão da sociedade sobre a cultura da paz e estimular o uso dos meios consensuais dos conflitos. A abertura da Semana, no TJPE, acontece na segunda-feira, às 8h30, com o ônibus da Justiça Itinerante estacionado na frente da Praça da República, em frente ao Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio.

Após a cerimônia, o Ônibus da Justiça Itinerante do Nupemec sairá em direção à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), para o evento “Juntos nos cuidamos” que promoverá diversas ações de Cidadania. A iniciativa será realizada das 11h às 16h, na unidade móvel do TJPE, que ficará estacionada na rua da União, nº 397, Boa Vista. A ação “Juntos nos Cuidamos”, da Alepe, conta com vários serviços de saúde, muitos voltados para a prevenção e diagnóstico do câncer de mama, de colo de útero e câncer de próstata, integrando as ações dos meses de outubro e novembro.

A unidade móvel também estará presente na Faculdade da Escada (Câmara Privada de Conciliação e Mediação e Casa de Justiça e Cidadania (Faesc), na sexta-feira (8/11), das 8 às 13h com realização de sessões de mediação. O serviço será dividido em quatro áreas: Jurídica, que envolve audiências, orientações jurídicas, em parceira com a Defensoria Pública e o Procon; Cidadania, abrangendo Balcão de direitos, carteira de idoso, carteira de autista, atendimento CAD Único, carteira de deficiência, emissão de RG); Saúde direcionada a vacinação, testagem de covid e sífilis, aferição de pressão e hgt, prevenção câncer; e bem-estar a partir do atendimento com cabeleireiros, psicólogos, massagens, limpeza de pele.

Em paralelo, durante a semana, o TJPE promoverá em todas as comarcas do estado, nos 29 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de 1ª instância e os dois, de 2ª instância, nas Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, nas Casas de Justiça e Cidadania, e na Central de Audiências da Capital, localizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, as audiências de conciliação, envolvendo demandas processuais por meio de pautas concentradas e pré-processuais (ainda não formalizadas através de uma ação judicial), cadastradas na 19ª SNC. Na Central de Audiências da Capital, as sessões de conciliação acontecem das 8h às 19h.

Nos locais, haverá audiências de conciliação de todos os processos relacionados ao Direito de Família, incluindo divórcio, partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável. Também serão realizadas audiências de ações cíveis, como indenização, cobrança de dívidas, direito do consumidor, direito de vizinhança, direito de sucessões, ações possessórias e questões empresariais.

Todas as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do CNJ, que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo. O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.

O Programa Proendividados – Tratamento de Consumidores Superendividados do TJPE promoverá uma pauta concentrada com 60 procedimentos de demandas pré-processuais que envolvem resolução pacífica de conflitos de consumidores em situação de superendividamento, durante toda a semana, das 8h às 15h, na sede do programa, localizada no 4º andar do Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, na Avenida Martins de Barros, 593, no bairro de Santo Antônio. Na quinta-feira (7/11), será realizada também uma atividade expositiva para o público sobre o consumo consciente em parceria com a Neoenergia S.A.

Na Casas de Justiça e Cidadania (CJC) do Coque, no Recife, e em comarcas no interior do estado serão realizadas ações de mediação e conciliação, além da promoção de cursos e prestação de serviços de interesse comunitário, como de orientação à saúde, assistência à infância, à juventude, à família, à segurança, ao meio ambiente e às pessoas com deficiência, dentre outros.

A CJC do Coque realizará pauta concentrada, virtualmente através do aplicativo de mensagens WhatsApp, das 7h às 19h, com 50 procedimentos de demandas pré-processuais já inscritos relacionados a conflitos na área de família.

Para casais – Durante a SNC, terão início as inscrições para casamentos coletivos nas cidades de Arcoverde, Gravatá, Chã Grande e Abreu e Lima. Para o casamento em Arcoverde, as inscrições acontecem até 6 de dezembro. A cerimônia na cidade ocorre no dia 16 de dezembro.

