06/06/22
Ascom Alepe
blogfolhadosertao.com.br
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Medidas de socorro à população atingida pelas chuvas do final do mês de maio foram aprovadas pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta segunda.
As propostas foram apresentadas na forma de três projetos de lei do Poder Executivo, distribuídos e votados na mesma reunião, dispensado o prazo para apresentação de emendas.
Os deputados do Colegiado deram aval ao repasse de 124 milhões e setecentos mil reais a 31 municípios beneficiados pela decretação de situação de emergência, verba destinada à concessão do Auxílio Pernambuco, parcela única de mil e 500 reais para famílias que tiveram a casa atingida pelas águas.
Também aprovaram o benefício continuado de um salário mínimo por mês para companheiros e filhos menores das pessoas que morreram em consequência das chuvas, e a alteração do Programa Estadual de Habitação de Interesse Social para eleger como público prioritário pessoas que tenham perdido imóveis em razão de situação de emergência ou estado de calamidade.
O relator dos projetos foi o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento, do PSB. “Particularmente às pessoas que estiveram diretamente envolvidas com perdas humanas ou materiais, sofrimentos que aconteceram, e que essa Casa não se furtou nem se furta a procurar atuar ajudando e apoiando a todas as pessoas, famílias, e também aos municípios nesse momento muito difícil e duro da vida pernambucana”.
Conforme os textos aprovados, para ter acesso ao valor de mil e quinhentos reais para ajudar na recuperação das casas, as famílias devem pertencer ao Cadastro Único do Governo Federal e comprovar danos materiais. Já a pensão de um salário mínimo será devida aos dependentes dos mortos em consequência do fenômeno meteorológico denominado Distúrbios Ondulatórios de Leste. O pagamento é vitalício no caso de cônjuge ou companheiro, e até a maioridade, no caso dos filhos.
Durante a discussão dos projetos, parlamentares da Comissão de Justiça cobraram do Governo Federal a liberação de recursos que também possam auxiliar as pessoas atingidas. O presidente do Colegiado, Waldemar Borges, do PSB, questionou quais medidas serão adotadas para o repasse de um bilhão de reais anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro em visita ao Recife, no último dia 30 de maio. “Nós vamos acompanhar para saber exatamente desse valor dito pelo presidente quanto de fato vem para ajudar nesse momento de tanta necessidade que o estado tem passado por conta dessas enchentes e dessa tragédia climática, que aqui tem uma repercussão grande, e tem uma repercussão grande também porque falta uma política habitacional, consequente, estrutural, nesse país”.
Ainda nesta segunda, foi aprovada a proposta de um repasse extra de 65 milhões de reais para custeio do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco, o Sassepe. A matéria também prevê a manutenção no plano, na condição de beneficiários suplementares, dos empregados públicos desligados por adesão a um programa de aposentadoria incentivada.
