Univasf: Progepe está com inscrições abertas para Curso de Ferramentas Jurídicas para a Inovação

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), por meio da Coordenação de Capacitação e Desempenho (CCD), abriu as inscrições para o Curso de Ferramentas Jurídicas para a Inovação, que será realizado no período de 22 de abril e 15 de junho. A capacitação ocorrerá de maneira remota e é destinada aos servidores da Univasf, HU-Univasf, IFSertãoPE e as entidades parceiras integrantes da rede de inovação do Vale do São Francisco. O curso tem como objetivo apresentar os principais instrumentos jurídicos a serem utilizados no âmbito do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, disciplinado na Lei nº 10.973/2004 e no Decreto nº 9.283/2018. Os interessados podem se inscrever até o dia 17 de abril.

As inscrições devem ser efetuadas por meio do Sistema de Gestão de Eventos da Univasf. Com carga horária de 40h, o curso engloba 10 módulos. Durante os dias de capacitação, os participantes irão passar por uma introdução ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I) e conhecer, entre outros tópicos, os instrumentos para fomentar e constituir ambientes promotores de inovação; encomenda tecnológica e contrato público de solução inovadora; instrumentos de transferência de tecnologia entre os setores públicos e privados; a atuação das Fundações de Apoio no Marco Legal de CT&I; e  as interseções entre a Lei de Licitações e o MLCT&I. A programação completa do curso está disponível neste link.

A capacitação contará com instrutores que atuam no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e na Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU). São eles: o consultor jurídico do MCTI Leopoldo Gomes Muraro; a advogada e coordenadora executiva da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da UFMG, Juliana Corrêa Crepalde Medeiros; a coordenadora da Câmara Permanente da Ciência, Tecnologia e Inovação (CP-CT&I) da PGF, Diana Guimarães Azin; o procurador federal e membro da CP-CT&I da PGF Saulo Pinheiro de Queiroz; o consultor federal em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação da PGF, Jezihel Pena Lima; e o procurador-chefe da PGF  junto ao Instituto Federal do Ceará (IFCE); Tarcísio Bessa de Magalhães Filho.

O Curso de Ferramentas Jurídicas para a Inovação é uma iniciativa do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PRPPGI), e da Procuradoria Federal junto à Univasf. O diretor do NIT, Daniel dos Santos Costa, afirma que a capacitação foi pensada para que os servidores tenham o conhecimento necessário para ter segurança jurídica no desenvolvimento dos projetos de pesquisa e inovação. “O ecossistema de inovação do Sertão do São Francisco vem crescendo e ganhando destaque. A Univasf, nesse ambiente, desenvolve diferentes atividades relacionadas à inovação e empreendedorismo, além dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&DI) e Termos de Execução Decentralizado (TED). Essa capacitação trará mais segurança para nossos servidores interagirem com este tema, que está em alta nos diferentes níveis da administração pública”, diz.

Segundo o procurador-chefe da PGF junto à Univasf, Flávio Pereira Gomes, capacitar os servidores para o manuseio de instrumentos jurídicos é necessário para fomentar parcerias com vistas ao desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa, extensão, inovação e desenvolvimento institucional. “Em boa medida, o fomento das pesquisas acadêmicas depende de recursos extraorçamentários. Saber manejar bem os instrumentos jurídicos disponíveis no âmbito do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação é importante para que a instituição alcance posição de destaque entre as Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica do país”, afirma Gomes.