Na cidade de Abreu e Lima, onde o casamento acontece no dia 11 de dezembro, as inscrições terminam em 3 de dezembro. No município de Chã Grande, a cerimônia será promovida no dia 6 de dezembro e as inscrições vão até 29 de novembro. E para o casamento de Gravatá, realizado também no dia 6 de dezembro, as inscrições se encerram no dia 6 de novembro.

As inscrições são realizadas nos cartórios de registro civil das respectivas cidades. Para obter mais informações , os interessados podem entrar em contato com os Cejusc da sua cidade. Confira a lista de unidades AQUI.

A população pode esclarecer dúvidas sobre as ações realizadas na 19ª Semana Nacional de Justiça pelos telefones do Nupemec: (81) 3181.0614 e (81) 3181.0550.

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Polícia Federal recolhe mais de R$ 171 mil em notas falsas e autua mototaxista no Agreste

01/11/24

Por Diáario de Pernambuco

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Segundo corporação, PM fez a maior apreensão de cédulas ilegais na história de Pernambuco


Notas falsas foram encontradas em Agrestina (Foto: PF)

A Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) divulgou a apreensão de mais de R$ 171 mil em notas falsas.

A ação da Polícia Militar, segundo a PF, é a maior apreensão desse tipo da história de Pernambuco.

Além disso, a PF autuou em flagrante um mototaxista, suspeito de ser o responsável pelas cédulas ilegais.

O homem de 42 anos é de Agrestina, no Agreste de Pernambuco, e já tinha sido preso por tráfico de drogas.

Como foi

A prisão aconteceu por volta das 12h, da quarta (30).

PM do 4º batalhão, em Caruaru, receberam a informação sobre um homem, em uma moto, que estaria repassando notas falsas, no comércio de Agrestina.

Ao fazer rondas, os militares identificaram o mototaxista e fizeram a abordagem. Na busca pessoal encontraram de posse do mototaxista R$ 1.225.

Ele informou aos militares que havia mais notas falsas escondidas numa bolsa numa máquina de lavar roupas em sua residência.

Ao chegar no local indicado pelo detido, os policiais militares realmente confirmaram a existência de notas falsas totalizando mais R$ 170.070.

Esse montante estava em uma bolsa numa máquina de lavar.

Segundo a PF, havia, ao todo:

753 cédulas de R$ 200,

29 cédulas de R$ 100

332 cédulas de R$ 50

R$ 1.225 (dinheiro apreendido inicialmente)

O que aconteceu

O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Caruaru, para os procedimentos de polícia judiciária.

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Ação de Governo: Pernambuco vence prêmio nacional de inovação com ferramenta que mapeia o desempenho escolar dos estudantes da rede pública estadual

01/11/24

Imprensa PE

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Uma iniciativa desenvolvida pelo Governo de Pernambuco para mapear o desempenho escolar dos estudantes da rede pública estadual venceu, nesta quinta-feira (31), o 28º Concurso Inovação no Setor Público, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), no voto popular e júri técnico. A ferramenta, denominada Relatório dos Estudantes com Tendência à Reprovação (Power RETRE), foi criada pelo Núcleo de Gestão para Resultados da Educação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), em parceria com a Secretaria de Educação e Esportes (SEE).

O Power RETRE, que já está sendo utilizado em praticamente toda a rede de ensino do Estado, consegue identificar estudantes que têm maior tendência à reprovação. Com isso, gestores e professores podem agir de maneira mais assertiva junto aos alunos ao longo do ano letivo, evitando, assim, a reprovação.

“Ter boas escolas, com merenda, material escolar e fardamento de qualidade são uma grande preocupação do nosso governo, mas não as únicas. Queremos que os nossos alunos tenham um bom desenvolvimento pedagógico e o Power RETRE tem se mostrado um excelente aliado para alcançarmos esse objetivo. Os troféus que recebemos hoje são o reconhecimento do excelente trabalho que os nossos servidores têm realizado em benefício dos jovens pernambucanos”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause.

