Alepe: Lei de Responsabilidade da Segurança Pública é apresentada em Plenário

Pernambuco pode contar com uma Lei de Responsabilidade da Segurança Pública. A proposta, apresentada durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa nesta terça, é de iniciativa do deputado João Paulo Costa, do PCdoB. Em pronunciamento, ele defendeu a transparência nas ações relacionadas ao combate à violência. A ideia do projeto é obrigar o secretário estadual de Segurança e Defesa Social a apresentar aos deputados, todos os anos, as políticas públicas em execução e os índices de criminalidade.

“Este projeto busca dar mais transparência a todas as ações do Governo em relação à segurança, mas também busca fazer com que o Parlamento participe da gestão do Estado. Como a secretária vai estar anualmente nesta Casa tratando desses assuntos, o parlamento vai poder dar sugestões.”

O deputado Jeferson Timóteo, do PP, comemorou a liberação de 20 milhões de reais para a retomada das obras da Universidade Federal Rural de Pernambuco, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana. O parlamentar agradeceu o apoio da bancada federal pernambucana, do Ministério da Educação e do presidente Lula. Agora, ele se comprometeu a buscar recursos para a retomada das obras da PE-33, que dá acesso ao campus.

A preocupação com a violência nas escolas esteve presente no pronunciamento do deputado Jarbas Filho, do PSB. Ele propôs ao Governo do Estado a criação de um Programa de Acompanhamento e Apoio Psicológico para alunos, pais, funcionários e profissionais da educação. “Muitas vezes, pequenos conflitos interpessoais, casos de bullying, entre outros problemas, acabam sendo a porta de entrada para que a violência física seja resultado dessas ações. As escolas precisam estar preparadas para tratar situações desse tipo, ter profissionais capacitados, como psicólogos.”

O deputado Waldemar Borges, do PSB, elogiou o trabalho do ex-deputado André Campos durante os quatro anos em que esteve à frente da  Copergás, a Companhia Pernambucana de Gás. O parlamentar registrou que, no período, a Companhia dobrou o número de clientes residenciais e expandiu em 145% o setor comercial. Para Borges, o novo presidente vai precisar trabalhar bastante para manter o patamar.

A gestão municipal de Panelas, no Agreste Central, foi elogiada em discurso de Sileno Guedes, do PSB. O parlamentar registrou o ato de entrega de 17 veículos, que vão ser utilizados nas áreas de saúde, educação e assistência social. Guedes parabenizou o prefeito Ruben de Lima, pela “transformação” que vem promovendo na qualidade de vida da população local.

Ainda nesta terça, o deputado comentou a Audiência Pública realizada pela manhã em Comissões da Alepe para discutir o empréstimo governamental de três vírgula quatro bilhões de reais. Sileno Guedes apontou que a Oposição analisa mudanças no sentido de aperfeiçoar o projeto do Poder Executivo. De acordo com ele, ficou claro durante o debate que o Governo Estadual carece de propostas para a destinação dos recursos.

O Dia Nacional da Libras, celebrado em 24 de abril, motivou o discurso da deputada, Rosa Amorim, do PT. A parlamentar lamentou a falta de estímulo no uso da Língua Brasileira de Sinais no País e se comprometeu a cobrar o cumprimento de normas que garantam a acessibilidade das pessoas com deficiência em Pernambuco. Ela citou a lei estadual que obriga a atuação de intérpretes de Libras nas atividades da Alepe.

“Vamos atuar na fiscalização do cumprimento das leis de inclusão das pessoas com deficiência e no aprimoramento destas. Por um Pernambuco mais plural, diverso, inclusivo e justo para todos e todas.”

O lançamento da campanha “Eu viro Carranca”, em defesa do Rio São Francisco, foi destaque no pronunciamento do deputado Kaio Maniçoba, do PP. O parlamentar chamou a atenção para o movimento, pela importância de debater os problemas que afetam os povos tradicionais da região. A edição deste ano da campanha, organizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, tem como tema “Velho Chico: Gentes, Tradições, Vidas”.

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça, o projeto de resolução que assegura a votação secreta para a escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado pelo Poder Legislativo. A proposta, de autoria da Mesa Diretora da Casa, foi aprovada em Primeira Discussão, com 30 votos favoráveis.  Segundo a justificativa da matéria, o objetivo é pôr fim à votação nominal para garantir a proteção da liberdade de consciência do parlamentar. Para mais detalhes sobre essa e outras propostas aprovadas na Reunião Plenária, acesse www.alepe.pe.gov.br