TSE determina que campanha de Bolsonaro retire propaganda com calúnia contra Lula

A decisão atende a uma reclamação da Coligação Brasil da Esperança, da chapa de Lula e Geraldo Alckmin (PSB), e determina que as peças com este teor e em qualquer modalidade – inserções ou bloco – devem ser imediatamente suspensas, sob pena de multa de R$ 50 mil cada vez que a peça for ao ar.

O jurídico da campanha de Lula sustenta que os ataques violam o “princípio constitucional da presunção da inocência, que se aplica a todos os cidadãos”.

“Verifica-se que, como alegado, a propaganda eleitoral impugnada é ilícita, pois atribui ao candidato à conduta de ‘corrupto’ e ‘ladrão’, não observando a legislação eleitoral regente e a regra de tratamento fundamentada na garantia constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade”, afirmou o ministro, em sua determinação.

“Com efeito, não poderia a Justiça especializada permitir que os partidos políticos, coligação e candidatos participantes do pleito deixassem de observar direitos e garantias constitucionais do cidadão durante a exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão, utilizando-se como justificativa a liberdade de expressão para realizar imputações que, em tese, podem caracterizar crime de calúnia, injúria ou difamação ou que não observem a garantia constitucional da presunção de inocência”, finalizou.