Uma equipe da Seplag esteve em Brasília nesta quinta para receber a premiação. “Apesar de existir há um tempo, foi na atual gestão que o Power RETRE ganhou nova cara, pois agregamos informações sociais a ele, como dados de cor, sexo e área onde o estudante vive, por exemplo. Antes não havia esses recortes, mas com essas informações estratificadas conseguimos ser mais assertivos na abordagem a esses alunos.

É uma iniciativa inovadora do Governo de Pernambuco que já tem ajudado muito na melhoria da qualidade da nossa educação pública”, explicou Eduardo Nascimento, gerente-geral de Gestão para Resultados da Educação da Seplag.

O Concurso – Criado pela Enap em 1996, o Concurso Inovação no Setor Público tem o objetivo de estimular a cultura da inovação no serviço público. Em 28 anos, já premiou mais de 449 iniciativas. Em 2024, mais de 600 iniciativas de todo o Brasil foram inscritas.

Foto: Newton Cerezini/Seplag-PE

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Priscila Krause defende nacionalizar as discussões sobre segurança pública

01/11/24

Por Betânia Santana

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Em reunião com Lula, governadora em exercício apelou para que dirigentes não percam o foco

Vice-governadora Priscila Krause participa pela primeira vez de reunião com

o presidente Lula, em Brasília – Foto:Júlio Dutra//Serese Sergipe

Longe de qualquer afinidade político-ideológica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a governadora de Pernambuco em exercício, Priscila Krause (Cidadania), cumpriu agenda institucional e participou pela primeira vez, em Brasília, de reunião organizada pelo chefe do Executivo nacional com os governantes estaduais.Depois de quase dois anos, a administração federal apresentou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública e quis ouvir os gestores sobre o assunto.

Diferentemente da maioria dos governadores, Priscila Krause não exaltou a iniciativa. Registrou que o momento era histórico para se discutir nacionalmente um problema daqui, dali, dacolá. E enfatizou que, sozinhos, os Estados não conseguirão resolver, por exemplo, assuntos como o crime organizado.

Embora esteja previsto na Constituição ser da competência de cada unidade da federação cuidar da segurança, deixou claro que o projeto a ser desenvolvido precisa ser mais amplo.

“Hoje é uma etapa importante, mas esse debate promete ser longo e profundo.” E fez um apelo para que os dirigentes não percam o foco. “Não nos percamos em politização ou ideologização de um assunto que desperta idiossincrasias profundas. A gente precisa se desnudar e enfrentar essas questões, porque isso diz muito do projeto de nação que nós queremos”, provocou.Defendeu ainda um debate transparente, sereno, em defesa do interesse público.

A PEC dá à União o poder de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Amplia as competências das Polícia Federal e Rodoviária Federal, e cria um Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.

Disposição nas urnas
O prefeito reeleito de São Lourenço da Mata, Vinicius Labanca (PSB), defendeu que o prefeito João Campos (PSB) seja candidato ao Governo do Estado em 2026, mesmo que a governadora Raquel Lyra (PSDB) tenha a gestão bem avaliada. “Não é demérito se João perder a eleição para ela”, declarou à Rádio Folha FM 96,7.Na ativa
A saída de três dirigentes do PSOL ligados a Dani Portela não vai mudar, pelo menos por enquanto, a rotina da deputada. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, ela quer ampliar as articulações com os colegiados do Rio e do Ceará, por exemplo.

Cautela
Integrantes do bloco suprapartidário contrários à reeleição do deputado Gustavo Gouveia para a primeira secretaria da Assembleia Legislativa dizem que o menos importante agora é indicar nomes para o cargo. A um mês da eleição, estratégia é evitar desgaste.

