Durante o evento de lançamento, a governadora assinou o decreto que regulamenta a iniciativa que integra um dos módulos do Pernambuco Sem Fome, criado pela lei 18.432/2023. “O programa Mães de Pernambuco é um marco na nossa gestão, prioridade absoluta. Sabemos que esse auxílio irá ajudar a levar mais dignidade e cidadania. É uma porta de entrada para outras políticas públicas que o Governo de Pernambuco irá oferecer para essas famílias. As beneficiadas receberão um cartão para ter acesso ao valor e poderão comprar mais comida para dentro de suas casas”, afirmou Raquel Lyra.
O benefício será pago em 12 parcelas mensais. Em 2024, os recursos previstos para o pagamento são da ordem de R$ 30 milhões por mês, já garantidos no orçamento de 2024, oriundos do Tesouro Estadual. A primeira parcela será paga no mês de maio, tempo necessário para a confirmação das mulheres selecionadas. A partir de junho, a parcela será paga na primeira quinzena de cada mês.
Em seu discurso, a vice-governadora Priscila Krause reafirmou que a assistência social é uma prioridade para a gestão estadual. “Desde o dia em que assumimos, estamos escrevendo uma página diferente na assistência social deste Estado. As prefeituras contam com o Governo do Estado, pois temos garantidos todos os recursos para atender a população. E isso se torna real hoje na vida de 100 mil mulheres”, destacou.
De acordo com o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, “o Mães de Pernambuco vai fazer um complemento, ou seja, elas já estão no Bolsa Família e pelo sistema que foi feito, foi identificado que mesmo recebendo o recurso federal, elas continuam sendo as mais vulneráveis e cada uma delas vai receber um valor mensal de R$ 300, justamente para ajudar na criação dessa criança dos 0 a 6 anos, para que assim possa construir um futuro melhor, que a gente possa ter adolescentes e adultos melhores, baseado nesse fortalecimento da renda dessa mulher”, explicou.
A dona de casa Alexandra Oliveira tem 8 filhos e comemorou a criação do programa. “O que a governadora está fazendo é uma ajuda para quem é mãe. E como eu tenho os meus filhos pequenininhos, criando sozinha, estou feliz por estar aqui nesse lançamento. Esses R$ 300 são uma complementação para comprar carne, fubá, leite e fralda. Agradeço a Raquel Lyra pela sensibilidade de olhar por nós”, disse.
Dentro do universo das 100 mil mulheres inicialmente contempladas pelo Mães de Pernambuco, 62.487 são mães solo. Ao todo, espera-se que o programa alcance cerca de 118 mil crianças. Considerando as regiões de desenvolvimento de Pernambuco, a maior parte das mulheres atendidas pelo programa se concentra na Região Metropolitana do Recife (17.078), seguida por Agreste Meridional (14.973), Agreste Central (14.699), Mata Sul (9.071) e Sertão do Araripe (7.653).
SELEÇÃO – Para ter acesso ao auxílio, as beneficiárias precisam cumprir cinco critérios, simultaneamente: morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; ser responsável familiar; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); não ter vínculo empregatício formal.
O programa vai utilizar a base de dados do Bolsa Família para a seleção das mulheres. Por isso não será necessário fazer novo cadastro. Será preciso sinalizar o interesse em receber o benefício no site oficial do Mães de Pernambuco (www.maesdepernambuco.pe.gov.br). O prazo para confirmação do interesse em participar do programa vai até o dia 25 de abril.
Para saber se está entre as selecionadas do benefício, a mulher deve acessar o site do programa, informando seu Número de Identificação Social (NIS) e sua data de nascimento. Estando apta, ela deve confirmar que quer ter acesso ao auxílio.
CRUZAMENTO DE DADOS – A verificação dos dados informados no CadÚnico é feita pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que vão acompanhar o andamento do Mães de Pernambuco, cruzando informações de várias bases para checar o que foi informado no Cadastro Único. Em caso de inconsistências, o pagamento do auxílio pode ser suspenso, mas essa interrupção pode ser contestada, por meio da Ouvidoria Social da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. O contato com a Ouvidoria Social pode ser feito por telefone (0800.081.4421), por e-mail documentosmaes@sas.gov.pe.br ou pelo WhatsApp (81) 9-8494.1298.