Ditadura
O Conselho Universitário da Universidade de Pernambuco aprovou homenagear 12 docentes, estudantes e servidores perseguidos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). Será no dia 25, às 9h, no auditório da Faculdade de Administração e Direito da UPE

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Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são condenados pela execução de Marielle e Anderson

01/11/24

Agência Brasil

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O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação de veículo

Os assassinos confessos Elcio de Queiroz (R) e Ronnie Lessa (E) conversaram

com o tribunal por videoconferência durante o primeiro dia do julgamento

público dos assassinos de Marielle Franco – Foto: Mauro Pimentel/AFP

Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018.

Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada.

Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal.

O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.

Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.

A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Segundo dia de julgamento
Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram a sustentacão oral perante o júri.

Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas.

Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos.

De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.

Planejamento do crime
Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.

Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles passarão bastante tempo na cadeia.

A defensora pública Daniele Silva, que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e “mexeu com as estruturas”.

Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma “pessoa com valores dentro de si”.

Defesas
A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir “encurralado”.

Ele pediu a condenação de seu cliente, “mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele”, negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela.

A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la.

A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um “exímio atirador”.

No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.

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Em Brasília: Priscila Krause defende o debate da PEC da Segurança Pública como um projeto de nação

01/11/24

Imprensa PE

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Em reunião com o presidente Lula, ministros de Estado e diversos governadores brasileiros sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, projeto formulado pelo governo federal, a governadora em exercício Priscila Krause destacou a importância da discussão da PEC como uma agenda nacional em defesa da segurança no País. A gestora defendeu que o debate acerca do tema seja realizado a partir da análise com todos os envolvidos, para saber qual é a extensão da modificação proposta. Na sua contribuição, a gestora também ressaltou que a PEC deve ser conduzida com base total no interesse público. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, em Brasília.

“É importante que possamos entender este momento como uma oportunidade histórica de trazer para uma agenda nacional o problema de segurança pública, em especial o crime organizado. Sozinhos, os estados não podem vencer essa batalha. Esse debate promete ser longo e profundo, mas apelo para que nós não nos percamos em ideologização e politização, e possamos enfrentar os problemas como um projeto de nação. Este é um debate que deve ser sereno, com foco no interesse público”, afirmou Priscila Krause.

Ao abrir a reunião, o presidente Lula destacou a necessidade da discussão da proposta com governadores e todas as instituições envolvidas no setor de segurança pública. “Nós não poderíamos enviar a PEC ao Congresso Nacional sem antes ter uma conversa com os governadores e todas as instituições envolvidas. Que possamos apresentar uma proposta definitiva ao chamado crime organizado que está hoje espalhado em todo o território nacional. A apresentação dessa PEC é o começo de uma grande discussão que nós queremos fazer sobre segurança pública nesse País, sobre a criação de um sistema único de segurança pública”, afirmou o presidente.

Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou o projeto da PEC, conduzindo uma apresentação para os presentes. “A criminalidade mudou, do ponto de vista da sua natureza. É preciso que nós nos atualizemos também do ponto de vista institucional. E ousamos, então, apresentar uma proposta de alteração da Constituição para encarar essa realidade exatamente nesse sentido, para combater a criminalidade nacionalmente, não mais apenas de forma local”, explicou o ministro.

Essa foi a primeira apresentação da PEC aos governadores. Entre os pontos propostos no texto, está a alteração do Art. 144 da Constituição Federal para outorgar à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Outros aspectos são a ampliação das competências da Polícia Federal no combate ao crime organizado, a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal para permitir atuação no patrulhamento ostensivo, e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, fundo unificado, com recursos direcionados para programas e ações dos três níveis federativos, não sujeito a contingenciamentos.

REUNIÃO DO CONSÓRCIO – Ainda nesta quinta, antes da reunião com o presidente Lula, os governadores do Nordeste se reuniram para debater o tema da PEC da Segurança Pública em reunião do Consórcio Nordeste. No encontro, a governadora em exercício Priscila Krause também apresentou seu posicionamento aos gestores da região.

Fotos: Júlio Dutra/Serese Sergipe

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